Comissão de Anistia publica cerca de 1,5 mil portarias no primeiro semestre de 2020

Redação

09 de julho de 2020 | 19h19

Cerca de 1,5 mil portarias referentes a processos de anistia foram publicadas nos primeiros seis meses de 2020. É o que aponta o balanço semestral divulgado pela Comissão de Anistia nesta quinta-feira, 9.

De janeiro a junho deste ano, foram analisados 1166 requerimentos de anistia, 301 processos de revisão e 15 processos relacionados a cumprimento de decisão judicial.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os números se somam a mais de 4,4 mil requerimentos que tiveram resposta desde janeiro de 2019.

Em nota, o presidente da Comissão, João Henrique Nascimento de Freitas, afirmou que os critérios para a análise dos processos foram modificados.

“A orientação é aplicar rigorosamente o que determina a lei, com segurança jurídica e responsabilidade. De tal modo, somente será declarado anistiado político e receberá eventualmente uma indenização financeira quem atender a todos os requisitos nela previstos”, apontou.

Número de atendimentos

O Ministério também indicou que, nos últimos seis meses, a Comissão, ainda, prestou 35 atendimentos por demanda da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH); disponibilizou 1,5 mil acessos externos a processos; respondeu a 29 requerimentos do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e a 944 e-mails.

Ainda segundo a pasta, no âmbito da Coordenação de Informação Processual, foram respondidas 698 demandas judiciais para órgãos externos e 15 demandas judiciais para cumprimento de decisão.

Na Coordenação de Análise, que analisa os requerimentos de anistia para a elaboração de relatórios que subsidiam o voto dos conselheiros, foram produzidos 259 despachos do Presidente da Comissão de Anistia; 400 despachos de diligências e arquivamentos; e 1,8 mil pareceres encaminhados para análise, diz o MMFDH.

De acordo com a pasta, a Coordenação de Registro e Controle Processual, respondeu pela autuação de 115 novos requerimentos de anistia; pelo envio de 5,2 mil diligências ou notificações aos requerentes e órgãos públicos e privados; e pela triagem de 3,2 mil documentos enviados para a coordenação.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.