Como escolher o regime tributário mais adequado para sua empresa

Como escolher o regime tributário mais adequado para sua empresa

Rodrigo Eduardo Mariano*

29 de janeiro de 2020 | 05h00

Rodrigo Eduardo Mariano. Foto: Divulgação

A escolha do regime tributário é um dos passos iniciais do processo de abertura de uma empresa, e que perdura por todo seu tempo de atividade, sendo, portanto, uma escolha fundamental e de grande impacto para o sucesso da empresa.

O regime de tributação é reflexo dos ganhos empresariais, do alcance de sua atuação e de sua estrutura interna. Escolher o melhor regime tributário é essencial para a definição correta da carga tributária devida, sob pena de pagar tributos a maior.

O trabalho desenvolvido pelo setor contábil revela-se não apenas como o cumprimento de obrigações fiscais, mas também como uma verdadeira estratégia de economia de recursos e otimização financeira, permitindo maiores investimentos.

Logo, por meio do levantamento periódico do faturamento da empresa, será possível seu enquadramento ideal em um regime tributário. Com exceção do Simples Nacional, a opção valerá por todo o ano-calendário, portanto, deve ser realizada com cautela.

Por meio da análise dos fatores corretos, que possuam relevância na dinâmica da empresa, a equipe de profissionais contábeis procederá com o enquadramento, dentre os regimes de tributação existentes.

O processo de enquadramento em um regime de tributação

Ao final de cada ano, será iniciado o processo de escolha do regime tributário da empresa, que valerá pelo próximo ano. Dessa forma, a base de cálculo para a escolha do regime é, basicamente, o faturamento anual que a companhia obteve.

Fatores como o segmento de atuação da empresa, despesas operacionais e a estabilidade do fluxo de caixa também devem ser levados em consideração. Diante dessas informações, a empresa pode formalizar sua opção, enquadrando-se em um regime fiscal.

Importante ressaltar a necessidade de atenção às restrições para optar pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, que trazem alguns requisitos mínimos para o seu enquadramento.

Os regimes tributários existentes e suas aplicações práticas

Para cada tipo de empresa, há uma espécie ideal de regime fiscal, de acordo com o faturamento, atividade econômica, segmento de mercado, dentre outros fatores.

Simples Nacional

Criado através da Lei Complementar n° 123, de 2006, o Simples Nacional é o regime de tributação que é escolhido, geralmente, por microempresas e empresas de pequeno porte.

O Simples Nacional foi pensado para os pequenos negócios, e sua principal característica é a unificação do pagamento dos tributos em uma guia unificada, o DAS.

Sendo assim, para optar pelo Simples Nacional, o faturamento anual bruto de uma microempresa deverá ser de até R$ 360.000,00, e o de uma empresa de pequeno porte estará compreendido entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00.

A opção, como também a exclusão, será feita de forma eletrônica, até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário. O Simples Nacional é, portanto, menos burocrático, com alíquotas que variam entre 4,5% e 16,93%.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é vantajoso para as grandes empresas, que possuem alto faturamento, com estabilidade do fluxo de caixa.

Nesse regime de tributação, as alíquotas irão variar conforme a presunção de lucro para cada atividade econômica, previstas em lei, sendo, geralmente, menores que o real faturamento que a empresa irá obter em determinado período.

Para ser enquadrada no regime do Lucro Presumido, a empresa deve obter faturamento anual bruto de até R$ 78 milhões. O PIS e COFINS serão calculados de forma cumulativa, com alíquota total de 3,65% sobre o faturamento.

Já o imposto de renda e as contribuições sociais serão contabilizadas de acordo com uma receita bruta pré-determinada.

Lucro Real

O Lucro Real é o mais complexo dentre os regimes de tributação existentes na legislação e de enquadramento compulsório em alguns casos.

Para empresas que já atingem faturamentos demasiadamente maiores, mas que ainda apresentam instabilidades em seu fluxo de caixa, o Lucro Real é a opção mais adequada. Qualquer empresa poderá optar pelo Lucro Real e, em caso de faturamento acima de R$ 78 milhões, o enquadramento será obrigatório.

Nesse regime, as alíquotas serão calculadas com base no real lucro, ou prejuízo, da empresa, considerando, portanto, ganhos e despesas. O imposto de renda será contabilizado com base no valor do lucro líquido, alcançado ao final da demonstração contábil.

Fatores de relevância a serem considerados

Além dos requisitos básicos, alguns fatores também devem ser considerados no momento de optar por um regime específico. A margem de lucro e as projeções de expansão de mercado influenciam, consideravelmente, na opção por um regime de tributação, pois podem limitar a atividade de uma empresa.

Objetivos bem definidos simplificam o processo de enquadramento, pois irão guiar os profissionais contábeis nesta escolha.

O papel do planejamento tributário

O planejamento tributário possui função crucial no procedimento de escolha do regime de tributação.

Portanto, por meio da concepção de um planejamento tributário bem estruturado, que compreenda toda a dinâmica do negócio, será possível identificar o melhor regime, além das alternativas de redução da carga tributária, essencial para a manutenção financeira de uma empresa.

* Rodrigo Eduardo Mariano é advogado, especialista e mestre em Direito Público e Tributário, Sócio Fundador do escritório R Mariano Advogados – Studio Law, Sócio Diretor do Grupo Studio e Membro da Diretoria de Assuntos Legislativos do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo.

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