Combate ao assédio sexual em instituições de segurança pública e Forças Armadas

Combate ao assédio sexual em instituições de segurança pública e Forças Armadas

Rodrigo Foureaux*

27 de outubro de 2020 | 11h00

Rodrigo Foureaux. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

A atividade policial ou militar é cultural e socialmente, por razões históricas, considerada tipicamente masculina, apesar de as mulheres possuírem completas condições de desempenharem as mesmas atividades que os homens com qualidade igual ou superior. A hegemonia masculina, decorrente na maior parte em razão da limitação de vagas para o ingresso na carreira, e a discriminação contra a mulher tornam-se evidentes quando ela busca superar as barreiras culturais, sociais e históricas e ocupar posições de destaque. Uma pesquisa idealizada por mim, em conjunto com a juíza e professora Mariana Aquino, com quase 2 mil mulheres policiais e militares, constatou um alto índice de assédio sexual no ambiente de trabalho: 74% das entrevistadas já sofreram esse tipo de violência sexual.

O estudo motivou a criação de uma proposta para prevenir e combater o assédio sexual contra mulheres que atuam nessas instituições de segurança pública e Forças Armadas. Na última sexta-feira (23 de outubro), a proposta se transformou em um projeto de lei (PL 5016/2020) que foi apresentado no Congresso Nacional pelo deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG). O objetivo é criar mecanismos para prevenir e coibir o alto índice de assédio na área. Agora, vamos acompanhar de perto a tramitação na Câmara dos Deputados e os trabalhos nas comissões. O apoio do Poder Público a essa causa é fundamental para que o projeto não fique somente no papel, mas que se transforme em medidas para erradicar o assédio sexual nas instituições.

Acredito que as instituições devem adotar, como política institucional, medidas que conscientizem os servidores, policiais e militares, sobre a necessidade de prevenir, coibir e punir aqueles que praticam esse tipo de violência contra a mulher. Sem dúvida, o projeto de lei apresentado no Congresso Nacional é um importante passo para a adoção dessas medidas pelas instituições de segurança pública e Forças Armadas e mudar essa triste realidade em todo o país.

O estudo

A pesquisa, inédita e independente, foi realizada com quase 2 mil mulheres que atuam nas instituições de segurança pública e Forças Armadas. O objetivo é expor a realidade enfrentada pelas profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Exército, Marinha e Aeronáutica. Além do alto índice de mulheres que disseram já ter sofrido assédio no ambiente de trabalho, o estudo constatou que 83% das mulheres assediadas não denunciaram, principalmente por “não acreditarem na instituição”, “medo de sofrer represália”, “medo de se expor ou de atrapalhar a carreira”. A pesquisa revelou, ainda, que a maioria das mulheres que denunciou o assédio sofreu represálias e o assediador não foi punido.

O estudo também colheu cerca de 700 relatos, por escrito, de mulheres em todas as regiões do país, que apresentam os detalhes de como o assédio sexual ocorreu. As histórias das participantes foram disponibilizadas em um material, que pode ser acessado em bit.ly/2HrNwRj. Há relatos de estupro que ‘não deram em nada’, além de inúmeros relatos absurdos e chocantes, muito difíceis de serem escritos e lidos. Há várias mulheres que disseram ter tido depressão e pensamentos suicidas; inclusive, uma das nossas entrevistadas afirmou que pensou em matar o assediador. Várias mulheres relataram sequelas e a realização de tratamento médico e psicológico. Há um alto número de relatos de que chefes e superiores hierárquicos pedem favores sexuais para concederem privilégios e benefícios para as mulheres na carreira.

Outra constatação do estudo é de que as mulheres dessas instituições estão sufocadas, querem pedir socorro, gritar, mas, infelizmente, não possuem voz. Essa é a proposta do nosso estudo, da campanha e do projeto: dar voz às mulheres, prevenir e coibir o assédio sexual enfrentado por tantas profissionais.

*Rodrigo Foureaux é professor e pesquisador. Atua como juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e é Oficial da Reserva Não Remunerada da Polícia Militar de Minas Gerais. É fundador do site “Atividade Policial” e autor de livro de Direito Militar e do livro “Segurança Pública”

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