Comissão da Presidência aplica censura ética a ex-diretor da Petrobrás

Comissão da Presidência aplica censura ética a ex-diretor da Petrobrás

Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional da estatal e preso pela Operação Lava Jato, pode ser impedido de assumir cargos públicos

Redação

30 Abril 2015 | 18h56

Por Julia Affonso

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética ao ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, por sonegação de dados relevantes ao Conselho de Administração da Petrobrás, sobre a aquisição da Refinaria de Pasadena, nos EUA. Com a censura, ele pode ser impedido de assumir cargos públicos.

Nestor Cerveró está preso desde o início de janeiro. Foto: André Dusek/Estadão

Nestor Cerveró está preso desde o início de janeiro. Foto: André Dusek/Estadão

A decisão da Comissão, que administra a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, foi divulgada na terça-feira, 28. O relator do caso Marcello Alencar de Araújo afirmou em seu voto que o executivo ‘não atuou com transparência e lealdade à Petrobrás ao deixar de informar fatos relevantes’ ao Conselho.

Cerveró está preso na Polícia Federal em Curitiba (PR), base da Lava Jato, desde 14 de janeiro. O Ministério Público Federal o acusa formalmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido US$ 30 milhões em propinas na contratação de navios sonda pela Petrobrás, na ocasião em que dirigia a área de Internacional da estatal. O ex-diretor responde a duas ações penais na Justiça Federal – é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, em uma delas, e lavagem em outra.

Sua participação na compra da refinaria Pasadena, analisada pela Comissão de Ética da Presidência, foi iniciada em 2005. O negócio, que começou por um valor de US$ 359 milhões e terminou em US$ 1,2 bilhão, causou prejuízo de US$ 793 milhões à estatal, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A presidente Dilma Rousseff presidia o Conselho da estatal petrolífera na época da compra, em 2006.

Nestor Cerveró foi apontado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobrás como o responsável pelo encaminhamento da proposição de compra da refinaria à Diretoria Executiva da estatal petrolífera. No documento, porém, não constava a avaliação da refinaria em condição e com cláusulas consideradas fundamentais.

“A recusa (ou omissão) do sr. Nestor Cerveró em fornecer informações sobre as cláusulas em coment viola o disposto no art. 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, eis que se percebe que não atuou com lealdade e com transparência”, disse o relator.

Refinaria de Pasadena, no Texas. Foto: Richard Carson/Divulgação

Refinaria de Pasadena, no Texas. Foto: Richard Carson/Divulgação

O artigo 3 do Código de Conduta estabelece que ‘no exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral’.

A administração de sociedades como a Petrobrás, de acordo com a Comissão de Ética, cabe ao Conselho de Administração e à Diretoria. O Conselho é um órgão de deliberação colegiada e tem como função principal fixar as diretrizes e orientações gerais para os negócios da companhia.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, confessou à Polícia Federal que recebeu US$ 1,5 milhão para “não atrapalhar” a compra da Refinaria de Pasadena. Segundo ele, o negócio pode ter envolvido uma propina de US$ 20 milhões a US$ 30 milhões – valor supostamente pago pela Astra Oil, antiga sócia do empreendimento, a Cerveró e ao lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontados como braços do PMDB no esquema.

Ética. O Código de Conduta estabelece um conjunto de normas às quais se sujeitam as pessoas nomeadas pelo Presidente da República para ocupar qualquer dos cargos nele previstos. A transgressão dessas normas não implicará, necessariamente, violação de lei, mas, principalmente, descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da Alta Administração.

As punições previstas são de caráter político: advertência e censura ética. Há ainda a possibilidade de exoneração, dependendo da gravidade da transgressão.

“A conduta dessas autoridades, ocupantes dos mais elevados postos da estrutura do Estado, servirá como exemplo a ser seguido pelos demais servidores públicos, que, não obstante sujeitos às diversas normas fixadoras de condutas exigíveis, tais como o Estatuto do Servidor Público Civil, a Lei de Improbidade e o próprio Código Penal Brasileiro, além de outras de menor hierarquia, ainda assim, sempre se sentirão estimulados por demonstrações e exemplos de seus superiores”, diz o Código de Conduta.