Com decisão sobre ‘revisão da vida toda’ marcada para hoje, advogados previdenciários pedem suspensão do julgamento no STF

Com decisão sobre ‘revisão da vida toda’ marcada para hoje, advogados previdenciários pedem suspensão do julgamento no STF

O pedido será analisado pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux

Pepita Ortega e Wesley Gonsalves

11 de junho de 2021 | 15h19

O Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários do Brasil (Ieprev) apresentou, na quinta-feira, 10, um pedido de “questão de ordem” solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a votação do julgamento virtual do processo de “revisão da vida toda” dos aposentados do INSS.

A solicitação do Ieprev, na condição de “amicus curiae” -amigo da Corte-, ocorre à véspera do prazo final para que os ministros do Supremo se manifestem sobre a ação. Nesta sexta-feira, 11, os magistrados decidem se os aposentados podem utilizar as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor do benefício. O pedido será analisado pelo presidente do STF, o ministro Luiz Fux.

Segundo o documento endereçado à Corte a “questão de ordem” seria necessária para esclarecer um equívoco em relação à afirmação contida no voto do ministro Kassio Nunes Marques. “Sem substrato fático, o INSS lançou em seu recurso supostos critérios econômico-financeiros como fundamentos exclusivos para a reforma do julgado do C. STJ. Ocorre que, os números apresentados, em torno de R$ 40 bilhões, não refletem a realidade, na medida em que não consideram os processos ajuizados que já haviam ultrapassado a decadência decenal, e tampouco os milhares de casos em que o novo valor não será vantajoso”, explica o representante do Instituto, o advogado João Badari.

“Ocorre, também, que em muitos casos o aposentado não possui a comprovação do período anterior a 1982, por não constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais, e serão computados salários mínimos nestes meses, caindo ainda mais o número de ações. Revisão de vida toda, conforme demonstrado pelos Institutos, é uma ação de exceção”, complementa.

Como argumento ao pedido de suspensão da votação, o advogado do instituto afirma que os especialistas no tema são unânimes no entendimento que essa ação de revisão é uma exceção e se aplicaria a um número menor de aposentados do que o apresentado pela autarquia de seguridade social. “É totalmente equivocado considerar o impacto de R$ 40 bilhões lançado pelo INSS, o que deve ser objeto do necessário esclarecimento a todos os ministros”, relata.

Além da suspensão da votação, o Ieprev também requer que o Supremo intime o Ministério da Economia a apresentar dados relativos à mudança e estudos técnicos que embasam suas conclusões diante do caso. “O esclarecimento desse equívoco que pode influir indevidamente no resultado do julgamento, trazendo-se o real custo das demandas ao Estado, é vital para a necessária clareza aos julgadores, sob pena de vulnerar a garantia pétrea da segurança jurídica, pilar do Estado Democrático de Direito, com base em evidente equívoco”, aponta o ofício.

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.