Comissão Arns de Direitos Humanos vê ‘verdadeira ofensa’ ao STF em resposta do Ministério da Justiça sobre dossiê contra opositores

Comissão Arns de Direitos Humanos vê ‘verdadeira ofensa’ ao STF em resposta do Ministério da Justiça sobre dossiê contra opositores

Entidade formada por personalidades do mundo Jurídico e ex-ministros de Estado pediu medidas 'enérgicas' do Tribunal em relação ao caso; pasta negou monitoramento de servidores, mas informou que não pode compartilhar informações com o Supremo

Rayssa Motta

06 de agosto de 2020 | 20h57

A Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, formada por personalidades do mundo Jurídico e ex-ministros de Estado, divulgou nota nesta quinta-feira, 6, com críticas contundentes ao Ministério da Justiça pela manifestação a respeito do suposto monitoramento de servidores contrários do governo.

Em resposta a um pedido de esclarecimento da ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta chefiada por André Mendonça negou investigar opositores do presidente, mas disse que não pode compartilhar informações de inteligência produzidas pela sua Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

A pasta afirmou que a Seopi ‘não se coloca à serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias’, mas observou que abrir o acesso de relatórios internos ao Poder Judiciário causaria ‘crescentes instabilidade e insegurança’.

“O vazamento de informações de inteligência é fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios, ainda que por simples pertinência temática com o assunto a ser abordado”, observou a pasta.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Foto: AGU/Ascom/Divulgação

Para a Comissão Arns, o posicionamento não esclarece os questionamentos que seguiram a revelação, pelo portal UOL, de um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ elaborado pela Seopi.

O grupo classificou a resposta do Ministério como uma ‘verdadeira afronta’ à autoridade do Supremo Tribunal Federal e pediu medidas ‘enérgicas’ para impedir o que classificou como ‘desacato’ à jurisdição do Supremo Tribunal Federal.

“A Comissão Arns acompanha com extrema preocupação o caso e tomará todas as medidas cabíveis, no plano nacional e internacional, para o esclarecimento dos fatos e a obtenção do famigerado dossiê”, informou o grupo em nota enviada à imprensa.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA

A Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns julga que a resposta do Ministério da Justiça à requisição feita pela Ministra Cármen Lúcia, no contexto ADPF no. 722, constitui uma verdadeira afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), além de absolutamente insuficiente para o esclarecimento de graves fatos, que ameaçam o Estado Democrático de Direito.

Temos certeza que a Ministra Cármen Lúcia tomará medidas enérgicas para impedir que esse desacato à jurisdição do Supremo Tribunal Federal prevaleça.

A Comissão Arns acompanha com extrema preocupação o caso e tomará todas as medidas cabíveis, no plano nacional e internacional, para o esclarecimento dos fatos e a obtenção do famigerado dossiê.

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