Combustíveis: tributação, estrutura do Estado e caos social

Elton Duarte Batalha*

27 Maio 2018 | 10h00

A paralisação dos caminhoneiros em todo o país em virtude do preço dos combustíveis propicia a reflexão sobre questões mais profundas acerca da estrutura do Estado brasileiro. A interferência governamental e o inchaço do ente estatal são dois aspectos colocados em xeque com a crise social criada nos últimos dias devido aos aumentos sucessivos nos preços dos derivados de petróleo.

Um dos argumentos expendidos em desabono da política governamental atina à mudança de postura adotada pela Petrobrás em tempos mais recentes, especialmente na gestão de Pedro Parente, havendo menor interferência da estatal no preço dos combustíveis, com maior flutuação de acordo com o mercado internacional. Não procede tal visão, pois, em outros países, a mesma conduta é adotada sem que haja igual produção dos efeitos verificados na realidade brasileira. A explicação para a situação caótica da última semana está em outras searas.

O excesso de tributação é um dos grandes responsáveis pelo preço elevado dos combustíveis (e de quaisquer outros bens). A sanha arrecadatória do governo a fim de obter recursos suficientes para manter uma estrutura estatal gigantesca é algo que, há muito, demanda discussão. Não há mágica nesse assunto: quanto maior o tamanho do Estado, mais vultoso será o montante necessário para mantê-lo.

Estrutura estatal mais enxuta traria, por consequência, menor necessidade de arrecadação pelo Fisco. A configuração atual do Estado não atende às demandas sociais essenciais, embora seja um sorvedouro crescente das riquezas produzidas pela coletividade.

Outro ponto a ser realçado alude ao movimento de paralisação adotado pelos caminhoneiros. A pauta reivindicatória, que tange, sobretudo, questões de redução tributária, é tipicamente de caráter empresarial, guardando pouca vinculação aos principais interesses dos trabalhadores. Ainda que boa parte dos grevistas seja composta por autônomos, os quais ostentam interesse direto no tema, há clara adesão das empresas de transporte. Há de se lembrar, com efeito, que o locaute (lock out), compreendido como a paralisação por iniciativa dos empregadores, é situação vedada pelo ordenamento jurídico nacional, como se depreende da análise da Lei nº 7.783, de 1989.

A afirmação é clichê, mas não deixa de ser verdadeira por isso: toda crise traz uma oportunidade. A questão dos combustíveis evidencia a necessidade de reflexão sobre o tamanho do Estado brasileiro. O uso político da triste situação nacional nesse momento não deveria obnubilar o tema central: o excesso de tributação, cujas raízes estão no agigantamento do ente estatal. A diminuição do tamanho do Estado e a consequente menor necessidade de tributação, especialmente sobre o consumo, teria efeito social bastante proveitoso.

Enquanto tal tópico não for enfrentado corajosamente, a sociedade estará sujeita a momentos de disfuncionalidade econômica, nos quais, diferentemente do que sugere o senso comum, o sofrimento, embora atinja toda a comunidade, é mais cruel em relação aos mais pobres, destituídos de recursos financeiros para os momentos de emergência. A grande interferência estatal é a causa da doença, não o seu remédio.

*Advogado, doutor em Direito pela USP e professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie

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