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Com Temer no governo, negócios do amigo e suposto operador cresceram, mostra Lava Jato

Investigadores analisaram contratos da Argeplan, empresa em nome do Coronel Lima, com Secretaria de Segurança de São Paulo quanto ex-presidente foi secretário de Segurança Pública

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Por Ricardo Brandt/SÃO PAULO e Fábio Serapião/BRASÍLIA
Atualização:

Michel Temer e Coronel Lima foram presos preventivamente nesta quinta-feira, 21, pela Lava Jato do Rio. O ex-presidente é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.

Temer seria o líder de uma organização criminosa que teria acertado R$ 1,8 bilhão em propinas ao longo de pelo menos 20 anos.

No pedido de prisão, o Ministério Público Federal montou um quadro que mostra que a Argeplan nos anos de 1992 e 1993, por exemplo, mais que quadruplicou o número de contratos com a Polícia Militar no Estado de São Paulo.

A Lava Jato afirma que para entender a "complexa rede de atos que permitiu a permanência e estabilidade do grupo criminoso desde a década de 80, é necessário" contextualizar a constituição da Argeplan e a entrada do Coronel Lima em seu quadro societário, com a paralela análise do crescimento exponencial de contratos firmados por esta empresa e a Administração Pública nos períodos em que Michel Temer ocupou cargos públicos".

Para a Lava Jato, "tais planilhas reúnem um aparente controle financeiro de pagamentos e, em todas elas há o registro de pagamentos feitos ao 'Escritório Pol. MT' no valor de R$ 30 mil nos meses de maio, junho, julho e agosto de 1998, totalizando R$ 120 mil". Mostrou ainda a atuação da Argeplan e do Coronel Lima em obras da família Temer nas décadas passadas e recentemente realizadas, como a reforma de quase R$ 2 milhões na casa da filha do ex-presidente Maristela Temer.

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No pedido de prisão, a Lava Jato reuniu todos os negócios da Argeplan informado pela própria empresa.

 

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Velho amigo de Temer, Coronel Lima e sua empresa são os donos formais da Fazenda Esmeralda, em Duartina (SP), que foi invadida por integrantes do MST em protesto à posse provisória de Temer. Eles alegaram que a propriedade seria do presidente interino. Ele e Lima negaram publicamente o fato.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

"A decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária." O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamente desnecessária."

COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER

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O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente 'é uma barbaridade'. A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil. Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos. Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF,  e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo. Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária. O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.

Eduardo Pizarro Carnelós

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO SÉRGIO MORAES PITOMBO, QUE DEFENDE MOREIRA FRANCO

"A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui."

COM A PALAVRA, O MDB

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NOTA DO MDB

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

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