O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) alegou em pedido de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) 'perigo à integridade física'. Ao pedir liberdade ao peemedebista, preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, a defesa argumentou que ele foi 'comandante das forças de segurança pública' e causou 'reveses a traficantes e milicianos' no período em que exerceu os mandatos (2007/2014).
Segundo os advogados de Cabral, a integridade física do ex-governador estaria ameaçada na cadeia por ele supostamente ter ordenado ações policiais que resultaram na prisão de traficantes e milicianos que se encontram no mesmo presídio onde está recolhido por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal do Rio. O peemedebista está preso no Complexo Penitenciário de Bangu 8.
O desembargador federal Abel Gomes, da 1.ª Turma Especializada do TRF2, negou liminarmente pedido de habeas corpus nesta sexta-feira, 9. O relator afirmou que 'não há qualquer evidência' de que o Poder Público esteja descumprindo sua obrigação de zelar pela segurança de Sérgio Cabral.
"Quanto ao alegado perigo à integridade física do paciente, seja por ter sido Governador do Estado e, como comandante das forças de segurança pública, por ter causado reveses a traficantes e milicianos, seja pela atribuição por parte da sociedade ao paciente, da responsabilidade pela falência do Estado do Rio de Janeiro, não consta nestes autos, salvo melhor juízo, comprovação de que não estejam sendo observadas as cautelas necessárias à preservação da segurança no local onde se encontra recolhido", anotou o desembargador.
Sérgio Cabral é acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha/organização criminosa. Outros 12 investigados, entre eles, sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, também são réus na Calicute.
Segundo a denúncia, o peemedebista teria pedido R$ 25 milhões em propina só de uma empreiteira, a Andrade Gutierrez. A acusação alcança apenas as supostas vantagens ilícitas solicitadas e recebidas pelo ex-governador para esta empreiteira.
A investigação da Calicute aponta que o escritório de Adriana Ancelmo era usado para lavar o dinheiro recebido como propina pelo marido. Os valores ilíticos teriam saído de contratos de obras do Estado com a Andrade Gutierrez.
