Combate à corrupção no Brasil: há motivos para comemorar?

Combate à corrupção no Brasil: há motivos para comemorar?

Marcio Adriano Anselmo, Priscila de Castro Busnello e Tony Gean Barbosa de Castro*

09 de dezembro de 2019 | 06h00

FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O Brasil tem encarado desafios severos no campo do combate à corrupção. Esse fenômeno altamente prejudicial a nossa sociedade causa a  privação de serviços que são básicos e fundamentais para a preservação do mínimo existencial, como saúde e educação. Os casos investigados assustam pelos montantes envolvidos e pela amplitude de suas consequências e, para agravar o quadro, essas práticas espúrias têm se mostrado cada vez mais complexas e dinâmicas.

Sob a perspectiva da nocividade, verificamos que houve a sensibilização dos cidadãos no sentido de que os crimes decorrentes da corrupção, geralmente relacionados ao abuso da função pública para obtenção de benefícios privados, atentam contra vidas humanas da mesma forma que os graves crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Por isso, o combate à corrupção finalmente se tornou uma prioridade para a sociedade.

Tal constatação salta aos olhos quando se considera, por exemplo, a  deficiência ou total omissão na prestação de  serviços públicos de saúde, esfera na qual o resultado trágico é significativamente potencializado. Nas palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, por ocasião da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, a corrupção mata, “mata na fila do SUS, na falta de leitos, na falta de medicamentos, nas estradas que não têm manutenção adequada…”.

Esse breve relato da realidade hostil a qual nos deparamos é consequência das décadas de silêncio e tolerância quando o assunto é corrupção no Brasil. Enfrentando esse cenário adverso, a Polícia Federal não tem medido esforços para investigar e com isso romper a cadeia da “certeza da impunidade” por parte daqueles que expropriam o Estado e desviam os recursos públicos de sua destinação natural, que é a prestação de serviços ao cidadão contribuinte.

A grandiosidade dos esquemas detectados nos últimos anos motivam e orgulham a Instituição, além de favorecer o reconhecimento pela sociedade, que alçou a Polícia Federal do Brasil ao patamar de uma das instituições mais sérias na repressão da corrupção. Isso comprova que o combate à criminalidade só pode ser efetivo se o Estado dispõe de mecanismos eficientes para exercer uma das mais importantes atividades tipicamente estatais: a de Polícia Judiciária, ou seja, a atividade de investigação penal.

Com efeito, no protagonismo de enfrentamento a esse flagelo, a PF já deflagrou inúmeras Operações de Policia Judiciaria. A Operação Lava Jato é apenas um exemplo, que já se sedimenta como um marco nacional e internacional de repulsa à corrupção. As estatísticas dos últimos anos, revelam números escandalosos, mas que geraram indiretamente consequências positivas em larga escala.

Um dos grandes reflexos positivos, que representou avanço em termos práticos e merece menção, foi a difusão da cultura de integridade na esfera empresarial. O país, outrora visto como paraíso para a corrupção, tolerante com práticas nocivas e atraente às grandes empresas que incluíam o “custo corrupção” em seu modelo de negócio, já não aceita mais como “normal” o pagamento de “propinas” e “benesses” aos agentes públicos, para “comprar facilidades e benefícios”.

Integridade e governança, dentre outras medidas preventivas também são pontos de destaque na atual agenda anticorrupção. Ademais, aspectos como transparência, liberdade de imprensa, controle social, fortalecimento de regras e regulamentações certamente favorecem muito o combate em termos práticos e ajudam o país a  evoluir. Aquela frase emblemática de Millôr Fernandes: “acabar com a corrupção é objetivo supremo daquele que não chegou ao poder”, anotada como mantra na agenda de um alto funcionário do governo, que foi apreendida pela PF, já pode ser considerada como página virada.

O fortalecimento dessas medidas deve ser comemorado, mas por si só a prevenção não garante a completa inibição da prática de crimes. Medidas repressivas também são imprescindíveis para que se possa combater de maneira eficiente os delitos graves como a corrupção. No contexto da PF, fazendo uma breve avaliação dos últimos cinco anos, contabilizamos estatísticas expressivas. Já ultrapassamos 900 operações de Policia Judiciária no combate à corrupção. Essas operações alcançaram as vinte e sete unidades da federação, os mais longínquos municípios e também outros países, com os quais trabalhamos em cooperação para a produção de provas, bloqueio e repatriação de ativos.

Em termos de valores apreendidos, apenas uma operação da PF já atingiu cifras que se aproximam de dez bilhões de reais. A despeito dos números sinalizarem uma corrupção bastante elevada, o Brasil evoluiu muito nos últimos cinco anos e obteve resultados nitidamente positivos em termos de investigação penal e também com instituições mais sólidas, cidadãos mais conscientes e efetivos progressos no campo do combate à corrupção. Portanto temos muito a comemorar.

O momento agora é de aperfeiçoamento dos avanços e de concentração de esforços para evitar retrocessos. Ainda é preciso corrigir certas falhas que permitiram a consolidação do cenário de corrupção sistêmica. Avanços como a reforma política, a fim de reduzir o custo do sistema eleitoral e garantir maior representatividade democrática, e aprimoramento da legislação penal, para melhorar a persecução, são medidas necessárias, que poderiam solidificar um sistema ainda mais eficaz.

Já ultrapassamos o ponto de virada no combate à corrupção. A população reconhece a necessidade de adotar uma postura de enfrentamento expressiva e está bem consciente, atenta e sem resignação em relação ao fato de que os valores desviados pela corrupção, além de não serem investidos em prol da sociedade, ainda financiam mercados espúrios, fragilizam a economia, estimulam a concorrência desleal e a inoperância do sistema de justiça, gerando o descrédito nas instituições e a perda de confiança no Estado. Os caminhos para um país melhor foram pavimentados, compete-nos neste momento evitar a rearticulação da sistemática do passado, fortalecendo a integridade das instituições e eliminando definitivamente a perniciosa sensação de certeza da impunidade.

*Marcio Adriano Anselmo, Priscila de Castro Busnello e Tony Gean Barbosa de Castro, delegados de Polícia Federal da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro

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