Combate a crimes financeiros deve ser aprimorado a partir de debate plural

Combate a crimes financeiros deve ser aprimorado a partir de debate plural

*Bernardo Mota

06 de julho de 2021 | 17h46

Em um cenário, como o atual, de polarização política e de questionamentos contrários à democracia, o debate plural se mostra cada dia mais importante. O enfrentamento aos crimes financeiros ganhou um ator combativo e focado em achar caminhos eficientes para solucionar a questão: o Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (IPLD). Mais do que indicar o certo ou o errado, a instituição é um espaço para debater ideias, sempre ouvindo todos os lados, com o objetivo de pesquisar e achar soluções cada vez mais eficazes.

Bernardo Mota. Foto: Divulgação.

Promover esse debate plural não significa que devemos permitir um ambiente de discussão desorganizado ou propício à anarquia. Ao contrário. O diálogo deve ser sustentado pelo tripé caracterizado pelas leis e pela Constituição – como normas soberanas e limites de discussão. Para que as boas ideias sejam debatidas, o melhor lugar para isso é um ambiente democrático e em total respeito à lei e ao outro, sendo permitido que todos participem de forma ativa.

Atores da sociedade (em especial as instituições públicas e privadas, as universidades e a imprensa) são convidados a ampliar o diálogo para que, a partir disso, possam emergir as melhores ideias para o combate a crimes financeiros. Os cidadãos, no geral, devem sempre permanecer com os olhos abertos sobre essas ações contra delitos que afetam tanto a nossa sociedade. O intuito é fornecer às pessoas a oportunidade de participar desse diálogo amplo. Quanto mais pluralidade houver no debate, melhores ideias e iniciativas surgirão.
Essa corrente de ideias vivas não pode parar. O crime financeiro não acabou e está longe de ser solucionado. Quanto mais evolui a tecnologia, mais alternativas os criminosos têm para burlar o sistema. Por isso, é tão importante pensarmos juntos em soluções para dificultar e impedir essas ações.

Não é de hoje que casos relacionados a crimes financeiros são repercutidos aqui no Brasil e acabam gerando, direta ou indiretamente, prejuízos aos cofres públicos e à imagem do Estado. E o Brasil lidera o ranking mundial de lavagem de dinheiro. É o que revela o Relatório Global de Fraude & Risco da empresa Kroll, de 2019. De acordo com o estudo, a prática foi testemunhada por 23% das companhias brasileiras, número superior à média global, de 16%.
Apesar disso, do ponto de vista normativo, temos arcabouço jurídico relativamente moderno quanto à criminalização da lavagem de dinheiro. Em relação ao combate ao financiamento do terrorismo, o país também conta com recente e qualificado conjunto de normas sobre esse crime. No geral, quando se trata de crimes financeiros, o Brasil está bem estruturado, em conformidade com os padrões internacionais, e respeitando convenções e recomendações internacionais sobre o tema.

As instituições que lidam tanto com a repressão quanto com a prevenção desses crimes possuem estruturas relativamente boas (principalmente se compararmos a outros países). Todavia, embora haja estrutura legal e institucional bem montada, resultados estão aquém do esperado. Vale ressaltar que tivemos bons resultados nos últimos 20 anos quanto ao combate à lavagem de dinheiro, principalmente com operações que flagraram e denunciaram grandes escândalos, especialmente ligados à corrupção e ao crime organizado (que são as grandes fontes deste crime).

Já com relação ao terrorismo, como a legislação é muito recente, ainda não contamos com resultados significativos. É preciso esperar a aplicação ampliada de leis como a que tipifica o terrorismo, de 2016, e a norma que congela bens de terroristas, de 2019. Imagino que nós tivemos bons resultados relacionados a esses temas, mas eles não estão catalogados – o que é um ponto de deficiência. Nossa capacidade de sistematizar estatísticas e resultados fica abaixo do que realmente ocorreu. Por isso, é provável até que tenhamos mais casos do que os que realmente foram catalogados. Diante disso, é preciso que haja algum sistema homogêneo de coleta de dados e resultados, além do foco em treinamento de pessoal para lidar com essas informações.

As comunicações entre instituições de combate e repressão a esses crimes financeiros são boas, especialmente entre as públicas. Já o diálogo entre órgãos e entidades estatais e o setor privado tem muito a melhorar. É esperado que haja uma colaboração mais propositiva, com o objetivo de auxiliar empresas em como melhor cumprir as leis. Esses diálogos devem contar com mais interações, atividades de capacitação e sensibilidade, para que os envolvidos do setor privado no cumprimento de medidas preventivas tenham mais consciência do seu próprio papel ao prevenir crimes financeiros.

Mas há exceções e até discrepâncias nos níveis de conscientização sobre o tema entre diferentes entidades privadas. Como exemplo, instituições mais estabelecidas, como bancos e bolsas de valores, têm muito mais estrutura e, consequentemente, estão mais conscientes das próprias obrigações. Isso, porém, ocorre em menor proporção em setores mais comerciais (como o de joias e o de factoring); estes são carentes de mais capacitação e sensibilização, justamente para que se aproximem da conscientização das instituições financeiras.
O Brasil avançou no combate aos crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Mas muito trabalho ainda precisa ser feito. Os criminosos evoluem conforme a tecnologia se desenvolve. E por se tratar de um crime complexo, nem sempre é fácil identificar a origem. Não podemos parar de pensar a temática e temos que trazer para o debate todos aqueles que tenham interesse direto ou mesmo indireto, curiosidade ou simpatia ao tema. Com isso, esperamos, como resultado, colher o suprassumo das ideias, soluções e iniciativas relacionadas a esses crimes.

*Bernardo Mota é presidente do Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD).

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.