Como garantir eficácia na solução de conflitos

Como garantir eficácia na solução de conflitos

Doris Castelo Branco e Clarissa Vasconcelos Fernandes*

24 de abril de 2019 | 07h00

Doris Castelo Branco e Clarissa Vasconcelos Fernandes. FOTO: DIVULGAÇÃO

A eficácia do poder Judiciário é tema que muito se questiona no Brasil, em razão do aumento anual do número de disputas judiciais em todas as áreas do Direito. Não obstante, nos últimos anos observa-se também um crescimento das “formas adequadas de resolução de disputas”, que, embora ainda não possuam a mesma dimensão em nosso País, como quando comparados a países de “common law”, por exemplo, são importantes quando se trata do custo-benefício da solução de litígios.

De forma histórica, o Brasil é fonte de grandes oportunidades de negócios para empresas. Contudo, a burocracia brasileira ainda se mostra como um entrave para atração de investimentos estrangeiros em negócios locais. No Ease of Doing Businnes Index, ranking elaborado pelo The World Bank, o Brasil está na 125.ª posição, de 190 países, quanto à facilidade para fazer negócios.

A falta de segurança jurídica é uma questão que gera alerta para os investidores estrangeiros, ocasionando impactos negativos no cenário econômico. Muito embora os dados sejam preocupantes para o empresariado, a situação tem melhorado.

A institucionalização dos meios adequados de solução de conflitos, como a arbitragem e a mediação, tem colocado o Brasil em posição de maior estabilidade e previsibilidade perante os investidores estrangeiros, o que favorece exponencialmente o crescimento dos negócios.

A arbitragem já é vista pelo mercado como o meio mais confiável para solucionar conflitos, tanto entre particulares como entre o particular e a Administração Pública, crescendo, em média, 20% ao ano.

A Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês) divulgou em seu último informativo (o Bulletin) de estatística sobre os procedimentos de resolução de disputas que o Brasil ficou em quarto lugar no ranking que mostra as mais frequentes nacionalidades entre partes em procedimentos arbitrais. Além disso, o Brasil deu entrada em 51 novos casos de arbitragem apenas naquela Câmara (7.º lugar).

Estes dados atraem o investidor estrangeiro, que vê nos meios alternativos de solução de conflitos a segurança jurídica necessária para alocar recursos em nosso País.

O crescimento se dá em razão das inúmeras vantagens oferecidas pela arbitragem como meio adequado de resolução de conflitos – nacionais e internacionais – para os empresários.

Aqueles conflitos que antes iriam para o Judiciário brasileiro, e enfrentariam sua fatigante morosidade antes de ver uma solução eficaz, têm tomado agora o caminho da arbitragem, cuja lei brasileira foi recentemente aprimorada em 2015.

Para exemplificar, um processo nos tribunais brasileiros leva, em média, quatro anos para chegar a uma decisão de mérito, sem contabilizar o tempo percorrido na fase recursal nos Tribunais Superiores, enquanto que nos procedimentos arbitrais a média é de 24 meses. Na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb), que inaugurou em junho de 2018 uma sede em Recife, a média de solução definitiva no procedimento arbitral é de 18 meses.

Isto acontece porque a arbitragem tem um procedimento que possibilita às partes definirem um calendário, além de não permitir medidas protelatórias. Por ter um regulamento próprio, o procedimento arbitral não se submete aos prazos e recursos da legislação processual brasileira, possuindo jurisdição para julgar definitivamente todos os litígios que a ele possam ser submetidos.

Além de rápida e desburocratizada – o que diminui consideravelmente os custos quando comparada ao Poder Judiciário -, a arbitragem permite que as partes escolham os árbitros, trazendo grande vantagem pelo julgamento qualificado. Por exemplo, em um caso que envolva M&A (Mergers and Acquisitions), é possível escolher um julgador que tenha vasta experiência no assunto, o que garantirá um resultado mais justo e eficaz.

Quando se opta pela cláusula arbitral, escolhendo o tipo de arbitragem e a câmara arbitral mais adequada a cada caso, o empresário terá a garantia da solução de eventual conflito de forma eficaz, célere e adequada.

*Doris Castelo Branco e Clarissa Vasconcelos Fernandes são, respectivamente, sócia
e advogada da área de Contencioso Cível Geral do Martorelli Advogados

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