Foi no mês de maio de 1996, que a prefeitura de São Paulo tornou-se pioneira na garantia dos direitos da pessoa com deficiência, instituindo a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.
A capital paulista foi a primeira cidade do país a criar uma comissão de acessibilidade deliberativa, em formato de colegiado, com a participação ativa da sociedade civil, além de profissionais capacitados das diversas secretarias e órgãos municipais. Originalmente ligada à Secretaria Municipal de Habitação, a CPA está desde 2005 vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
O desenvolvimento da CPA, órgão público vanguardista, contou com a idealização de nomes como o escritor e jornalista, Marcelo Rubens Paiva, dos advogados Caio Leonardo Rodrigues e Lair Alberto Krahenbuhl, do engenheiro Ricardo Hodish, e dos arquitetos Edson Passafaro e Silvana Cambiaghi; além de tantas outras pessoas que contribuíram para que a Comissão precedesse as principais ações que hoje temos estabelecidas para as pessoas com deficiência.
O colegiado tem buscado soluções e vem trabalhando de forma contínua, desde a sua fundação, para assuntos de acessibilidade arquitetônica e urbana por meio da concessão do Selo de Acessibilidade aos edifícios e equipamentos que atendam às normativas vigentes.
Com o uso cada vez mais frequente de aplicativos e sistemas digitais, é urgente também garantir às pessoas com deficiência o acesso e a interação com os diversos aplicativos e meios digitais. Por isso, em 2017, a CPA trouxe para o seu colegiado profissionais da tecnologia da informação e da comunicação inclusiva, contemplando também a acessibilidade digital em suas atribuições deliberativas.
Para promover a adequação dos meios virtuais, a CPA lançou o também pioneiro Selo de Acessibilidade Digital, que certifica sistemas e sites da internet quanto aos recursos de acessibilidade.
Um dos papéis dessa atual CPA é orientar profissionais e gestores nas áreas de tecnologia da informação e comunicação social, promovendo capacitação em acessibilidade digital. Esse trabalho já vem sendo feito ao longo dos anos com profissionais da arquitetura e engenharia por meio dos reconhecidos Cursos de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade.
Diante disso, a Comissão é essencial no cumprimento do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo, norteado pelos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável que visam assegurar direitos humanos, combater injustiças e a desigualdade social.
Desde a sua fundação, em maio de 1996, a CPA segue atuante e criativa, buscando sempre novas soluções para suprimir as barreiras impostas pela sociedade, servindo de referência para outras cidades no país e no mundo.
Nesse mês celebramos as conquistas alcançadas nos últimos 25 anos para que sejam lembradas e reconhecidas, nos lançando com união e entusiasmo aos novos desafios que se apresentam.
Parabéns à Comissão Permanente de Acessibilidade pelos 25 anos de história!
*Silvia Grecco, secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo
