Como o sistema de votação brasileiro coloca à prova a credibilidade de Bolsonaro

Como o sistema de votação brasileiro coloca à prova a credibilidade de Bolsonaro

Renato Ribeiro de Almeida*

08 de maio de 2020 | 15h00

Renato Ribeiro de Almeida. FOTO: DIVULGAÇÃO

No final de 2019, Jair Bolsonaro iniciou sua defesa pelo retorno da votação por cédulas de papel, com base em indícios que ele mesmo levantou durante a contagem dos votos na eleição de 2018. Em março deste ano, a história voltou a ganhar visibilidade, mas, desta vez, com supostas provas concretas.

“Eu acredito, pelas provas que eu tenho nas minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em 1º turno. Mas, no meu entender, houve fraude. Nós temos não apenas uma palavra, nós temos comprovado. Nós temos que aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos”, foi a fala do presidente à imprensa, em Miami, nos Estados Unidos.

Pois bem, Bolsonaro agora tem que provar suas acusações. A Justiça deu prazo para que o atual presidente apresente provas contra um sistema que, em mais de 20 anos de utilização, apesar dos boatos, nunca houve um único caso de fraude em eleição.

O nível de confiabilidade do sistema eletrônico de votação no Brasil é alto. Primeiro porque é amplamente fiscalizado. Os processos de votação e totalização são acompanhados por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela OAB, pelo Ministério Público, pelo Judiciário e pelos próprios servidores. Até mesmo um procedimento de votação paralela durante uma eleição é realizado para se atestar que as urnas não foram viciadas.

A própria existência de uma Justiça Eleitoral autônoma e independente dos Poderes Legislativo e Executivo dá maior grau de confiabilidade ao sistema eleitoral brasileiro. Se nosso sistema não fosse confiável, jamais teríamos a alteração de poder. Desde a redemocratização, o país já elegeu políticos, especialmente Presidentes da República, de diferentes partidos. Essa alternância jamais ocorreria se houvesse fraude.

A desconfiança por parte de setores da sociedade recai em inverdades e fake news disseminadas especialmente nas redes sociais e repetidas, inclusive, por algumas autoridades. Não deixa de ser até curioso pensar em vencedores questionando o resultado que beneficiam a si próprios.

Seja como for, existe uma implicação econômica por trás desse debate todo. As urnas eletrônicas foram projetadas para serem equipamentos simples, sem conexão com a internet, capazes de serem transportadas para regiões distantes e funcionarem até por meio de geradores. Como equipamentos simples que são, a impressão do voto implicaria a confecção de equipamentos mais tecnológicos e arrojados. Para produção em escala nacional, estaríamos falando em mais de um bilhão de reais. Evidente que há interesses econômicos que inflam manifestações pela desconfiança nas atuais urnas eletrônicas.

É preciso lembrar como eram as apurações antes da adoção das urnas. Realizadas por cidadãos da comunidade, geralmente em quadras esportivas, sob a fiscalização do juiz eleitoral e dos poucos servidores disponíveis. Não raro, essas apurações estendiam-se pela madrugada e levavam, em alguns casos, dias. Nesse ambiente de frágil fiscalização, não é difícil encontrar relatos de cidadãos que, ao não serem observados, marcavam o em algum candidato ao se depararem com cédulas em branco ou que assinavam outro nome para que a cédula fosse anulada.

Evidentemente que as urnas eletrônicas, como toda forma de votação, não são 100% imunes a fraudes. Mas dentro do contexto de sua utilização, ainda que houvesse fraude, seria absolutamente difícil alterar o resultado de um pleito de dimensão nacional, pois uma operação como essa demandaria cenário cinematográfico de acesso direto a milhares de urnas e alteração de seus equipamentos, sem que fosse levantada qualquer suspeita por parte dos tantos e diversos atores envolvidos na fiscalização. 

*Renato Ribeiro de Almeida é professor e advogado de Direito Eleitoral, doutor em Direito pela USP, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP

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