Com inquérito das rachadinhas desidratado, Segunda Turma do STF julga foro de Flávio Bolsonaro na próxima terça

Com inquérito das rachadinhas desidratado, Segunda Turma do STF julga foro de Flávio Bolsonaro na próxima terça

Superior Tribunal de Justiça anulou a maior parte das provas reunidas pelo Ministério Público do Rio, que tenta derrubar decisão que garantiu foro privilegiado ao senador para salvar investigação; caso está parado no STF há mais de um ano

Rayssa Motta

25 de novembro de 2021 | 15h31

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira, 30, o julgamento que vai decidir qual instância deve julgar o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das ‘rachadinhas’.

Na fila para julgamento há mais de um ano, o processo já foi retirado de pauta quatro vezes. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que liberou o caso para inclusão na lista. Além de analisar a decisão da Justiça do Rio que garantiu foro privilegiado ao filho mais velho do presidente, a Segunda Turma também vai analisar um pedido do senador para arquivar a investigação.

O agendamento foi feito um dia após o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esclarecer que uma eventual ação penal contra o senador só poderá avançar se o Ministério Público do Rio de Janeiro, que investiga o caso desde 2018, descartar as provas anuladas pela Corte no início do mês e apresentar nova denúncia.

Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pela Procuradoria do Rio, que o acusa de desviar salários de funcionários durante os mandatos como deputado estadual. A Justiça fluminense, no entanto, ainda não decidiu se aceita ou não as acusações para abertura de uma ação penal contra o senador. O processo está praticamente parado pelos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância. Os advogados do filho mais velho do presidente usaram a decisão para contestar a validade das apurações feitas até então, enquanto o Ministério do Rio tenta salvar o material reunido em mais de dois anos de trabalho.

O senador Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio sob suspeita de desviar salários de funcionários enquanto foi deputado estadual. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Uma sequência de decisões do STJ acabou desidratando o inquérito e tornou difícil para o MP manter de pé as acusações. Primeiro, o tribunal anulou a quebra de sigilo fiscal do senador e de outras pessoas e empresas investigadas no caso, o que comprometeu boa parte das provas sobre transações financeiras consideradas suspeitas. O golpe mais duro, no entanto, veio no último dia 9, quando os ministros anularam todas as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que conduziu o inquérito enquanto o caso tramitou na primeira instância.

Sem as provas obtidas por autorização do magistrado de primeiro grau, o material válido não ultrapassa alguns relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um depoimento prestado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, pivô das investigações, e mensagens trocadas por Danielle Nóbrega, ex-mulher do miliciano Adriano Nóbrega e apontada como funcionária fantasma no gabinete de Flávio, obtidas na Operação Intocáveis, que investiga grupos paramilitares do Rio de Janeiro. O advogado Rodrigo Roca, que defende Flávio Bolsonaro no processo, disse que a decisão do STJ torna o caso ‘vazio, resolvido e com justiça’.

O inquérito das rachadinhas ainda pode ser salvo se o Supremo Tribunal Federal anular a decisão da Justiça do Rio que reconheceu o foro privilegiado do senador, o que na prática esvaziaria as decisões do STJ. Autor da reclamação pautada na Segunda Turma, o Ministério do Rio argumenta que Flávio não tem direito a foro privilegiado, porque concluiu o seu mandato de deputado estadual em 2018, mesmo ano em que a investigação foi aberta. Na eleição daquele ano, Flávio foi eleito senador, mas os procuradores alegam que o foro adquirido no atual mandato, portanto, não deveria ter validade para apurações que miram o exercício na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O STF, no entanto, já validou a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto que dê direito à prerrogativa.

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