Combate à discriminação racial: já podemos abandonar nossos ‘cartões de identificação’?

Combate à discriminação racial: já podemos abandonar nossos ‘cartões de identificação’?

Ivanilce Santos Oliveira*

31 de março de 2021 | 03h00

Ivanilce Santos Oliveira. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Instituído em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia mundial de combate à discriminação racial faz memória à marcha de 20 mil negros e negras que protestavam contra a lei que os obrigava a portar cartões que os identificavam e sobretudo, restringia sua circulação na cidade de Shaperville (Johanesburgo, África do Sul), demarcando qual era o lugar do negro e qual era o lugar do branco naquela sociedade. Na ocasião, as tropas militares abriram fogo contra a multidão, deixando 69 mortos e 186 feridos. Neste ano de 2021, a data completa 55 anos e provoca: nós, negros brasileiros, já podemos abandonar nossos “cartões de identificação” e circular livremente ou ainda temos “lugares demarcados na cidade”? Para não deixar dúvida, a alegoria que aqui se apresenta fala de lugares físicos – já que o país possui regiões paupérrimas povoadas predominantemente pela população negra, em grande parte resultante da forma como nossos antepassados foram largados à própria sorte após a abolição da escravatura -, mas fala também dos lugares sociais, determinados pelos herdeiros de uma sociedade na qual a escravização negra durou aproximadamente 353 anos, a contar da chegada do 1º navio negreiro em Salvador, em 1535, até 1888 com a abolição.

Para não se juntar aos totalmente pessimistas, que negam qualquer tipo de avanço nesses 55 anos, e muito menos a fim de se juntar aos que atestam, em alto e bom som, que “no Brasil não existe racismo”, digo que adoto o tom discursivo que reconhece os avanços que houve, mas pontua que enquanto meninos negros não puderem correr sem camisa numa rua qualquer para não serem “confundidos” com bandidos ou quando, não mortos, alcançarem a fase adulta tendo de provar todo dia que o carro é seu, a casa é sua, o dinheiro é seu; enquanto nossas meninas forem marcadas pela vulnerabilidade e pela violência sexual e quando adultas ainda as marcarem o terror do feminicídio, o medo de que seu filho negro seja morto “acidentalmente” ou a frustração de não ver sua imagem, semelhança e reconhecimento financeiro refletida no mundo do trabalho, ainda há muito o que se lutar.

Nessa luta, alguns dados ajudam a comprovar o que sabemos na carne e a classe social se soma às ideias de gênero e raça para dar o tom aos dados. De cada dez pessoas mortas pela polícia em 2019 oito eram negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. Outro dado, este produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, que investiga violência nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco, aponta que 75% dos mortos pela polícia são negros. Em números, enquanto a taxa geral de mortos no Brasil é de 28 pessoas a cada 100 mil habitantes, entre os homens negros de 19 a 24 anos esse número supera 200 mortos. Entre as vítimas de feminicídio, 61% são mulheres negras. Talvez esteja aí a demonstração de que ainda não podemos andar livremente, pois podemos ser mortos, perseguidos, criminalizados, discriminados. O filósofo camaronês Achile Mbembe nos diria que a demarcação que se faz do lugar dos negros na atualidade se revela quando essas mortes acontecem dentro da própria casa, numa polícia que entra porta adentro atirando e tirando a vida do bandido, da dona de casa, do trabalhador, da criança. Ali existem demarcações não só geográficas. É o poder e a capacidade de eleger onde estão e quem são os que podem viver e os que devem morrer.

Para poetizar esses lugares sociais, o rapper Emicida, em sua composição Eminencia parda, reforça a nossa ideia de que para alguns ainda portamos o tal cartão de identificação lá da África dos anos 60. Cartão que despreza nome, coração, história. Só conta a cor. Na ocasião do lançamento do clipe, o rapper disse em entrevista: “a partir do momento que você encontra uma família não branca fora do perfil do estereótipo que você espera, mas ainda os vê dentro desse estereótipo, você é cúmplice do apertar do gatilho”. Faço minhas as palavras do Emicida.

Por fim, me aposso da poesia referida no parágrafo anterior para dizer que um passo é um movimento que pode nos levar longe. Da minha infância pobre e interiorana trago as lembranças das alegrias e lutas familiares, mas também da dor do preconceito e do silêncio em torno dele. Eu silenciava porque meu choro não tinha eco. Hoje tem. O passo que vejo na caminhada são as pisadas de muita gente comprometida com transformações efetivas, recortando um começo pela Conferência de Durban, em 2001, que teve Edna Roland como relatora e que chegamos a 20 anos daquele evento emblemático que pautou uma série de mudanças, ainda que nosso sentimento concreto não seja de uma mudança estrutural. No leque de esperança estão as ações afirmativas para a educação e para o emprego; as ações de conscientização que tão bem promoveram e promovem personalidades como Marielle Franco, Djamila Ribeiro; Milton Santos, Silvio Almeida; são as lutas do dia-a-dia de anônimos como Maria Cristina, Ivanilda, Beatriz, Yoná, Susana, Mônica, Marcus Vinicius, Oliélcio e Reginaldo para provar que podemos, sim, ir aonde quisermos, mas sobretudo pra mostrar que essa luta é de todos nós, negros, mas também é sua, pois não basta não ser racista; é preciso ser antirracista.

Em tempo, agradeço ao amigo e professor Marcus Vinicius Bomfim pela revisão criteriosa das datas e dos acontecimentos históricos que marcam a luta do nosso povo.

*Ivanilce Santos Oliveira estuda doutorado em Comunicação e Cultura Midiática e é docente na Universidade São Judas Tadeu

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