Ela impulsiona a tomada de decisão no debate público através de ferramentas como a consulta pública e o crowdsourcing, termo ainda sem tradução, mas que sintetiza os procedimentos de qualificação da consulta pública ao receber contribuições de indivíduos que desejem contribuir.
Tem sido uma importante técnica para qualificação da atividade legislativa. Porém, sua utilização depende de uma característica essencial e inerente ao Poder Legislativo: a busca pelo consenso e a construção de acordos.
O Brasil tem 5.599 Casas Legislativas, entre Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais e o Congresso Nacional. São 249 mil servidores, e sua vasta maioria nas Casas Municipais, onde 85% têm apenas de 9 a 11 parlamentares.
O Poder Legislativo tem um papel central na responsividade das demandas por mais participação. A sociedade vivencia a era da velocidade em suas relações sociais.
A interatividade entre os indivíduos com os mandatos assume uma velocidade que as instituições representativas democráticas não foram desenhadas para acompanhar, dado os pesos e contrapesos que resguardam a própria existência de um regime democrático e de garantias individuais.
Como o objetivo é responder às novas demandas da sociedade, assim como demandas internas de cunho administrativo, o Poder Legislativo tem formado nichos de quadros técnicos responsáveis pelo Estado da Arte de políticas de inovação.
São servidores e mandatos que buscam pensar correlações anteriormente inesperadas, através de seu conhecimento sobre a casa legislativa, sua cultura ética e administrativa, seus processos legislativo e o regimento e a demanda por repensar processos que ampliem ainda mais a representatividade da casa.
Porém, ainda é necessário desenvolver habilidades disruptivas em casas legislativas. Através de ferramentas e a capacitação voltada para a inovação que atenda às suas necessidades.
A busca por inovação será mais representativa se descentralizada,, atendendo demandas locais. Assim, as casas conseguirão repensar sua estrutura e processos, desde a tomada de decisão sobre seu processo legislativo, até uma simples mudança em rotinas burocráticos que suportam a atividade legislativa.
Vejamos o caso Senado Federal, onde uma plataforma de participação, o e-cidadania, consegue atender milhões de cidadãos por ano. Os cidadãos têm liberdade de propor suas ideias e de votar em ideias propostas por outros, para que sejam analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Tantos são os exemplos dentro do poder legislativo, que atendem a demanda latente por mais participação e também propiciam a colaboração da sociedade civil em temas cujo conhecimento técnico é essencial.
No caso do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa desenvolveu um aplicativo que traz mais transparência às atividades do Parlamento e de seus gabinetes.
O Fiscaliza Cidadão é um esforço inédito para responder às demandas da sociedade por mais proximidade. Ele provê informações como os gastos mensais dos gabinetes e sua lista de funcionários e as placas dos veículos oficiais.
As Casas Legislativas Municipais e Estaduais, são a linha de frente da representação política.
Diante de municípios com capacidades administrativas reduzidas, parlamentos estaduais assumem a responsabilidade pela indução de processos de inovação, a exemplo do que já acontece no Poder Executivo com os Consórcios Intermunicipais.
Nesse sentido, as escolas do legislativo são a pontas de lança para articular redes que compartilhem desafios e soluções, uma vez que são espaços plurais de formação e construção de conhecimento.
O Instituto Legislativo Paulista e a Bússola Eleitoral, em parceria com o Instituto Torus, assinam um protocolo de intenções para a criação e realização de um curso sobre Inovação no Legislativo voltado para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Quando falamos em Inovação no Legislativo, é necessário entender que a colaboração é um aspecto indissociável, uma vez que disponibiliza conhecimento técnico e comportamental e possibilita a viabilização do processo de inovação.
*Luís Kimaid, cientista político e diretor-presidente da Bússola Eleitoral
Vinicius Schurgelies, administrador público e diretor-presidente do Instituto do Legislativo Paulista.
