Com julgamento em andamento, Marco Aurélio rejeita recurso da AGU contra decisão que mandou governo realizar Censo 2021

Com julgamento em andamento, Marco Aurélio rejeita recurso da AGU contra decisão que mandou governo realizar Censo 2021

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou agravo 'prejudicado' porque a ordem para realização da pesquisa já está sendo analisada na plenário virtual

Rayssa Motta/São Paulo e Rafael Moraes Moura/Brasília

11 de maio de 2021 | 10h25

O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 11, um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra sua decisão individual que mandou o governo federal realizar o Censo 2021.

Como a liminar já começou a ser julgada no plenário virtual, onde os ministros vão decidir se referendam ou não a ordem monocrática, o recurso foi considerado prejudicado pelo relator.

“Ante a submissão da decisão a referendo do Colegiado e o início do julgamento, declaro prejudicado o agravo”, escreveu o ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A determinação do decano para a realização do Censo em 2021 veio no final de abril, em uma ação movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e foi considerada uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, que havia anunciado novo adiamento da pesquisa, tradicionalmente realizada a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na avaliação do ministro, o cancelamento do levantamento censitário, aguardado desde o ano passado, viola a Constituição.

“O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, observou Marco Aurélio em sua decisão.

Assim que baixou a ordem individual, o decano submeteu a liminar para referendo dos colegas no plenário virtual do STF, uma plataforma que permite a análise de casos à distância, sem a necessidade reunião física ou por videoconferência. O julgamento começou na última sexta-feira, 7, e vai durar uma semana.

No recurso, enviado ao tribunal na véspera da abertura do julgamento, a AGU pediu a reconsideração da decisão. A pasta sugere que o levantamento seja adiado para 2022. Segundo a Advocacia Geral da União, além das dificuldades em alterar o orçamento já aprovado para este ano, a retomada da pesquisa atrasaria o calendário de medidas que devem ser adotadas pelo IBGE antes do levantamento.

Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a execução do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares. No momento da sanção, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou outros R$ 17 milhões que poderiam ser usados na preparação para a pesquisa ir a campo em 2022. O corte deve levar a um adiamento ainda maior do Censo, para 2023, segundo previsão do sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assibge. A entidade afirma que as etapas perdidas de preparação já atrasaram o cronograma, inviabilizando a operação este ano.

Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população. Hoje, o que se sabe é com base em estimativa do Censo de 2010.

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