O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 11, um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra sua decisão individual que mandou o governo federal realizar o Censo 2021.
Como a liminar já começou a ser julgada no plenário virtual, onde os ministros vão decidir se referendam ou não a ordem monocrática, o recurso foi considerado prejudicado pelo relator.
"Ante a submissão da decisão a referendo do Colegiado e o início do julgamento, declaro prejudicado o agravo", escreveu o ministro.
A determinação do decano para a realização do Censo em 2021 veio no final de abril, em uma ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e foi considerada uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, que havia anunciado novo adiamento da pesquisa, tradicionalmente realizada a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na avaliação do ministro, o cancelamento do levantamento censitário, aguardado desde o ano passado, viola a Constituição.
"O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas", observou Marco Aurélio em sua decisão.
Assim que baixou a ordem individual, o decano submeteu a liminar para referendo dos colegas no plenário virtual do STF, uma plataforma que permite a análise de casos à distância, sem a necessidade reunião física ou por videoconferência. O julgamento começou na última sexta-feira, 7, e vai durar uma semana.
No recurso, enviado ao tribunal na véspera da abertura do julgamento, a AGU pediu a reconsideração da decisão. A pasta sugere que o levantamento seja adiado para 2022. Segundo a Advocacia Geral da União, além das dificuldades em alterar o orçamento já aprovado para este ano, a retomada da pesquisa atrasaria o calendário de medidas que devem ser adotadas pelo IBGE antes do levantamento.
Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a execução do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares. No momento da sanção, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou outros R$ 17 milhões que poderiam ser usados na preparação para a pesquisa ir a campo em 2022. O corte deve levar a um adiamento ainda maior do Censo, para 2023, segundo previsão do sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assibge. A entidade afirma que as etapas perdidas de preparação já atrasaram o cronograma, inviabilizando a operação este ano.
Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010.
