Todos os anos, no dia 05 de março, comemora-se o Dia dos Dados Abertos (Open Data Day), uma data celebrada internacionalmente por governos, organizações não governamentais e ativistas, dedicada a promover o acesso e o uso dos dados abertos.
Quando falamos em dados abertos, estamos tratando de dados sobre processos e funções da administração pública, como, por exemplo, dados orçamentários, sociais, legislativos, ambientais, educacionais, demográficos, e tantos outros, oriundos de diversos órgãos governamentais. Por serem dotados de valor e interesse público, esses dados devem ser ofertados em formatos específicos que garantem a acessibilidade, legibilidade, reutilização e livre compartilhamento.
O uso de dados abertos traz muitos benefícios, a exemplo da inovação e geração de novos negócios e a tomada de decisão mais eficiente pelos governos, que passam a contar com um grande volume de dados para tornar as políticas públicas e a prestação de serviços mais precisas, baseadas em evidências. Apesar do grande potencial, ainda é pouco explorado o uso dos dados abertos para um prevenir e mitigar um problema muito conhecido e estrutural do nosso país: a corrupção.
A primeira associação das agendas de dados abertos e anticorrupção passa por lançar luz sobre áreas e temas que apresentam riscos de corrupção. De fato, conhecer o patrimônio dos candidatos e candidatas, compreender de onde vêm as doações para as suas campanhas e avaliar se existe conflito de interesses, ter acesso às agendas de autoridades públicas e aos registros de reuniões com grupos de interesse, compreender para onde vai cada parcela do orçamento público, monitorar o andamento de obras públicas e as parcerias público-privadas, e acessar os cadastros sobre propriedades de terras são ações que se tornam possíveis quando existem dados abertos sobre esses temas.
Sabe-se que lançar luz sobre os atos e decisões públicas é um dos métodos mais eficazes para aumentar o escrutínio sobre os feitos de atores públicos e privados, aumentando, portanto, os custos pelos possíveis malfeitos. Mas, além disso, dados abertos podem aumentar a capacidade de detecção, investigação e responsabilização da corrupção, promovendo a eficiência de órgãos de controle interno e externo e o controle social.
Quando avaliamos o panorama do Brasil, vemos que o potencial da abertura de dados para o combate à corrupção ainda deixa muito a desejar. A Transparência Internacional - Brasil, em parceria com o GTD.GOV, investigou a existência e a qualidade de algumas bases de dados consideradas estratégicas para o combate à corrupção nos governos estaduais brasileiros em um estudo recente, o Índice de Transformação Digital para a Integridade. Onze bases de dados foram buscadas (receitas, despesas, transferências intergovernamentais, contratos, salários, registros de empresas, incentivos fiscais, patrimônio público, licitações, diárias e vantagens, e notas fiscais eletrônicas) e, quando encontradas, foi realizada uma avaliação a partir de cinco critérios de qualidade desses dados: atualização, possibilidade de realizar download, legibilidade por máquinas, existência de licença aberta e de um dicionário de dados.
De modo geral, vemos que os níveis de abertura dessas onze bases de dados são insatisfatórios. Na maior parte dos estados, dados que auxiliam no combate à corrupção não existem ou não são divulgados em formatos ideias. Apenas um estado (Espírito Santo) apresenta um grau maior de abertura desses dados.
Por um lado, vimos que bases de dados como receitas e despesas são disponibilizadas garantindo os cinco critérios de qualidade por, pelo menos, boa parte dos estados (12 e 10, respectivamente). Os demais estados apresentam os dados com cumprimento parcial de qualidade. Por outro lado, o mais preocupante diz respeito à opacidade diante de dados sobre incentivos fiscais, notas fiscais eletrônicas e registros de empresas, que praticamente não são divulgadas pelos estados brasileiros.
Incentivos fiscais destinam parte significativa dos recursos públicos a setores específicos da indústria e economia, na maioria das vezes sem transparência sobre os critérios de decisão e manutenção desses investimentos, os setores e empresas beneficiadas e seus reais efeitos socioeconômicos e ambientais. Os resultados da pesquisa demonstram que apenas três estados publicam dados em formatos abertos sobre incentivos ficais, e, ainda, cumprindo parcialmente os critérios de qualidade.
Um panorama similar foi encontrado na avaliação sobre a abertura de dados referentes às notas fiscais eletrônicas e aos registros de empresas. Três estados brasileiros abrem dados sobre notas fiscais - importante instrumento de fiscalização das transações em contratações públicas - e outros três estados apresentam dados sobre o registro das empresas atuantes nos estados.
Para além do Índice de Transformação Digital para a Integridade, existem guias, programas e manuais que auxiliam governos a identificarem e publicarem bases de dados estratégicas para o combate à corrupção. A corrupção é um problema complexo com o qual torna-se impossível a justiça social. Além de aumentar desigualdades, diminui a oferta e qualidade dos serviços públicos, e pode ter efeitos negativos na economia - problemas que vêm sendo desafiados por inovações e soluções criadas por meio do uso de dados abertos. No Brasil, a abertura de dados estratégicos para o combate à corrupção ainda é insuficiente, não só por governos estaduais, como demonstrado no levantamento da Transparência Internacional, mas também pelos municípios e pelo próprio governo federal brasileiro.
*Maria Dominguez é jornalista e mestre em Comunicação e Cultura Contemporâneas e coordena o programa de integridade e governança pública da Transparência Internacional - Brasil
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARANÁ
O bom desempenho do Paraná, com um dos cinco melhores índices do País, é resultado de um esforço perene do Estado para garantir a transparência de todos os processos públicos. A lei que implementou o programa estadual de integridade e compliance, em 2019, é uma das mais modernas do País. Mesmo com os avanços, a Controladoria-Geral do Estado e órgãos de controle externo estão trabalhando em parceria para modernizar ainda mais os sistemas e a disponibilidade de informações, de forma a garantir o acesso facilitado de qualquer cidadão.
