Com demora de 8 anos, projeto busca acelerar pedidos de patentes relacionados a epidemias

Franklin Gomes*

24 de maio de 2020 | 15h00

Franklin Gomes. FOTO: DIVULGAÇÃO

Para tentar acelerar tudo que gira em torno de possíveis soluções para a pandemia do coronavírus, na última semana foi apresentado um Projeto de Lei, o PL 2.410/2020, que prevê que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) dará prioridade ao exame de patentes de produtos, processos, equipamentos e materiais que o Ministério da Saúde indicar como essenciais para o combate a epidemias, como a covid-19. O Brasil é um dos países em que o processo de análise de pedidos de patentes é muito lento. Aqui, se tiverem tramitação rápida, normal, demoram entre seis a oito anos para serem concedidos. Isso traz uma série de prejuízos aos titulares destes pedidos.

A ideia da PL –cujo autor do projeto é o senador Telmário Mota (Pros-RR)–, tem um texto que modifica a Lei 9.279/1996. O objetivo do projeto é para os casos que o objeto da invenção estiver relacionado com covid, se submeterem a outra fila. Ou seja, ao invés de ingressarem na fila tradicional,  por ordem de pedido, esses específicos relacionados com algo ligado ao corona vírus teria tratamento prioritário. Não apenas remédio, mas tudo ligado ao combate à pandemia, como produtos, processos, equipamentos.

Assim, de acordo com o texto do PL, os depositantes de pedidos de patentes interessados em obter o protocolo que assegure celeridade ao exame do seu registro no INPI poderão solicitar prioridade ao Ministério da Saúde. A solicitação deve estar acompanhada da devida fundamentação. O PL segue para tramitação interna e votação. Ou seja, uma fila exclusiva. A ideia é que os pedidos sejam analisados de forma mais célere.

Para entender se esses pedidos fariam sentido neste quesito de acelerar, precisaria da análise do Ministério da Saúde. O titular de uma invenção poderia, neste caso, em tentar a patente de um pedido, ir ao Ministério da Saúde, para que o pedido dele fosse enquadrado no combate à epidemias. A solicitação deve estar acompanhada da devida fundamentação. E a pasta, por sua vez, dizendo sim, no INPI receberia a devida tramitação privilegiada diante dos demais. Não há, no entanto, um prazo para tanto, apenas de que seria mais célere.

O INPI tem trabalhado para acelerar esses pedidos de patente, baixando para, no máximo, três anos. Em outros países esse processo é muito mais rápido. Temos casos de pedidos de patentes em outros países é sempre mais rápido. O pedido foi feito aqui, Estados Unidos, Europa, totalizando 24 países. Na Rússia foi concedido de forma rápida, e o Brasil sabe que esse prazo estendido é prejudicial aos negócios no país.

As razoes são louváveis, mas mais do que uma fila especial, precisamos de investimento e continuar a garantir que o INPI tenha instrumentos, ferramenta, tecnologia e examinadores para que, de forma geral, possamos analisar todo e qualquer pedido de forma mais rápida.

E veja: estamos falando de um país que infelizmente não tem a cultura de proteção de invenções. Por mais que tenhamos cientistas e pesquisadores super capacitados, não temos a cultura de proteção intelectual. As pessoas não protegem nem fazem uso da informação tecnológica, do banco de patentes disponíveis no mundo todo. Mas toda e qualquer iniciativa para agilizar esse procedimento –de forma geral ou especifica—deve ser aplaudida.

*Franklin Gomes é advogado especialista em propriedade intelectual e Direito Penal Econômico

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