Comércio ilegal de madeira: uma questão transnacional

Comércio ilegal de madeira: uma questão transnacional

Leonardo de Faria Galiano e Alexandre Silva Saraiva*

26 de novembro de 2020 | 06h00

Leonardo de Faria Galiano e Alexandre Silva Saraiva. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

Felizmente o comércio ilegal da madeira brasileira e o desmatamento da Amazônia parecem ter entrado no radar da grande mídia e da comunidade internacional. Para uma correta compreensão dos reais problemas e interesses envolvidos e para o mapeamento de possíveis soluções, no plano nacional e nos mercados consumidores, a reconstrução histórica de fatos e constatações objetivas se faz necessária.

Uma das maiores ofensivas contra a venda ilegal de madeira foi a Operação Arquimedes, iniciada em dezembro de 2017, quando Polícia Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal e Ibama identificaram movimentação atípica de madeira para exportação nos Portos de Manaus. O material era oriundo de todo o Amazonas, além de estados e países vizinhos, e chegava aos portos de Manaus pelas calhas dos rios amazônicos. Desde então, novos e significativos desdobramentos da Operação foram deflagrados, com a análise e persecução em juízo a partir de inúmeras provas colhidas.

A extração ilegal de madeira é o principal vetor do desmatamento na Amazônia. O investimento para a exploração em larga escala demanda infraestrutura, maquinário e conhecimento não acessível às populações tradicionais. Por isso, necessário se torna averiguar a origem desses recursos financeiros, muitas vezes egressos do narcotráfico. O trabalho na Operação Arquimedes mostrou que, a exemplo de outras organizações criminosas, a extração e venda de madeira ilegal envolve grupos com núcleos especializados e divisões de tarefas, essenciais para a obtenção do lucro privado (e para poucos) decorrente da usurpação desse patrimônio nacional que é a Floresta Amazônica brasileira.

O enfrentamento dessas organizações criminosas ambientais e consequente regularização do mercado de exploração florestal não é tarefa fácil. E o crime ambiental não surgiu agora, nem será extirpado com discursos, reportagens ou posições políticas. Apenas com o trabalho diuturno e incansável, focado em estratégia e resultado, o Brasil poderá ter alguma chance de frear essa chaga que compromete o ecossistema das presentes e futuras gerações.

A curto prazo, o caminho é a responsabilização das empresas brasileiras que comercializam madeira ilegal, sem prejuízo das medidas de fomento estatal, internacional e privado. Nessa linha, desde 2017, a Polícia Federal e o MPF atuam em centenas de processos e inquéritos policiais, com laudos periciais, provas documentais e outros elementos de convicção que têm sustentado dois importantes resultados no Poder Judiciário: prejuízo e cadeia para os infratores brasileiros envolvidos.

Novas tecnologias têm sido incorporadas ao trabalho, como o monitoramento online da Amazônia por meio de constelação de satélites da empresa Planet, estudos científicos de ponta envolvendo os isótopos estáveis e DNA de recursos naturais, dentre outros. Uma sinergia positiva também tem sido construída no Amazonas entre os órgãos locais da PF, MPF, Receita e Ibama, com metodologias e atuação conjuntas.

A exploração madeireira não se mostra economicamente viável se não houver lastro na emissão do documento de origem florestal, gerado em processos administrativos que tramitam nos órgãos estaduais, muitos deles eivados dos mais diversos tipos de fraudes. A auditoria desses processos é ponto fundamental para a defesa da floresta amazônica. Nesse aspecto, a suposta flexibilização da exportação de madeira em razão do fim da exigência da “guia de exportação” não altera a atribuição do Ibama para fiscalizar, como prevê a Lei Complementar 140/2011.

No entanto, como toda relação de consumo ou comercial, também no comércio internacional da madeira existe um comprador estrangeiro em contraposição ao vendedor nacional da madeira ilegal, já identificado e responsabilizado, ainda que em parte, no sistema judicial brasileiro. Empresas americanas, alemãs, francesas, holandesas e dinamarquesas têm adquirido, de forma reiterada, enormes quantidades de madeira ilegal, especialmente o Ipê (gênero Handroanthus). Segundo o Ibama, 92% do Ipê derrubado destina-se à exportação e corresponde, em valores declarados, a 30% do total de madeira nativa exportada. Essa mesma dinâmica predatória já colocou o Mogno (Swietenia macrophylla) no rol de espécies ameaçados de extinção. Se nada for feito, vaise também o nosso Ipê.

A demanda para o atendimento de necessidades de consumo não consegue ser desestimulada apenas com a punição dos vendedores, que sempre se reorganizam para burlar o aparato estatal e atingir sua finalidade lucrativa. Sapatos e peles de animais silvestres e marfim somente tiveram redução da demanda com a conscientização dos usuários desses bens de consumo e algum controle estatal sobre estes. O mesmo se espera da madeira ilegal oriunda da Amazônia, altamente demandada em âmbito nacional e internacional.

Desde 2018 a Seção de Crimes Ambientais do Departamento de Justiça e outras agências americanas têm buscado estreitar contato, em Manaus (AM) e Washington (DC), por meio de visitas presenciais e reuniões a distância. Há plena disposição dos órgãos brasileiros em promoverem a cooperação internacional com os EUA, pelos canais oficiais, inclusive pela possibilidade de uso da nossa legislação em razão do Lacey Act, para responsabilização, também, do comprador da madeira ilegal brasileira. Semelhante posicionamento e resultados se esperam dos países europeus, em articulação com a Eurojust e a Europol para identificar as empresas europeias que importam e os transportadores marítimos, a fim de melhorar o controle nos portos e nas rotas internas de distribuição da madeira ilegal.

O Brasil tem feito sua parte, a exemplo de alguns outros países vizinhos, e eventuais interesses comerciais ou de outra ordem de alguns países compradores não podem se sobrepor ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades atingidas e à preservação da biodiversidade e da Floresta Amazônica em pé.

*Leonardo de Faria Galiano, procurador da República no Amazonas; Alexandre Silva Saraiva, superintendente da Polícia Federal no Amazonas

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