Combate à criminalidade com uso de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras

Alberto Fraga*

27 Agosto 2017 | 08h00

Recentemente apresentei uma emenda ao Projeto de Lei 3376-A/2015 que torna crime hediondo a posse, porte, tráfico e comercialização de fuzil, metralhadora e submetralhadora, utilizados na prática de crimes torpes, tentados ou consumados.

O projeto emergencial é de autoria do atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB-RJ), e foi apresentado em 2015, quando ele ainda era senador. O texto original, da forma como veio para análise na Câmara dos Deputados, estava muito amplo e previa tornar crime hediondo a posse e o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Com isso, considerei importante apresentar um substitutivo que incluiu os atos de tráfico e comércio ilegal, além de especificar quais tipos de arma seriam enquadrados no projeto de lei. O objetivo foi tornar mais claro o texto quanto ao real sentido da proposição, que é o combate à criminalidade no uso de tais armamentos para vitimar a sociedade.

Além disso, a intenção da emenda foi preservar e evitar que cidadãos, colecionadores, atiradores esportivos e caçadores que eventualmente perdessem o prazo de regularização do porte de armas de fogo, como pistolas, fossem afetados pela nova lei.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 10 milhões de armas com registros vencidos e em situação irregular. Neste caso, por uma razão qualquer, um cidadão de bem, trabalhador, sem antecedentes criminais, pode ter seu domicílio vistoriado pela policia e no seu interior ter uma pistola que ele simplesmente não observou o prazo de renovação de seu registro ou possuir uma pistola 9mm, o que pela legislação atual o autuaria como praticante de crime hediondo. O que não faz sentido. É preciso combater os criminosos. Por isso, a emenda deixa mais claro quais espécies de armas seriam enquadradas nesse crime.

É evidente que esse projeto não é a solução para acabar com a criminalidade no País, mas pode contribuir muito como um fator inibidor para a onda de violência que está acontecendo no Rio de Janeiro.

No ano passado, a apreensão de fuzis bateu recorde no Rio. Foram 371, segundo dados oficiais do Estado, o maior número nos últimos dez anos. Neste ano, a Polícia Civil do Rio desvendou um esquema de tráfico de armas de grosso calibre vindas dos Estados Unidos pelo Aeroporto Internacional do Galeão. A violência também vem crescendo de forma alarmante. Somente no primeiro semestre deste ano, 85 policiais foram mortos no Rio de Janeiro. Pouco mais de um mês do início do segundo semestre, esse número chegou a triste marca de 97 policiais militares assassinados no Rio. Isso sem falar na população civil que tem sofrido diariamente com tiroteios e “balas perdidas”.

A sociedade pede por mudanças. Hoje, somos vítimas do crime organizado. E para mudar essa realidade, promover reformas na legislação é um passo fundamental. Neste sentido, nas últimas semanas, minhas atividades em defesa da sociedade contra a criminalidade e o consequente endurecimento contra os bandidos triplicaram. Inclusive, venho solicitando ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que apresente os projetos relacionados à segurança e contra a criminalidade e que possam ser votados em plenário. Também tenho intensificado o discurso pelo fim do auxilio reclusão, da proibição de visitas intimas e do fim do beneficio do saidão aos presos condenados.

*Deputado federal (DEM-DF) e relator do Projeto de Lei 3376/15 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara

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