Coleção de maldades

Coleção de maldades

José Renato Nalini*

19 de junho de 2021 | 16h05

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

A leitura da mídia espontânea, assim como a atenção voltada ao noticiário televisivo, ambas não constituem mister prazeroso. Ao contrário, espanta o número de notícias que aterrorizam e fazem pensar que têm razão aqueles que consideram o projeto humano um fracasso.

Não é só a pandemia e tudo aquilo que ela causa ao mundo e, mais diretamente, a este Brasil tão necessitado de melhores rumos. Mas é, principalmente, a tragédia imposta ao meio ambiente. Não cessam as agressões perpetradas por uma atuação orquestrada de parte de quem é pago pelo povo para defender a natureza, mas o reflexo dessa deliberada ação nos governos sub nacionais e também entre os particulares.

Não há dia em que se não veja um fato que mereceria repúdio coletivo e resposta concreta e rápida de parte do sistema justiça. Mencionem se alguns deles.

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou redução de cerca de duzentos mil hectares de duas unidades de conservação, as reservas extrativista Jacy Paraná e o parque estadual Guajará-Mirim. Isso legaliza dezenas de milhares de hectares grilados e desmatados para a pecuária.

Não se prevê qualquer pagamento indenizatório por parte dos grileiros que serão anistiados. Beneficia grandes pecuaristas que invadiram áreas protegidas, tudo previsto em ações judiciais propostas pelo Ministério público de Rondônia nos últimos anos.

Para a promotora de justiça aposentada Aidee Maria Moser Torquato Luiz, estão legalizando a grilagem. Não é para agricultura familiar. São todos grandes fazendeiros. Não tem nenhum cunho social. “Estou indignada!”, diz ela.

Indignação reforçada pelo fato de a justiça haver julgado favoravelmente ações ambientais que não mereceram observância de parte do governo local.

O professor Enrico Bernard, especialista em unidades de conservação e integrante da Universidade Federal de Pernambuco, afirma que no caso de Jaci Paraná, é a maior redução já feita por um parlamento estadual no Brasil: “Bateram o recorde na calada da noite sem nenhum embasamento técnico”. Para o professor de Geografia da Universidade Federal de Rondônia, Ricardo Gilson da Costa Silva, o objetivo do projeto de lei não era resolver problemas fundiários. “Isso se resolve com regularização fundiária e reforma agrária. O projeto blinda a bandidagem que invade áreas protegidas em Rondônia, rouba madeiras, grila terras públicas e provoca conflitos territoriais. É um elogio ao crime ambiental”.

Para esse estudioso, há também uma orientação política geral de sufocar as experiências coletivas de uso sustentável da natureza. No caso, tanto os seringueiros da Jaci Paraná quanto os indígenas caripunas, têm o seu território, a sua cultura, seus processos produtivos sócio culturais pressionados para o fracasso. É um grave ataque aos povos amazônicos.

Outra péssima nova é ligada ao Xingu, que corre o risco de ser cortado em dois pelo desmatamento. Isso é comprovado pelo monitoramento feito ao longo de três anos pelo sistema de detecção da rede Xingu do ISA – Instituto Social Ambiental. Essa análise usa dados do satélite de radar Sentinel-1 da ESA-Agência Espacial Europeia. Comprova-se que entre 2018 e 2020 houve o desmate de 513,5 mil hectares de floresta na bacia do Xingu.

Para Biviany Rojas, Coordenadora do programa Xingu da ONG “esse é o pior de nossos pesadelos!”. Isso porque duas frentes de desmatamento, iniciadas em polos opostos, concorrem para a destruição da floresta e tendem a se encontrar, desfigurando uma região que teria tudo para servir como reserva de biodiversidade e polo de desenvolvimento da bioeconomia.

São Félix do Xingu tem o maior rebanho bovino do Brasil e é a campeã do desmate e das emissões de gases causadores do efeito estufa. A unidade de conservação Triunfo do Xingu foi criada para o uso sustentável que nunca foi implementado. É a área protegida mais devastada do Brasil.

A devastação decorre de grilagem, invasão de terras protegidas, corte das árvores mais frondosas e valiosas, hostilidades contra populações indígenas e intensa degradação de terras antigamente cobertas por mata nativa. Para transporte da madeira criminosa amente extraída das reservas, abriram-se estradas clandestinas que aceleram o extermínio do maior patrimônio brasileiro, que ninguém construiu, mas que é covardemente abatido por uma infeliz conjugação de fatores.

Uma pesquisa publicada em 2020 na revista Science mostra que a degradação ambiental já afeta, na Amazônia, uma área maior do que aquela sacrificada pelo desmatamento. Desde o início da atual gestão federal, foi incentivada a destruição da floresta e o mercado ilegal de lotes dentro de áreas indígenas que integram a bacia do Xingu. Com a promessa de uma anistia geral para todos os grileiros e ocupantes irregulares.

Tudo isso enfraquece a floresta e mostra que não se pode acreditar em vazias promessas de interromper a dendroclasta escalada criminosa.

Impossível deixar de relacionar a situação de fato com as ações do governo que impactaram negativamente o ambiente, dentre elas, a redução de autonomia do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, que teve enfraquecida a participação da sociedade civil; a revogação de resoluções que protegiam os manguezais e restingas, notadamente aquelas de número 302 e 303; a recusa do governo em cumprir a lei que ordena queimar maquinário apreendido em ações de desmatamento; a desautorização do INPE- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, cujo responsável, o cientista Galvão, acabou exonerado.

Adicionem se o discurso contra a ciência, que levou as cidades de Novo Progresso e Altamira, ambas no Pará, a registrarem em 24 horas um aumento de 300% e de 743% nos focos de incêndio na floresta, o ataque a projetos ambientais de ONGs de preservação, cujos fundos foram rechaçados, a perda de financiamento provinda do Fundo Amazônia, com o cancelamento da participação de países que ajudavam a conservar a floresta em pé.

Mais ainda, incentivou se o garimpo em terras indígenas, em reunião ministerial de abril de 2020 ouviu-se a proclamação de que o governo deveria aproveitar a distração da mídia, envolvida com a Covid19, para “soltar a boiada”, uma desregulamentação écocida e o governo ficar ao lado dos madeireiros detidos pela polícia federal após a maior apreensão de madeira da história, episódio que causou mais um mártir ecologista, o delegado federal Alexandre Saraiva.

Dá para acreditar no aceno feito durante a reunião de cúpula do clima perante Biden e outros estadista, de que cessaria o desastre orquestrado?

A coleção de maldades não termina e é inacreditável que a sociedade brasileira conviva passivamente com uma tragédia que fará a história indagar o que estávamos fazendo no Brasil, nos primeiros meses de 2021.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – gestão 2021-2022

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