O presidente Jair Bolsonaro escreveu nesta sexta-feira (29) em sua conta pessoal no Facebook que não pretende indicar o procurador-geral da República, Augusto Aras, para nenhuma das duas vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o seu mandato. Cabe a Aras denunciar ou não o chefe do Executivo no âmbito do inquérito que investiga se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, conforme acusou o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.
"Todos sabem que durante o mandato para o qual eu fui eleito, que vai até 2022, estão previstas apenas duas vagas para o Supremo Tribunal Federal. Conforme afirmei em minha 'live', e com todo o respeito que tenho pelo Senhor Procurador-Geral da República, Augusto Aras, eu não cogito indicar o seu nome para essas vagas", escreveu o presidente.
As duas vagas que serão abertas no STF no mandato de Bolsonaro são do decano do STF, ministro Celso de Mello, e de Marco Aurélio Mello. Eles se aposentam respectivamente em novembro deste ano e em julho do ano que vem. Uma das vozes mais críticas ao presidente da República no STF, Celso de Mello é o relator do "inquérito Moro X Bolsonaro".
Na última quinta-feira, Bolsonaro disse em uma live que "se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali (no Supremo) desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente". O presidente afirmou que Aras tem uma "atuação excepcional". Os elogios de Bolsonaro a Aras provocaram desconforto dentro do Ministério do Público Federal.
Bolsonaro concedeu nesta sexta-feira a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, para Aras e para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que está na mira da Procuradoria-Geral da República (PGR) por racismo devido à publicação preconceituosa contra a China nas redes sociais.
Também foram condecorados os ministros Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Jorge Oliveira (Secretaria de Governo). Amigo pessoal de Bolsonaro, Oliveira é considerado um dos favoritos para uma cadeira no STF, ao lado do ministro da Justiça, André Mendonça.
Alinhamento. Desde que assumiu o comando do MPF em setembro do ano passado, Aras vem tomando uma série de medidas que atendem aos interesses de Bolsonaro. A mais recente delas foi mudar de opinião e pedir a suspensão do inquérito das fake news, após uma operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes fechar o cerco contra o "gabinete do ódio" e atingir empresários e youtubers bolsonaristas. Enquanto alega não ser comentarista político - e, segundo adversários, tenta se cacifar para uma cadeira na Corte -, Aras se tornou alvo de críticas internas de procuradores e de parlamentares da oposição, que criticam a sua "inércia" frente aos excessos cometidos pelo chefe do Executivo.
No campo dos costumes, Aras destituiu em dezembro do ano passado a procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, do assento destinado ao MPF no Conselho Nacional dos Direitos Humanos. No lugar da procuradora, o PGR colocou a si mesmo na cadeira e, como suplente, o procurador Ailton Benedito, uma das vozes mais conservadoras do órgão, conhecido por fazer críticas ao socialismo, a "militantes esquerdopatas" e ao movimento feminista nas redes sociais. Conservador, Aras também enviou ao Supremo um parecer contrário à descriminalização do aborto, por entender que o assunto deve ser decidido pelo Congresso.
Até mesmo quando se movimentou pela abertura de investigações, Aras teve a atuação contestada reservadamente pelos seus pares. Ao solicitar ao Supremo a abertura de uma investigação das acusações feitas pelo ex-juiz Sérgio Moro de interferência política na Polícia Federal, por exemplo, o procurador mirou não apenas o presidente da República, mas também o acusador. Depois que Bolsonaro participou de um ato antidemocrático convocado contra o STF em abril do ano passado, o procurador pediu a apuração dos protestos, mas livrou o presidente, e decidiu focar o inquérito na organização e no financiamento das manifestações.
"As ações do procurador, até agora, indicam uma certa proteção ao presidente", avalia o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da FGV-SP. "Quando ele deixa de atuar em casos criminais, deixa de tomar medidas investigativas ou buscando a transparência, o conhecimento público, a publicidade dos atos, é nesse sentido que ele tem se comportado de maneira mais protetiva, mais afável do presidente."
Tangerino aponta como exemplo a posição adotada por Aras sobre o levantamento do sigilo da reunião ministerial de 22 de abril, considerada uma das peças-chave do inquérito que investiga se Bolsonaro tentou interferir na PF. Responsável por defender o governo no caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que fossem divulgadas apenas as falas do presidente reunião, mas não a dos demais participantes. Aras foi ainda mais restritivo - defendeu a publicidade somente dos comentários de Bolsonaro que diziam respeito ao objeto da investigação.
Por decisão do ministro Celso de Mello, quase toda a íntegra do vídeo foi divulgada. Em um dos trechos de maior repercussão, Weintraub disse que, se dependesse dele, "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF". Se a posição de Aras tivesse sido seguida por Celso de Mello, esse trecho não teria sido divulgado.
