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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Combo de crises

Por José Renato Nalini
Atualização:
José Renato Nalini. Foto: IARA MORSELLI/ESTADÃO

O Brasil é um espaço fecundo para pesquisas sociológicas, antropológicas, políticas e econômicas, pois consegue façanhas insólitas. Conseguiu, em 2020, este clímax de um combinado de crises. Já vinha mergulhado numa agonia ética suficiente para nutrir a descrença no projeto humanidade, mas o pântano moral desaguou na política e provocou um caos econômico-financeiro.

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Para culminar, vem a crise sanitária. O coronavírus expondo as entranhas de uma negligência em tantos setores vitais para a garantia de subsistência digna dos viventes. Tudo junto, autoriza um design de prognósticos terríveis. Os números não mentem e confirmam a vulnerabilidade nacional.

Acostumamo-nos com mil e duzentas mortes diárias. É um platô da desgraça? Logo ultrapassaremos o número cabalístico de cem mil mortes, mas os algaritmos pouco significam para os sobreviventes, aturdidos com o que ainda vão sofrer.

Para empestear ainda mais os ares, proliferam os incêndios, a derrubada das árvores em todos os biomas. Quem diria que o Pantanal estaria em chamas e que reservas preciosas como a da Serra dos Órgãos perderiam irrecuperáveis tesouros de uma biodiversidade que já foi a mais exuberante do planeta?

Todavia, há de se resistir. Para um conjunto consistente de infortúnios, reclama-se reação proporcional. É o que se espera a lucidez brasileira. Em sua legítima defesa, a Nação deve reagir.

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É a população que deve exigir dos responsáveis atitudes consequentes com as várias tragédias simultâneas.

A comunidade internacional já mostrou os riscos para a retomada urgente da economia, se não houver cessação do desmatamento e restauração das estruturas de fiscalização desmanteladas nestes últimos anos. As redes sociais devem servir também para isso. Para lembrar o governante de que ele é servo da população e não dono dela. Governos são transitórios, a nação é permanente. Nada como lembrar Ernest Renan: o sentimento de pertença, o sangue dos antepassados, o lugar em que estão sepultadas as pessoas queridas, mas também o futuro das crianças e a vontade de permanecer juntos.

Sem providências urgentes, que não equivalem a discursos, nem a descabidas e superadas escusas à luz do lema "a melhor defesa é o ataque", nada mudará.

Instituir a renda mínima, o básico para garantir a subsistência dos invisíveis e desvalidos que a pandemia trouxe à luz e que até o momento suportaram, passivamente, o descaso de desvios e malfeitos que sacrificaram políticas públicas de salvação de tantas vidas preciosas.

Fazer a Reforma do Estado, mais urgente do que as demais reestruturações, também necessárias. O enxugamento dessa máquina ineficiente e dispendiosa é verdadeiro estado de necessidade para que a Nação possa recuperar décadas perdidas.

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Reforma tributária para valer, com simplificação e eliminação de burocracia que só alimenta outras cadeias burocráticas e que atravanca a Justiça, com discussões infinitas, nas quatro instâncias e centenas de recursos procrastinatórios.

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Investir em pesquisa. Deixar o fetiche das aulas prelecionais, com crianças e jovens trancados em fileiras anacrônicas e incentivar o desenvolvimento de competências socioemocionais, além de favorecer a procura de soluções para problemas aparentemente insolúveis.

Permitir o pluralismo na educação, assim como esse valor foi expressamente acolhido pela Constituição da República. Que se permita a educação no lar, nas escolas confessionais, nas escolas cívico-militares, nas escolas estatais e que a educação constitua um sólido projeto nacional. Educação formal e informal, em todas as idades, em todos os ambientes.

Permitir que os youtubers, com sua linguagem e eficiência na comunicação, transmitam o que deve interessar às novas gerações, que vão precisar de muito engenho, inventividade e capacidade de inovação para consertar o mundo que deixamos para elas.

Para este combo de crises, um combo de criatividade e de ousadia, a começar pela recuperação ecológica, da qual nos descuidamos e deixamos o obscurantismo retroceder muitos anos de lenta edificação de uma consciência ambiental consequente.

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Sem uma reinvenção de nossa consciência individual, para torná-la responsável pelos desmandos que nossa inércia permitiu, não haverá futuro para o Brasil. É hora de acordar, de ter juízo e de agir. A omissão é tão nociva quanto a irresponsável atuação dos que continuam a agravar um quadro macabro e tendente a se tornar funéreo.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras - 2019-2020

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