Competição importa; cooperação também

Competição importa; cooperação também

José Marcelo Martins Proença e Guilherme Teno Castilho Misale*

23 de março de 2020 | 05h00

José Marcelo Martins Proença e Guilherme Teno Castilho Misale. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Nosso objetivo é compartilhar breves notas sobre um assunto amplo e multifacetado, especialmente sob o ângulo do direito da concorrência à luz de uma dimensão de cooperação, considerando o delicado e complexo cenário da pandemia de covid-19 – “coronavírus” que assola o mundo.

Em primeiro lugar, conforme entendimento uníssono de reguladores globais e com suporte em pesquisas de organizações internacionais (e.g., OECD, Banco Mundial etc.), concorrência é saudável e traz benefícios virtuosos para a economia e sociedade, incentivando a oferta de um leque mais variado de bens e serviços, com reflexo positivo no preço e qualidade, além de estimular o aperfeiçoamento dos agentes econômicos e a inovação de suas atividades. Nessa ótica, a justa concorrência impulsiona o desenvolvimento econômico e representa uma importante força motriz para catalisar um mercado mais equilibrado, onde a competição é dinâmica e se baliza pelo mérito e eficiência, propiciando ganhos de bem-estar coletivo, com reflexos na competitividade da nação, em última instância. Aliás, amplamente, a promoção da concorrência pode ser vetor de combate à pobreza e distribuição de renda, fomentando o crescimento.

Considerando esse pano de fundo, é essencial que as autoridades competentes, os agentes de mercado e a sociedade, em conjunto, zelem diuturnamente por um ambiente concorrencial pautado em uma agenda de conformidade em prol da livre e salutar competição. Não à toa, vislumbra-se no direito antitruste um importante instrumento para implementação de políticas públicas, reprimindo o abuso de poder econômico e tutelando a livre concorrência.

Nesse particular, é igualmente importante que o espírito cooperativo entre os diversos atores envolvidos esteja presente com vistas a refletir, discutir e implementar, com responsabilidade e comprometimento, matérias legítimas e de interesse comum. Para tanto, é imperativo que haja esforços multidisciplinares visando estabelecer estratégias orientadas pelo paradigma do bem-estar coletivo. Do ponto de vista dos agentes econômicos, por exemplo, é crucial que seus planos transcendam a satisfação do interesse egoístico, voltado essencialmente ao lucro, para dar lugar a ações que desemboquem em uma dimensão social. Há um importante fator de solidariedade e senso de humanismo nas entrelinhas que deve ecoar, tornando a cultura coletiva e de responsabilidade social uma realidade forte e vibrante no seio empresarial, motivando, pois, uma constante ponderação de interesses que subjazem às decisões cotidianas, dimensionando estratégias sustentáveis e regulares de negócios.

Com a eclosão e o alastramento do coronavírus nos últimos dias em escala global, é vital – e fica cada vez mais patente – que o espírito colaborativo faça parte e esteja vivamente presente, à luz de uma diretriz comunitária, fortalecendo laços e orientando a relação entre o setor público (Estado) e o setor privado, notadamente diante de um panorama de crise e incertezas. O fim último consiste em estabelecer uma conexão segura e visão alinhavada entre autoridades, empresas e sociedade no intuito de erigir/fortalecer pontes para um diálogo construtivo, transparente e transversal, que permita estreitar o relacionamento mediante ações de impacto voltadas ao interesse coletivo.

Sob o enfoque concorrencial, especificamente sob o olhar empresarial, a construção de pontes não significa um ato insulado, mas antes requer necessariamente uma abordagem integrada no intuito de edificar um ecossistema profícuo e estimulante, com condições equitativas para a competição. Decerto, isso não significa que a concorrência deve ser obliterada ou substituída pela (maléfica) cooperação empresarial que objetiva combinar preços, dividir mercados, ajustar a comercialização de bens e serviços etc. Claramente, tal hipótese representaria acordo escuso e ilícito, colidindo frontalmente com o espírito da saudável concorrência que tanto se preza e deve imperar à luz de seus múltiplos benefícios. Aproveitar-se de um momento de fragilidade e crise generalizada para a prática de abusos e desvios só agrava a situação e não deve ser ato tolerado.

Com efeito, sob pautas convergentes e em prol do bem comum, a estratégia de colaboração empresarial que se vislumbra visa articular o diálogo institucional com as autoridades competentes e a sociedade civil, sob a nobre missão de edificar políticas e estratégias de ação que focalizem no coletivo, que coloquem o interesse social em primeiro plano na agenda da governança responsável.

Infelizmente, com base nas projeções mais recentes, é possível que o impacto da nova pandemia, sem precedentes na história mundial, seja significativo ao redor do globo. As empresas devem fazer sua parte, atuando íntegra e licitamente, sendo responsivas e criativas (e, se necessário, se reinventar) para continuar prestando serviços com eficiência e oferecendo produtos de qualidade. Sem dúvida, o cenário coloca inúmeros desafios para os agentes econômicos, que precisarão se adaptar, buscando, por exemplo, novas fórmulas e modelos alternativos para manter suas operações, priorizando, sempre, a integridade e o bem-estar de seus colaboradores e de seu entorno.

Isso não significa que o momento de crise autoriza uma isenção regulatória sob o viés antitruste para a prática de ilícitos, mas, ao contrário, que as empresas devem redobrar a atenção em seus negócios e buscar soluções inteligentes e responsáveis para atravessar esse difícil momento, sem recorrer a artifícios ou práticas ilegais. É legítimo e até encorajado dialogar com as autoridades em face do caso concreto, buscando viabilizar soluções para as questões que pululam.

Obviamente, o quadro fático é crítico e complexo, cabendo a necessária dose de cautela e sensibilidade também às autoridades, que devem, mais que nunca, externar atenta reflexão e implementar medidas e planos de ação que se mostrem alinhados e consistentes, especialmente para equacionar uma série de preocupações que natural e rapidamente emergem em um sem número de searas. Há de se pontuar os impactos que muitos players tendem a experimentar em diferentes escalas diante dessa crise, e que podem refletir na sobrevida empresarial, com inevitáveis efeitos sobre a sociedade.

Em nossa leitura, sob uma estratégia multidimensional e bem desenhada, de modo efetivo e estrutural, as iniciativas levadas a cabo pelas autoridades devem ter como alvo primário a mitigação dos impactos sociais e econômicos, e a integridade de todos os atores envolvidos, fundamentalmente sob uma visão de longo prazo. De igual sorte, a sociedade deve seguir as orientações emanadas pelas autoridades, adotando e compartilhando medidas seguras e de prevenção para conter a propagação e os reflexos do coronavírus.

A responsabilidade é coletiva e coexiste. As empresas têm um relevante papel na luta contra a nova pandemia, assim como as autoridades competentes e a sociedade civil também o têm. A cooperação entre tais atores nunca foi tão importante. O senso de união será essencial para que as dificuldades sejam serena e efetivamente superadas, minimizando impactos de diversas ordens.

*José Marcelo Martins Proença, professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor do Programa de Pós-graduação Lato Sensu de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVlaw) em São Paulo. Diretor Global de Compliance da JBS

*Guilherme Teno Castilho Misale, mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Sócio do Caminati Bueno Advogados. Secretário-executivo da Comissão de Concorrência da ICC Brasil

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