Colaboração Premiada e Operação Mãos Limpas*

Colaboração Premiada e Operação Mãos Limpas*

(*) Cibele Benevides, procuradora da República

11 de agosto de 2016 | 08h00

A procuradora da República Cibele Benevides / Divulgação

A procuradora da República Cibele Benevides / Divulgação

Em 1992 teve início na Itália a Operação Mãos Limpas, com a prisão em flagrante por crime de corrupção de Mario Chiesa, político do Partido Socialista e Presidente de um asilo público em Milão. Ele havia cobrado 10% do valor de um contrato de um empresário que, cansado da extorsão, procurou o Procurador da República Antonio Di Pietro.

Chiesa foi preso em flagrante ao receber a propina. Abandonado pelo Partido, decidiu, com o apoio do advogado, entrar em contato com Di Pietro em busca de um acordo. Foram tantas as informações dadas que a imprensa o chamou de “Pavarotti dos arrependidos”.

O que parecia de início ser um pequeno caso isolado de corrupção revelou-se um enorme esquema de corrupção envolvendo os dois maiores partidos da Itália.

Formada a Força-Tarefa Mani Pulite, os Procuradores atuaram com maciço apoio da população. O sucesso inicial da Operação Mãos Limpas se deve aos inúmeros acordos de colaboração premiada. Políticos e empresários, diante das fartas provas, foram decidindo colaborar, como o maior construtor da Itália, Salvatore Ligreste, ou Silvano Larini, homem de confiança do Primeiro-Ministro Bettino Craxi. Este findou por confessar em rede nacional que era assim que as coisas funcionavam e que, “se assim fazem todos, salvemo-nos todos”, buscando minar a Operação. Terminou fugindo para a Tunísia onde faleceu em 2000, condenado em seu país a 25 anos de reclusão, por corrupção.

Apesar do imenso apoio popular, as reações contra a Operação foram imediatas e duras. Os Procuradores foram alvo de ofensas pessoais, ameaças de morte e insinuações de que atuavam com motivações políticas. Setores diziam que as prisões preventivas tinham como objetivo forçar as confissões. Ocorre que muitos investigados soltos se apresentaram espontaneamente para colaborar. Na verdade, as confissões ocorriam por uma razão lógica: diante de tantas provas não se podia fazer outra coisa a não ser confessar.

A reação mais dura contra a Operação Mãos Limpas veio com as leis. Em 1993 foi publicado o “Decreto Conso”, que despenalizava o crime de financiamento ilícito dos partidos e exigia o sigilo das investigações. Em 1994 foi aprovado o “Decreto Biondi”, conhecido como “Salvaladri” (“salva ladrões”), por proibir a prisão preventiva para crimes financeiros e de corrupção, admitindo-se apenas a prisão domiciliar. A reação contrária da população foi tanta que o Parlamento não aprovou o Decreto. Outras leis vieram: a Lei 267/1997, 234/1997, 367/2001, 45/2001, 63/2001, 140/2003, 46/2006, 124/2008, 67/2014. Todas, de algum modo, despenalizavam crimes, dificultavam a investigação do Ministério Público e a realização de acordos de colaboração, anulavam provas ou geravam prescrição.

O saldo da Operação, além da investigação de mais de 6.000 pessoas, com a prisão de 2.993, foi a constatação da corrupção endêmica em toda a Itália. Os Procuradores e Juízes cumpriram seu papel e descortinaram o fato de que os maiores partidos do país se financiavam por meio de mecanismos criminosos, baseados na corrupção. Para tanto ocuparam os principais postos da administração pública, prejudicando não apenas a economia nacional, mas colocando em risco a própria democracia italiana. As semelhanças com a Operação Lava Jato são visíveis. Espera-se que o apoio da população brasileira não arrefeça e que as mudanças legislativas, se vierem, sejam para reforçar a atuação da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário, e não para consolidar a tradicional impunidade. Que se comece pela aprovação das 10 Medidas de Combate à Corrupção.

(*) Cibele Benevides, procuradora da República

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