Comissionados de vereadora de Santo André mandaram dinheiro para a Bolívia, diz AGU

Comissionados de vereadora de Santo André mandaram dinheiro para a Bolívia, diz AGU

Elian Santana (SD) e outros investigados da Operação Barbour, que mira superesquema de fraudes em aposentadorias, são alvo de ação de improbidade da Advocacia-Geral da União

Julia Affonso

05 de fevereiro de 2019 | 18h45

A vereadora Elian Santana. Foto: Repórter Diário

O procurador federal Alessander Jannucci, da Advocacia-Geral da União, afirmou nesta terça-feira, 5, que servidores comissionados da vereadora afastada Elian Santana (SD), de Santo André, usaram uma corretora de valores para enviar dinheiro para os filhos da parlamentar na Bolívia. Elian e outros investigados da Operação Barbour, que mira fraudes em aposentadorias, são alvo de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pela AGU na sexta-feira, 1. A defesa informou ‘não ter ciência deste fato’.

“Durante as investigações, ficou apurado que alguns servidores comissionados do gabinete da vereadora encaminhavam periodicamente valores, por meio de uma corretora, dinheiro aos filhos da vereadora que estudam medicina na Bolívia. Não tem um porquê um servidor comissionado encaminhar rotineiramente valores ao exterior para o filho da vereadora. Isso é inconcebível”, relatou.

Elian Santana foi presa pela Polícia Federal em novembro. A vereadora foi solta por ordem do desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região em dezembro, com tornozeleira eletrônica.

O procurador também destacou que ‘perícia de celular, movimentações bancárias e outras informações, objetos apreendidos tanto no gabinete da vereadora como no seu apartamento revelaram uma intensa ligação entre os envolvidos nesta fraude’.

“Foram apreendidos diversos bilhetes, caligrafias muito semelhantes aos dos envolvidos, tratando exatamente de fases do cometimento desta fraude. Aparelhos celulares revelaram, por exemplo, que a vereadora de Santo André chegou, em um domingo à noite, a ligar para o intermediário que praticava as fraudes se ele daria expediente no dia seguinte no gabinete dela. Isso é um fato que revela o dolo dela, a vontade dela, era consciente a prática dessas fraudes”, informou.

Alessander Jannucci apontou uma ‘participação voluntária e dolosa’ dos investigados da Barbour.

Segundo o procurador federal, ‘o que ocorria no gabinete da vereadora era de conhecimento não só dela, como também de outros servidores’.

“Esta ação de improbidade, diferentemente da ação penal, que visa a questão da liberdade do indivíduo, ela visa extirpar do seio da administração pública pessoas que pratiquem atos a ela nefastos. Na ação de improbidade, nós estamos apurando também a conduta dos servidores comissionados no gabinete da vereadora e que de um modo ou outro tiveram participação na fraude”, disse.

De acordo com o procurador federal, esta ação busca ‘não só a responsabilização daqueles que já apareceram quando da deflagração dos alvos da Operação Barbour, mas de todos aqueles que permitiram a ocultação patrimonial decorrente desse esquema fraudulento’

“Foram identificados vários depósitos em nome de pessoas que até este momento nós não temos robustez para afirmar que de fato eles participaram da ocultação. Mas na ação de improbidade, nós pleiteamos a quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas que não podemos revelar por sigilo”, afirmou.

Entenda a Operação Barbour

Além da vereadora Elian, são alvo da ação a chefe de gabinete da parlamentar, Luciene Aparecida Ferreira Souza; Vitor Mendonça de Souza, servidor público que trabalhava na agência do INSS em Diadema (SP) e é acusado de integrar a quadrilha; Adair Assah, intermediário acusado de auxiliar nos procedimentos perante a autarquia e nas tratativas junto aos interessados adquirir as aposentadorias; além de pessoas cuja participação no esquema ainda está sob sigilo judicial.

Durante a investigação, a Polícia Federal apontou que o esquema vendia, por valores que podiam chegar a R$ 15 mil, aposentadorias fraudulentas concedidas por meio da inserção de dados falsos nos sistemas da Previdência Social – em especial atestando períodos de trabalho em condições insalubres ou perigosas que, na realidade, nunca existiram. A PF afirma que a operação que funcionava com a ajuda do gabinete da vereadora Elian.

Na ação de improbidade, a AGU pede para que os integrantes da quadrilha sejam condenados a pagar R$ 2,8 milhões – R$ 942 mil pelo prejuízo direto causado ao INSS e R$ 1,88 milhão em multa civil por dano causado. O valor está ligados a 38 benefícios previdenciários fraudados. Segundo a AGU, ‘o número de aposentadorias concedidas por meio de fraudes pode ser ainda maior, visto que o INSS continua auditando os benefícios aprovados pelo servidor envolvido no esquema’.

A Advocacia-Geral relata ainda que ‘a participação dos envolvidos no esquema ficou ainda mais evidente após a análise de provas coletadas com as buscas e apreensões realizadas durante a deflagração da operação, em novembro’. A AGU destaca ‘anotações com nomes de segurados que compraram os benefícios e os respectivos valores pagos à quadrilha; mensagens em aparelhos celulares utilizados pelos envolvidos para trocar informações sobre a realização das fraudes; dinheiro em espécie (R$ 52,5 mil e US$ 3 mil) sem origem lícita comprovada encontrado na residência do servidor do INSS’.

Segundo a AGU, além da quantia suspeita que mantinha em casa, o servidor do INSS ainda é dono de um veículo que custava mais de R$ 100 mil quando foi adquirido, viaja para o exterior com frequência e paga prestações de um apartamento localizado em condomínio do município de Praia Grande (SP), além da mensalidade de faculdade particular que custa cerca de R$ 2,5 mil para um dos filhos.

“Por qualquer ângulo que se visualize a questão, patente que Vitor Mendonça registrava padrão de vida em muito superior ao que sua remuneração como Técnico do Seguro Social poderia proporcionar. Os indícios são mais do que suficientes de que ele possuía fonte de renda ilegal, oriunda dos atos de improbidade por ele praticados na concessão de aposentadorias ilegais”, descreve um trecho da ação, feita de forma conjunta pela Equipe de Trabalho Remoto//Probidade da Procuradoria-Geral Federal e outras unidades da AGU.

A Advocacia-Geral também solicita que o bloqueio de bens que já havia sido efetuado sobre o patrimônio de quatro dos acusados (Elian, Vitor, Adair e Luciene) no âmbito de ação cautelar proposta junto com a deflagração da operação seja mantido e ampliado para atingir o patrimônio de outros dois envolvidos no esquema, cujos nomes permanecem sob sigilo.

“A não decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos durante o curso da marcha processual possibilitará que promovam a dilapidação de seus patrimônios, a fim de evitar a aplicação da lei e da Constituição Federal”, alerta o órgão.

A Advocacia-Geral pede para que Elian, Luciene e Vitor sejam mantidos afastados dos cargos e funções públicas que exercem ’em vista da necessidade de continuidade da apuração das fraudes perpetradas e diante das dificuldades” que os acusados poderiam causar à investigação, “notadamente ocultação de documentos e tentativas de persuasão a terceiros’.

“Aludidos afastamentos têm por finalidade impedir que os agentes públicos, ora requeridos, continuem a praticar novos atos de improbidade como os já descritos no bojo da presente ação, bem como impeçam, direta ou indiretamente, a descoberta da real extensão do dano que provocaram ao Erário com suas condutas”, afirma a AGU em outro trecho da ação.

A AGU pediu ainda autorização da Justiça para leiloar veículos dos acusados antes que os bens percam valor de mercado, bem como para quebrar o sigilo bancário de pessoas ligadas aos envolvidos, suspeitas de também participarem do esquema criminoso.

“É importante não apenas prender os integrantes de uma organização criminosa, mas retirar o dinheiro dela”, afirma o delegado da Polícia Federal Rafael Fernandes Souza. “Uma organização criminosa sem dinheiro se torna muito menos perigosa ou deixa até mesmo de funcionar”.

Futuramente, a AGU também poderá ajuizar ação de improbidade contra os beneficiados pelas aposentadorias fraudulentas e promover ações para que devolvam os valores recebidos do INSS indevidamente.

A reportagem está tentando contato com as defesas dos citados. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS CALLADO, QUE DEFENDE A VEREADORA ELIAN SANTANA

O advogado Carlos Callado, que defende a vereadora Elian Santana (SD) afirmou que a defesa ainda não foi notificada.

“Estamos esperando sermos notificados para apresentar a defesa. Tão logo haja a citação, vamos entrar nos autos e tomar inteira ciência. A vereadora Elian Santana não tinha participação nestas supostas fraudes que ocorreram ao INSS. Se foi usado o gabinete ou a linha telefônica, ela desconhecia.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DA CHEFE DE GABINETE LUCIENE APARECIDA FERREIRA SOUZA

A reportagem fez contato com a defesa da chefe de gabinete Luciene Aparecida Ferreira Souza. O espaço está aberto para manifestação.