Com facilitação na captação de recursos, Fiagro impulsionará o agronegócio

Com facilitação na captação de recursos, Fiagro impulsionará o agronegócio

Igor Nascimento de Souza e Felipe Medaglia*

05 de agosto de 2021 | 03h30

Igor Nascimento de Souza e Felipe Medaglia. FOTOS: DIVULGAÇÃO

O agronegócio é um dos setores mais vibrantes da economia brasileira, que representa cerca de 1/4 do PIB do país e que continuou se expandindo mesmo durante a pandemia. Porém, apesar do seu dinamismo, o segmento estava sofrendo com limitações do atual modelo de crédito, que não vinha captando recursos suficientes para atender a demanda e, de certa forma, limitava um crescimento ainda maior.

Por conta disso, foi criado o Fiagro – Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais –, que tem o objetivo de proporcionar a qualquer pessoa ou empresa acesso aos investimentos do agronegócio. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM nº 39/2021, que vai permitir seu registro de forma temporária e experimental a partir de 1º de agosto.

Criado com base na Lei nº 14.130/2021, o Fiagro opera sob a mesma lógica dos populares fundos imobiliários, que possibilitam o investimento em imóveis sem o envolvimento direto com a gestão desses bens. Neste novo cenário, por exemplo, será possível investir em imóveis rurais e em empresas que atuem em atividades da cadeia produtiva agroindustrial, além de ativos líquidos, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédulas de Produto Rural (CPR).

O objetivo buscado pelo Fiagro é proporcionar mais segurança e facilidade para o investimento no agronegócio, criando fontes de crédito e possibilitando que até investidores de outros países apliquem recursos nesse importante setor da economia brasileira.

O Fiagro terá também papel importante para dar ainda mais transparência às atividades do agronegócio brasileiro, com impactos positivos na gestão da atividade produtiva. Afinal, com o aporte dos investidores e o seu acompanhamento próximo, os agricultores deverão estar mais atentos a questões como governança, compliance e sustentabilidade, cada vez mais relevantes para grandes investidores.

Sob o aspecto tributário, os benefícios também são interessantes. É possível, por exemplo, postergar o pagamento do Imposto de Renda – decorrente de ganho de capital devido na integralização de cotas de Fiagro por meio da transferência de imóvel rural por pessoa física ou jurídica – para o momento de venda, amortização ou resgate das cotas. Isso permitirá que os atuais proprietários rurais transfiram seus imóveis para o fundo sem o pagamento imediato do imposto de renda por conta dessa transferência, postergando-o para o efetivo recebimento dos rendimentos gerados pelo fundo. Por diferir a tributação a eventos de liquidez, este mecanismo tende a facilitar o acesso de pequenos investidores.

Além disso, o Fiagro traz benefícios tributários semelhantes àqueles aplicados aos Fundos de Investimento Imobiliários. Mais precisamente, cumpridos determinados requisitos – ter suas cotas admitidas para negociação exclusivamente em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, além de possuir 50 cotistas ou mais –, os investidores pessoas físicas do Fiagro estarão isentos do Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos com o Fiagro, conquanto que não tenham mais de 10% das cotas ou dos rendimentos gerados pelo fundo.

A criação do Fiagro certamente será um propulsor em um dos principais motores da economia brasileira, o agronegócio. Ao facilitar a captação de recursos e democratizar o acesso aos investimentos, ele irá gerar um ciclo virtuoso, com impacto positivos para toda a sociedade – contribuindo para a geração de empregos, maior profissionalização das atividades do setor e distribuição de lucros para diversos perfis de investidores.

*Igor Nascimento de Souza, sócio do Madrona Advogados; Felipe Medaglia, advogado do Madrona Advogados

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