Apesar dos avanços na facilidade de comunicação, difusão do conhecimento e da cultura, democratização da informação, entre outros benefícios, a internet e a computação deixaram as pessoas com um hábito particularmente perigoso. Marcados por características como agilidade, hardwares como celulares e computadores nos sujeitam à chamada hiperinformação. O resultado disso é que acaba se tornando costumeira a falta de uma leitura atenta de vários tipos de comunicações no mundo virtual, como os diálogos de consentimento. Quem nunca aceitou os termos da instalação de um programa que trouxe softwares indesejados para o PC. Esse exemplo é somente uma das consequências desse hábito perigoso de não realizar a leitura das caixas de diálogo.
O que muita gente não sabe, porém, é que esse costume de clicar em botões como "Li e estou de acordo" ou "Aceito" sem efetivamente ter realizado a leitura dos termos pode colocar nossa privacidade em risco. A constatação de que nós possuímos uma inclinação a aceitar qualquer pedido de permissão vindo de uma janela para instalação de programas de computador é inclusive científica.
Além de estudos na área da computação, esse debate também tem virado uma questão importante na área do direito, tal como o Legal Design. Uma produção interessante sobre o assunto é um artigo científico dos pesquisadores Rainer Böhme e Stefan Köpsell. Chamado de "Trained to Accept? A Field Experiment on Consent Dialogs", que, em tradução livre, é algo como "Treinados a aceitar? Um experimento de campo sobre diálogos de consentimento", a publicação nos dá indícios claros de que mesmo pessoas preocupadas com sua privacidade aceitam termos sem ler os diálogos de consentimento.
De acordo com a contribuição teórica de Böhme e Köpsell, as pessoas possuem tendência a aceitar com mais facilidade qualquer coisa que se assemelhe com um EULA, que, em português, é chamado de "Acordo de Licença de Usuário Final". Um EULA nada mais é do que aquela famosa caixa de diálogo pedindo que o usuário clique no aceite dos termos. Ela é muito comum na instalação de novos softwares e atualizações do sistema operacional, por exemplo. E por que essa aceitação acontece de forma tão natural? O estudo nos dá alguns indícios.
Segundo a pesquisa, que foi aplicada a 80 mil usuários em uma ferramenta de privacidade on-line, entre as principais razões para que esses termos sejam aceitos sem leitura e atenção aos detalhes estão quesitos como falta de escolha; inaptidão; e, principalmente, hábito. Esse último é explicado pelo trabalho feito ao longo dos anos por designers de interface, que treinaram usuários a clicar no aceite para que a tarefa primária do software fosse concluída. O estudo também nos mostrou outras hipóteses.
Um dos diálogos de consentimento foi apresentado a partir de um texto bastante educado, e os botões apontavam para uma decisão totalmente voluntária. A constatação nesse contexto é que a probabilidade de consentimento do usuário foi menor do que a de outros testes, o que contraria descobertas da psicologia social. A explicação para esses casos é que há efeitos positivos em relação a textos educados, mas que eles são menores que os efeitos negativos. A causa desse comportamento é a heurística, que são processos mentais de decisões não racionais que tomamos o tempo todo. O artigo de Böhme e Köpsell aponta que, como os usuários estão acostumados a pedidos mais coercitivos, justamente como são a maioria dos EULAs, quando um texto mais educado era apresentado, o consentimento não era dado.
Essa descoberta é bastante perigosa por vários motivos. O condicionamento psicológico é um dos problemas, já que ele parece afetar boa parte dos usuários e até mesmo aquelas pessoas preocupadas com sua privacidade. Além disso, a constatação frustra tentativas de mudança desse cenário. O questionamento que fica é o seguinte: já que mesmo os textos educados e mais transparentes parecem não funcionar, por que então alterar o cenário? A pesquisa mostra também um dado estarrecedor que mais de 50% dos usuários levaram menos de oito segundos para apresentar uma decisão para o diálogo de consentimento, o que é um período muito curto para que todo um texto seja lido.
Além dessa pesquisa, existem outros aspectos que já sabemos sobre esse tema. Entre as condições que alteram e podem influenciar a decisão de consentimento estão as caixas pré-marcadas (em algumas ocasiões, o aceite já está selecionado, só esperando a confirmação) e opções de consentimento na horizontal (normalmente, nesse caso, o "sim" está no lado direito, o que contribui para o aceite do usuário). Para regular essas questões, a Associação Internacional dos Profissionais de Privacidade (IAPP, na sigla em inglês) não indica a utilização de caixas pré-marcadas. A recomendação é que as caixas estejam em branco, para que o usuário escolha de forma livre e inequívoca sua decisão. A entidade pontua, ainda, que as opções de consentimento devem aparecer na vertical, já que a percepção nesse caso é que todas as opções têm o mesmo peso.
E por que o consentimento expresso é tão importante? Os legisladores e pesquisadores consideram esse conceito tão significativo que a palavra "consentimento" aparece 37 vezes na Lei Nº 13.709/2018, que instituiu a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. No GDPR, regulamento europeu de proteção de dados que inspirou nossa lei, a palavra aparece 72 vezes. Porém, como é possível falar em direito à privacidade, proteção de dados e consentimento livre e inequívoco se as pessoas foram treinadas a aceitar os EULAs?
Dito tudo isso, algumas coisas são essenciais sobre a temática. Primeiro, é importante que se façam mais pesquisas na área de design de interface e da reação das pessoas. Como o estudo de Böhme e Köpsell ressalta na parte final, enquanto nós não possuirmos mais análises, é importante que desenvolvedores economizem nos diálogos de consentimento. É preponderante que os usuários não continuem dando um aceite desnecessário, que normalmente é fornecido sem nenhuma reflexão ou até mesmo leitura das regras.
Aos formadores de opinião, incluindo operadores do direito, cabe o estímulo do debate sobre a importância da leitura desses diálogos de consentimento e da chamada "ética by design", para que, por meio do Legal Design, sejamos guardiões da ética nos diálogos de consentimento.
A constatação dessas pesquisas deve gerar em todos nós um sinal de alerta e uma reflexão pessoal. Afinal, cada clique em "Aceito" sem uma lida efetiva é uma oportunidade diferente de exposição de nossos dados e privacidade na internet.
*Danielle Serafino é sócia do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados e especialista em Legal Design
