Com Temer no governo, negócios do amigo e suposto operador cresceram, mostra Lava Jato

Com Temer no governo, negócios do amigo e suposto operador cresceram, mostra Lava Jato

Investigadores analisaram contratos da Argeplan, empresa em nome do Coronel Lima, com Secretaria de Segurança de São Paulo quanto ex-presidente foi secretário de Segurança Pública

Ricardo Brandt/SÃO PAULO e Fábio Serapião/BRASÍLIA

22 de março de 2019 | 05h00

A Operação Lava Jato indica que a Argeplan, empresa de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo e suposto operador financeiro de Michel Temer, seria usada para receber propinas e que os negócios da firma cresceram conforme o ex-presidente ocupava cargos públicos.

Michel Temer e Coronel Lima foram presos preventivamente nesta quinta-feira, 21, pela Lava Jato do Rio. O ex-presidente é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.

Temer seria o líder de uma organização criminosa que teria acertado R$ 1,8 bilhão em propinas ao longo de pelo menos 20 anos.

A operação de ontem, batizada de Operação Descontaminação, mira propina de R$ 1,1 milhão desviado das obras da Usina Termonuclear Angra 3 – e decorrem das apurações iniciadas em 2015 pela Lava Jato em Curitiba. A Argeplan está em nome do Coronel Lima e Carlos Alberto Costa, outro suposto operador financeiro do ex-presidente, também preso ontem. O primeiro é ex-policial miliar e ex-assessor de Temer.

No pedido de prisão, o Ministério Público Federal montou um quadro que mostra que a Argeplan nos anos de 1992 e 1993, por exemplo, mais que quadruplicou o número de contratos com a Polícia Militar no Estado de São Paulo.

Destaca-se que nesse período, “Michel Temer era Secretário de Segurança Pública do Estado e Coronel Lima era seu assessor na Pasta”. Temer foi secretário da Segurança de São Paulo nesse período e entre 1983 e 1984. Antes, foi procurador-geral do Estado de São Paulo (1983 a 1984). Documentos apreendidos na sede da Argeplan e analisados no Rama nº 68/2018 reforçam a conclusão de que essa empresa era uma estrutura societária formada por operadores financeiros (Coronel Lima e Carlos Alberto) de Michel Temer e administrada para realizar a captação de propinas e verbas públicas em contratos superfaturados firmados com o Poder Público ou com empresas intermediárias e realizar lavagem de dinheiro”, informa o pedido de prisão de Temer, Coronel Lima e outros oitos investigados, feito pelo Ministério Público Federal do Rio.

A Lava Jato afirma que para entender a “complexa rede de atos que permitiu a permanência e estabilidade do grupo criminoso desde a década de 80, é necessário” contextualizar a constituição da Argeplan e a entrada do Coronel Lima em seu quadro societário, com a paralela análise do crescimento exponencial de contratos firmados por esta empresa e a Administração Pública nos períodos em que Michel Temer ocupou cargos públicos”.

Aberta em 1974, a Argeplan só passou a ter relação registrada com Coronel Lima e Carlos Alberto Costa, outro homem de confiança de Temer, em 1995. A Lava Jato, no entanto, diz que desde a década de 1980 há elementos que apontam o elo da empresa com o ex-assessor de Temer. Oficialmente, o amigo do ex-presidente só aparecerá como sócio da empresa em 2011.   “É possível verificar a influência de Michel Temer para beneficiar a Argeplan, afirmou a procuradora da República Fabiana Schneider, em entrevista coletiva à imprensa, ontem. “Há demostração consistente de que Michel Temer e Coronel Lima desenvolveram uma relação de simbiose na prática de condutas ilícitas e auferimento de vantagens indevidas, em prejuízo ao Erário, ao longo de décadas”, registra a força-tarefa da Lava Jato no Rio.

“Enquanto Michel Temer ocupava altos cargos na Administração Pública, inclusive de presidente da República, atos nada republicanos eram praticados para garantir o recebimento de propina, em forma de mesadas e bonificações.” Segundo a Lava Jato, “por meio do Coronel Lima que Michel Temer dissimula a sua atuação no gigantesco esquema criminoso de recebimentos de propinas de dinheiro operado por estre grupo há décadas”. A Lava Jato reuniu planilhas da empresa Argeplan que registram supostos valores para “Escritório Pol. MT”. O ex-presidente foi preso em São Paulo, nesta quinta-feira, 21, pela Operação Lava Jato do Rio. Temer recebeu voz de prisão da Polícia Federal quando saía de sua residência logo no início da manhã, na rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista.

Para a Lava Jato, “tais planilhas reúnem um aparente controle financeiro de pagamentos e, em todas elas há o registro de pagamentos feitos ao ‘Escritório Pol. MT’ no valor de R$ 30 mil nos meses de maio, junho, julho e agosto de 1998, totalizando R$ 120 mil”. Mostrou ainda a atuação da Argeplan e do Coronel Lima em obras da família Temer nas décadas passadas e recentemente realizadas, como a reforma de quase R$ 2 milhões na casa da filha do ex-presidente Maristela Temer.

A ordem de prisão é do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. O ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) também foi preso. Também foi decretada a prisão de Maria Rita Fratezi, mulher do Coronel Lima, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro. Há decretos de prisão contra Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Ana Cristina Toniolo, e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Bretas ainda decretou a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. A Lava Jato destacou o grande número de contratos e negócios com órgãos públicos da Argeplan e sua estrutura modesta. A Argeplan foi usada para suposto recebimento de propinas nos contratos da Usina de Angre 3, via empresa AF Consulting do Brasil, aberta para se associal à AF Consult LTD, multinacional que executou serviços na obra.”É inexplicável o fato de uma empresa finlandesa de renome do mercado mundial, a AF Consult LTD, ter se associado à Argeplan, responsável pela construção de estações de metrô e pequenas obras, em 2009, assumindo uma empresa de papel: a Enprima.”

No pedido de prisão, a Lava Jato reuniu todos os negócios da Argeplan informado pela própria empresa.

Velho amigo de Temer, Coronel Lima e sua empresa são os donos formais da Fazenda Esmeralda, em Duartina (SP), que foi invadida por integrantes do MST em protesto à posse provisória de Temer. Eles alegaram que a propriedade seria do presidente interino. Ele e Lima negaram publicamente o fato.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

“A decretação da prisão preventiva de Michel Temer surpreendeu o mundo jurídico e a sociedade brasileira com certeza tendo em vista a sua flagrante desnecessidade. Não se tem conhecimento de nenhum fato que autorizasse essa medida de força uma vez que Michel Temer, desde que saiu da Presidência está, como sempre esteve, pronto a responder a qualquer intimação da Justiça ou da polícia, não tendo sido, no entanto, procurado por nenhuma autoridade policial ou judiciária.” O presidente estava levando uma vida de inteiro conhecimento público, diariamente em seu escritório e em sua casa à noite. Não estava programando nenhuma viagem, estando, portanto, isento de qualquer medida que cerceasse a sua liberdade. Por tais razões sua prisão nos parece absolutamente desnecessária.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE MICHEL TEMER

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente ‘é uma barbaridade’. A prisão do ex-Presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil. Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator, e remontam ao longínquo 1° semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos. Aliás, tais fatos são também objeto de requerimento feito pela Procuradora-Geral da República ao STF,  e o deferimento dele pelo Ministro Roberto Barroso, para determinar instauração de inquérito para apurá-los, é objeto de agravo interposto pela Defesa, o qual ainda não foi julgado pelo Supremo. Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-Presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escanecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária. O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.

Eduardo Pizarro Carnelós

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO SÉRGIO MORAES PITOMBO, QUE DEFENDE MOREIRA FRANCO

“A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui.”

COM A PALAVRA, O MDB

NOTA DO MDB

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

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