O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou avisar ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) está voltando à Casa. Nesta sexta-feira, 30, Marco Aurélio determinou o restabelecimento da 'situação jurídico-parlamentar' de Aécio, que voltará a exercer as funções de senador - das quais fora afastado por ordem de outro ministro da Corte máxima, Edson Fachin, no dia 18 de maio.
Marco Aurélio também livrou o tucano da obrigação de não se aproximar de outros investigados do caso JBS - incluindo sua irmã, Andrea Neves. O senador, acusado de cobrar propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, pode até viajar para fora do País, se quiser. O procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu a prisão preventiva de Aécio, a quem acusa de corrupção passiva e obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Lava Jato.
"Adoto-o para reconsiderar a decisão, restabelecendo, em relação ao senador Aécio Neves, a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas", decidiu Marco Aurélio. "Como consequência, declaro prejudicados os agravos interpostos pelo senador e pelo procurador-geral da República. Deem ciência, com as homenagens merecidas, ao presidente do Senado da República, senador Eunício Oliveira."
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Ao devolver a Aécio o mandato, o ministro do Supremo destacou que sejam quais forem as denúncias contra o senador, não cabe ao Supremo Tribunal Federal, nem ao Plenário nem monocraticamente, afastar o senador.
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Para o ministro, tal medida afeta a independência entre os três poderes.
Contra Aécio, o procurador-geral também pediu a abertura de um novo inquérito para investigar o crime de lavagem de dinheiro.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e colocados em domiciliar em 20 de junho.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma.
COM A PALAVRA, AÉCIO NEVES
Recebo com absoluta serenidade a decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública.
