Com salário de R$ 23 mil, Rui Costa pede ‘justiça gratuita’, mas juiz nega

Com salário de R$ 23 mil, Rui Costa pede ‘justiça gratuita’, mas juiz nega

Em ação contra pastor Silas Malafaia, de quem cobra indenização de R$ 500 mil por 'danos à sua imagem e honra', governador petista alegou não possuir condições de arcar com despesas processuais; magistrado exigiu de chefe do Executivo baiano comprovação de 'miserabilidade jurídica'

Jayanne Rodrigues

21 de fevereiro de 2022 | 15h58

Atualização às 12h09 no dia 22 de fevereiro para manifestação do advogado Pedro Scavuzzi

Governador da Bahia Rui Costa (PT) recorreu, mas teve o pedido negado. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil/ Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia negou o recurso de gratuidade à Justiça feito pelo governador Rui Costa (PT) em um processo movido contra o pastor Silas Malafaia. Na sentença, o juiz relator Paulo Albiani Alves solicitou que o petista comprovasse “miserabilidade jurídica”.  O governador recorreu, mas teve pedido recusado pela segunda vez. A última decisão foi publicada no dia 15 de fevereiro. Nos autos, as partes representantes alegam que a ação poderia comprometer até 12% da renda mensal do governador. 

Trecho da petição inicial em que é declarado o valor dos custos processais em relação a renda mensal do governador Rui Costa.

As despesas custariam R$ 1.959,23. Quantia que segundo o documento, o governante “não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo do seu sustento e manutenção”. As justificativas também são baseadas no contexto pandêmico, ao afirmarem que a procura do auxílio federal acabou sobrecarregando os estabelecimentos bancários e, por esse motivo, o pedido também seria “para evitar a exposição pessoal na efetivação e pagamento de guia de custas”.

Documento

O processo diz respeito a um vídeo publicado no YouTube  pelo pastor em julho de 2020 com o seguinte título: “Denúncia gravíssima! Governador da Bahia do PT quer mais que os baianos morram! Cretino!”. Conforme os documentos, Rui Costa exige uma indenização no valor de R$ 500 mil por “danos causados à sua imagem e honra”, além da remoção do conteúdo da internet. Veja o vídeo mencionado nos autos:

Em dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o aumento de salário de Rui Costa para R$ 23.516,60 mensais. Um reajuste de aproximadamente 5%. Além disso, quando foi candidato ao governo do Estado em 2018 declarou à Justiça Federal R$ 674 mil em bens. 

“Apesar da presunção de veracidade da declaração feita pela parte, no sentido de não poder arcar com o pagamento  das custas processuais, não está o Magistrado livre de apreciar os elementos já constantes nos autos, que podem identificar vestígios de capacidade de custeio processual pelo pretendente, a exemplo do tipo de moradia e de profissão, renda e movimentação financeira”, concluiu o desembargador José Jorge L. Barreto da Silva,  responsável por recusar o segundo pedido do petista. A decisão cabe recurso. Leia a ação indenizatória:

Documento

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PEDRO SCAVUZZI, QUE REPRESENTA O GOVERNADOR RUI COSTA

Nesta terça-feira, 22, o advogado Pedro Scavuzzi entrou em contato com a reportagem do Estadão e declarou que “o pedido do governador Rui Costa é referente, exclusivamente, às custas iniciais do processo, hoje no valor de R$ 13.486,82, que correspondia, à época, a cerca de 80% do rendimento mensal líquido do governador.”

Nota enviada pelo advogado na segunda-feira, 21:

“Cabe destacar que o pedido para a fruição do benefício da Gratuidade Judiciária fora apresentado considerando que tão somente o valor das custas inicias – equivalente a R$ 12.178,82 (doze mil cento e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), conforme tabela de custas do Egrégio TJBA – já equivaleria a, aproximadamente, 80% (OITENTA POR CENTO) do rendimento mensal do Autor, representando um enorme custo a este que busca tão somente defender sua honra e seu legado político, vez que o Autor recebe, a título de vencimentos líquidos mensais, a quantia de R$ 16.578,74 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos).”

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