Comando de propinas ao lado do sobrinho, uso privado da PM e perseguição a delegados: leia tudo sobre a operação que pegou o governador do Tocantins

Comando de propinas ao lado do sobrinho, uso privado da PM e perseguição a delegados: leia tudo sobre a operação que pegou o governador do Tocantins

Mauro Carlesse (PSL), que está afastado do cargo desde o mês passado por determinação do Superior Tribunal de Justiça, afirma ser inocente; conheça em quase 500 páginas o que diz a PF

Rayssa Motta e Fausto Macedo

21 de novembro de 2021 | 05h00

Afastado há um mês do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), é acusado pela Polícia Federal de chefiar suposto esquema de pagamento de propina relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos tocantinenses e de interferir indevidamente nos órgãos de Segurança Pública do Estado.

Em relatório enviado ao STJ, a Polícia Federal detalha como Carlesse teria aparelhado a Polícia Civil do Estado para blindar ele próprio e seus aliados de investigações. O documento de 492 páginas, usado como base para as Operações Éris e Hygea, abertas no mês passado, descreve a estratégia, supostamente iniciada ainda nos primeiros dias de mandato, para dar aparência de legalidade a trocas supostamente motivadas por interesses políticos.

Procurada, a defesa do governador afastado diz que ele é inocente e o inquérito sigiloso está ‘impregnado de conjecturas e presunções maldosas’. Também afirma que os investigadores têm violado o segredo de justiça para ‘promover publicidade opressiva’ contra o político, que ainda não foi ouvido (leia abaixo a íntegra da nota).

De acordo com a PF, Carlesse passou a indicar aliados para postos-chave no sistema de Segurança Pública do Tocantins ao mesmo tempo em que promovia mudanças no regramento que dispõe sobre a movimentação funcional de delegados, através de decretos, portarias e emendas constitucionais. O objetivo, segundo os investigadores, era ‘controlar politicamente a Polícia Civil e as investigações de combate à corrupção’.

“A organização/associação criminosa foi retirando gradativamente os obstáculos constitucionais e legais à remoção de oficio dos delegados de Polícia Civil. Com isso, a movimentação de autoridades policiais, diante de uma investigação com potencial para atingir integrantes do Governo estadual, dependeria de mera conveniência e oportunidade do grupo criminoso, sem risco de questionamentos judiciais”, diz a PF.

Governador Mauro Carlesse, do Tocantins, foi afastado do cargo por seis meses pelo STJ. Foto Divulgação/Governo do Tocantins

A Polícia Federal coloca sob suspeita as indicações do delegado de Polícia Federal Cristiano Barbosa Sampaio para assumir a Secretaria de Segurança Pública; de Raimunda Bezerra de Souza para comandar a Polícia Civil; e de Cínthia Paula de Lima para chefiar a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco). Os investigadores trabalham com a hipótese de que as trocas tenham sido promovidas para garantir o controle sobre a Divisão Especializada de Combate à Corrupção (Decor), onde corre um inquérito sobre suposto esquema de propinas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde), que atinge o secretário de Parcerias e Investimentos do Estado, Claudinei Quaresemin, sobrinho e braço-direito do governador afastado.

As mudanças na cúpula da Polícia Civil foram seguidas pela troca na equipe da Decor. A PF narra que os delegados titulares foram nomeados para cargos alternativos e imediatamente desvinculados dos sistemas de informação e procedimentos da Divisão de Combate à Corrupção. Os substitutos, segundo a Polícia Federal, têm ‘notórios vínculos políticos’ com Carlesse e nenhuma experiência na área. Os investigadores apontam ainda que, ao assumir a unidade, o grupo tentou ‘arquivar, tumultuar ou prejudicar’ as investigações em andamento e ‘induzir promotores ao erro’ para pedirem o arquivamento de apurações.

Em outra frente, o governo teria passado a ‘perseguir’ e ‘constranger’ delegados, inclusive por meio do controle da Corregedoria da Polícia Civil, para barrar investigações. “Depois da remoção de todos os delegados de polícia da Decor, os elementos reunidos claramente indicam o comando pela cúpula da orcrim para que fosse iniciada a perseguição disciplinar”, narra a PF.

A ‘reformulação administrativa’ foi parar no Tribunal de Justiça do Tocantins. Questionado judicialmente, o governo teria produzido ofícios ideologicamente falsos para tentar justificar a remoção dos delegados e convencer a Corte de que usou critérios técnicos e impessoais para promover as trocas, afirma a PF.

Propinas no Plansaúde

A suposta tentativa de blindagem teria como um dos objetivos manter em funcionamento possível esquema de propinas que, segundo a Polícia Federal, foi operacionalizado através do Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde). O relatório enviado ao STJ dedica um capítulo para sintetizar como o governo teria passado a cobrar um ‘pedágio’ dos hospitais em troca da liberação de pagamentos pelos serviços prestados por meio do convênio. Em colaboração premiada, os administradores do Hospital de Urgência de Palmas, Marcos Teixeira e Valter de Castro Filho, admitiram que repassavam um percentual a cada fatura depositada.

A PF acredita que operadores financeiros e empresas de fachada dos ramos hospitalar e farmacêutico tenham sido usados para operacionalizar a distribuição das propinas. Uma dessas empresas, a Ramos Empreendimentos, é investigada sob suspeita de vender respiradores falsos para a prefeitura de Rondonópolis (MT) na pandemia. Uma assessora especial do governo também é apontada no documento como laranja dos repasses.

O comando do suposto esquema é atribuído ao governador afastado e ao sobrinho dele, Claudinei Quaresemin, que são descritos pela Polícia Federal como ‘umbilicalmente ligados’. O relatório da PF narra que Carlesse ‘dava as ordens e controlava’ de perto os pagamentos do Plansaúde, ‘autorizando somente para aquelas empresas que sucumbiram perante as nefastas solicitações de pagamento de vantagem indevida’.

Mauro Carlesse é apontado pela PF como líder de suposto esquema de propinas envolvendo pagamentos de plano de saúde dos servidores do Tocantins. Foto: Washington Luiz/Governo do Tocantins

Uso privado da PM

No início do mês, o Estadão mostrou que PF suspeita que o governador afastado tenha deslocado duas policiais militares para a função informal de ‘babás’ de uma de suas filhas. Ajudante de ordens do governador, o major da PM José Roberto Carneiro Alves, disse aos investigadores que as agentes ‘cuidam diariamente da filha do governador, acompanhando-a à escola, shopping e demais atividades rotineiras’.

O relatório aponta ainda que a corporação teria sido mobilizada para uma investigação particular. A apuração envolveu, segundo os policiais, o chefe da Gerência de Inteligência da Casa Militar, major Rudson Barbosa, e mais dois militares. Eles tinham a tarefa de identificar os responsáveis pela divulgação de um vídeo com cópias de conversas e fotos íntimas de um suposto relacionamento extraconjugal da mulher do governador, Fernanda.

Ainda de acordo com o documento, Carlesse mobilizava o Corpo de Bombeiros para ‘fiscalizações atípicas’ e a Controladoria-Geral do Estado para auditorias dirigidas.

COM A PALAVRA, O AVOGADO NABOR BULHÕES, QUE DEFENDE O GOVERNADOR AFASTADO DO TOCANTINS

“Conforme noticiado, o Governador Mauro Carlesse foi suspenso temporariamente de seu mandato em decorrência de investigações de natureza penal, realizadas de forma unilateral pela Polícia Federal em inquérito aberto perante o Superior Tribunal de Justiça.

O Governador Carlesse sempre exerceu suas funções públicas com correção e probidade, sendo certo que as investigações que geraram a suspensão temporária acima referida, além de inquisitoriais, têm caráter sigiloso, razão por que até agora ele ainda não foi ouvido nem teve pleno acesso ao seu conteúdo para o devido esclarecimento dos fatos e o sagrado exercício de seu direito de defesa.

O Governador lamenta profundamente que peças sigilosas de uma investigação inquisitorial que tramita em segredo de justiça e a que o investigado sequer teve pleno acesso tenham sido criminosamente vazadas para a imprensa como forma de promover publicidade opressiva contra o investigado, que é tratado como se culpado fosse antes mesmo de ter sido ouvido e antes mesmo de ter tido pleno acesso aos procedimentos investigatórios de natureza inquisitorial, que, no caso, estão impregnados de conjecturas e presunções maldosas.

O Governador Mauro Carlesse, sem prejuízo da adoção de medidas de responsabilização dos investigadores que têm violado o segredo de justiça decretado pelo Superior Tribunal de Justiça, reafirma a sua inocência com relação às investigações sigilosas acima referidas sobre as quais jamais foi ouvido, esclarecendo que oportunamente demonstrará a absoluta improcedência de quaisquer acusações que eventualmente lhe venham a ser feitas em processo penal formal em que impere a garantia do devido processo legal, de que a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa são corolários.”

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