Como os laboratórios de inovação podem contribuir para a digitalização do setor público

Como os laboratórios de inovação podem contribuir para a digitalização do setor público

Letícia Piccolotto e Guilherme Dominguez*

28 de maio de 2021 | 15h00

Letícia Piccolotto e Guilherme Dominguez. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

Com a crise causada pela covid-19 e a recente aprovação da chamada Lei de Governo Digital, a demanda por soluções tecnológicas deve crescer exponencialmente nos próximos anos. Esta não é uma percepção apenas nossa, mas também é o que indica o estudo inédito “Como os laboratórios de inovação podem impulsionar a digitalização do governo?”, do BrazilLAB  e da pela Fundação Brava, em parceria com o Center for Public Impact (CPI).

A pesquisa aponta que governos do mundo inteiro, não apenas do Brasil, estão enfrentando, por um lado, uma difícil situação orçamentária e fiscal e, por outro, crescentes demandas da população, que clama por serviços públicos de maior qualidade. O contexto atual, portanto, impõe aos governantes a necessidade de aprimorar suas políticas públicas utilizando o mesmo patamar de recursos.

Um caminho fundamental para mudar esse cenário é investir em inovação e digitalização, pilares fundamentais para que os governos melhorem seu desempenho e ofertem políticas públicas com maior qualidade.

No Brasil, já estamos observando esse movimento acontecer, na medida em que a digitalização de políticas públicas avança em estados, municípios e também no governo federal. Segundo dados do Painel de Monitoramento para o mês de maio de 2021, de um total de 4.321 serviços ofertados pelo governo federal, 67,6% estão totalmente digitalizados, 14,7% estão parcialmente digitalizados e 17,7% não foram digitalizados. Os números mostram que estamos caminhando, mas ainda precisamos avançar.

No entanto, os entraves para dar passos mais largos nesse tema ainda são diversos. Como outras instituições tradicionais, o poder público também apresenta desafios no processo de inovação. Por isso, é necessário criar dispositivos que ofereçam a liberdade tão necessária para garantir a inovação e sua incorporação ao ambiente governamental. Uma das possibilidades que vem sendo utilizada por governos ao redor do mundo e também no Brasil são os laboratórios de inovação.

Os laboratórios de inovação são espaços para definição de problemas, ideação, geração de protótipos e testes de forma mais rápida e iterativa. Eles apresentam maior grau de liberdade do que órgãos públicos tradicionais, dado que são focados exclusivamente na inovação, na maioria dos casos não realizando trabalhos operacionais ou a oferta direta de bens ou serviços. Em linhas gerais, o seu propósito é o de gerar conhecimentos, estratégias e experiências inovadoras.

De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (IPEA) e o InovaGov sobre Inovação e Políticas Públicas no país, é possível apontar algumas características do ecossistema de laboratórios de inovação no Brasil. Em sua maioria, as instituições estão concentradas no setor público, na região Sudeste e no Distrito Federal. São compostas majoritariamente por times enxutos e que se utilizam metodologias inovadoras, em especial design thinking e agile.

Laboratórios de inovação e o futuro dos governos

O contexto de crise, que é complexo e dinâmico, demanda dos governos o desenvolvimento rápido e assertivo de novas políticas públicas, abrindo espaço para o surgimento dos laboratórios de inovação e suas soluções.

E essas estruturas inovadoras têm se mostrado como importantes aliadas para a resolução de problemas complexos, a incorporação da perspectiva dos usuários na construção de serviços públicos, além de contribuir com a eficiência do setor público, por meio da redução de redundâncias e erros.

E o papel dos laboratórios é tão importante para a transformação digital dos governos, que recebeu um capítulo específico na Lei Federal nº 14.129, a chamada Lei de Governo Digital. Sancionada no último dia 29 de março, a norma foi considerada um grande avanço na temática no Brasil e dispõe sobre “os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública”.

Além de grandes diretrizes e conceitos, ela trata da prestação digital de serviços (digitalização, estratégia, rede, componentes, base de serviços, plataformas, ferramentas e direitos), do CPF ou CNPJ como número suficiente para identificação, do governo como plataforma (dados abertos e interoperabilidade), do domicílio eletrônico, da governança, auditoria, controle e gestão de riscos e, claro, dos laboratórios de inovação.

Por fim, o novíssimo Marco Legal de Startups também contribui para o protagonismo dos laboratórios de inovação. A legislação cria uma nova modalidade de licitação, direcionada a startups que apresentem soluções para problemas públicos, e institui os sandboxes regulatórios, que são ambientes experimentais controlados, em que a startup pode testar a sua solução em um contexto definido, ou seja, com um prazo determinado e uma amostra específica da população.

Assim, o governo pode avaliar em um caso concreto a pertinência de uma norma e os efeitos de uma inovação. Como os laboratórios têm, entre seus objetivos, segundo a Lei de Governo Digital, a colaboração, a experimentação, a prototipação e o estímulo à inovação e ao empreendedorismo, com foco na sociedade e no cidadão, eles poderão trabalhar em conjunto com startups e utilizar os sandboxes, acelerando, com isso, a digitalização da sociedade e do governo brasileiro em todos os níveis.

Temos um excelente cenário à frente e, nos próximos anos, é muito provável que testemunhemos o surgimento de diversos laboratórios pelo país com um objetivo fundamental: promover a transformação digital dos governos e a melhoria dos serviços públicos para a população.

*Letícia Piccolotto é fundadora e CEO do BrazilLAB

*Guilherme Dominguez é cofundador e diretor do Programa de Aceleração do BrazilLAB

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