Administradores de grupos e páginas em redes sociais podem ser condenados por incitação ao suicídio; entenda

Administradores de grupos e páginas em redes sociais podem ser condenados por incitação ao suicídio; entenda

Alessandra Borelli e Gisele Amorim Zwicker*

06 de fevereiro de 2020 | 13h00

Alessandra Borelli e Gisele Amorim Zwicker. FOTOS: DIVULGAÇÃO

O suicídio tem causado justificada preocupação globalmente. Afinal, em todo o mundo, uma pessoa tira a própria vida a cada 40 segundos, segundo levantamento recente da Organização Mundial de Saúde. Um relatório da Agência da ONU, por sua vez, alertou que é a segunda principal causa de morte dos jovens entre 15 e 29 anos[1].

Não suficiente, em que pese hajam estatísticas mais predominantes, o suicídio é encontrado em todas as classes sociais, faixas etárias, etnias e gêneros, tratando-se de relevante questão de saúde pública que deve ser endereçada de forma adequada e responsável pelos governos.

Apesar do cenário alarmante, os índices têm retraído de forma geral; nos últimos dez anos, o mundo registrou uma queda de 9,8% nos números de suicídio. Contudo, lamentavelmente, o Brasil se encontra na contramão deste movimento global, tendo registrado um crescimento de 7% de casos registrado durante o mesmo período[2].

Dentro deste pesaroso cenário, outros números chamam ainda mais a atenção: segundo estudo divulgado pela Revista Brasileira de Psiquiatria, entre 2006 e 2015, houve o aumento de casos de suicídio entre jovens de 10 a 19 anos, com crescimento de 24% com relação às grandes capitais e 13% no interior do país[3].

Não é preciso voltar muito no tempo para se recordar do episódio da Baleia Azul, rumor que viralizou em 2017 no sentido de que existiriam grupos na Internet que incitavam jovens a realizarem desafios perigosos, envolvendo a prática de sucessivos atos de automutilações, até o desafio final, consistente na retirada da própria vida.

Em que pese posteriormente tenha se verificado que a denúncia era mais um caso de fake news sensacionalistas, para o desespero de pais e educadores, em resposta à desinformação – e talvez até mesmo inspirados por ela -, grupos com esta nociva finalidade foram efetivamente criados nas redes sociais, evidenciando o risco do mau uso da tecnologia.

De fato, não é novidade que a Internet, apesar das inúmeras facilidades e benefícios, pode também trazer riscos e perigos, especialmente para os usuários mais jovens, que, por características próprias da idade, são mais propensos a agir de forma insegura, sem ponderarem de forma adequada as possíveis consequências de seus atos.

É o que se conclui com base nos inúmeros vídeos que circulam na Internet de crianças e adolescentes se gravando realizando os chamados “desafios perigosos”, por exemplo, que muitas vezes podem culminar em lesões graves e, em casos severos, em fatalidades.

Como uma possível resposta a este cenário, a Lei Federal nº 13.968/2019[4], promulga no final do ano passado, altera a redação do artigo 122 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), que trata do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, tipificando também os atos de incentivo à automutilação.

Além do ponto acima, a nova lei qualifica como hipótese de aumento de pena o fato do ato ser praticado por meio da rede mundial de computadores, de rede social ou transmitida ao vivo. Há igualmente maior penalidade caso o autor do crime seja líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

O tratamento mais grave aos atos praticados por meio da Internet se justifica pela própria natureza das comunicações neste meio altamente dinâmico, o qual permite que uma postagem seja simultaneamente acessada por milhões de pessoas espalhadas pelo mundo, intensificando a lesividade de conteúdos que tenham por finalidade incitar atos de automutilação ou suicídio.

Para a melhor aplicação da lei, faz-se necessário realizar algumas ponderações acerca do que se refere o legislador ao adotar o termo “automutilação”, conceituado como “qualquer comportamento intencional envolvendo agressão direta ao próprio corpo sem intenção consciente de suicídio”[5].

Desta forma, conclui-se que páginas, perfis e conteúdos que de qualquer forma incentivem ou instiguem usuários a adotarem posturas perigosas, como o ato de desenhar em sua própria pele utilizando objetos cortantes ou a prática da “brincadeira do desmaio” (que, em casos extremos, pode levar ao óbito, como o caso do cearense de 16 anos, Dimitri Jereissati, que perdeu a vida em 2014, inspirando o nascimento do Instituto Dimicuida[6]) podem ser tipificadas conforme o caput do artigo 122 do Código Penal.

Além disso, observa-se que a legislação deixou de estabelecer por qual meio deverão ser controlados ou combatidos os conteúdos disponibilizados na rede mundial de computadores que incitem a prática de suicídio ou de automutilação, limitando-se a tipificá-los.

Tampouco delimitou deveres mais claros aos provedores de aplicação no combate aos conteúdos desta natureza, sendo certo que são estas empresas as que, de fato, detém o conhecimento técnico para assegurar a remoção tempestiva dos conteúdos criminosos, vez que armazenam os dados necessários para a sua pronta identificação.

Assim, entende-se que, embora louvável a alteração, melhor seria  se houvesse sido melhor determinado, por exemplo, a criação de canais próprios e céleres para denúncias de materiais desta natureza, com um prazo breve para o seu processamento pelas empresas, além do encaminhamento dos conteúdos criminosos e dos dados para a identificação de seus autores às autoridades competentes para a adoção das medidas cabíveis.

Ainda assim, reconhece-se que a legislação conferiu maior tratamento a questões de saúde pública que já vinham causando justificadas preocupações, principalmente, aos pais, tutores e educadores de menores de idade, tratando-se de importante passo na direção da construção de uma Internet mais segura para todos.

Para concluir, vale o alerta de que nem todo suicídio se resume à depressão e mais, que os sinais e comportamentos a que devemos estar alertas, como pais e educadores, não estão restritos à tristeza ou melancolia. Conhecer o que os filhos consomem na internet, procurar saber sobre do que tratam e quem são seus canais e youtubers favoritos, assim como dialogar sobre o que curtem, assistem e ouvem é, sem dúvida, um dos mais importantes mitigadores de riscos.

[1] Disponível em https://oglobo.globo.com/sociedade/suicidio-causa-uma-morte-cada-40-segundos-no-mundo-diz-oms-23936109; acessado em 19.01.2020.

[2] Disponível em https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2019/09/10/na-contramao-da-tendencia-mundial-taxa-de-suicidio-aumenta-7percent-no-brasil-em-seis-anos.ghtml acessado em 19.01.2020.

[3] Disponível em https://exame.abril.com.br/negocios/dino/no-brasil-ao-contrario-do-mundo-o-suicidio-cresce-estrondosamente/; acessado em 19.01.2020.

[4] Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13968.htm; acesso em 20.01.2020.

[5] Disponível em https://www.proamiti.com.br/automutilacao; acesso em 20.01.2020.

[6] Disponível em http://www.institutodimicuida.org.br/apresentacao/; acesso em 20.01.2020.

*Alessandra Borelli, advogada especializada em Direito Digital, sócia e CEO da Nethics Educação Digital

*Gisele Amorim Zwicker, advogada especializada em Direito Digital, pós-graduada em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV/SP

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