Código de Ética da CBF tem seção ‘suborno e corrupção’

Código de Ética da CBF tem seção ‘suborno e corrupção’

Documento não tem caráter retroativo; o que passou, passou

Julia Affonso

29 de junho de 2016 | 04h57

Sede da CBF, no Rio. Foto: Estadão

Sede da CBF, no Rio. Foto: Estadão

A seção II, do capítulo 3, do Código de Ética da Confederação Brasileira, tem quatro artigos e um tema: suborno e corrupção. Quando for aprovado, o documento valerá para dirigentes da CBF, das 27 federações estaduais e dos clubes nacionais, além de jogadores, árbitros e outros profissionais ligados ao futebol no Brasil.

Documento

Todos eles, de acordo com o artigo 17, não poderão ‘oferecer, prometer, dar ou aceitar qualquer tipo de benefício pessoal ou econômico indevido, em função do cargo que exerce na entidade’. A última versão do código de Ética foi finalizada e espera aprovação na Assembleia Geral da CBF para ser colocado em prática.

Pelo artigo 18, ‘é vedado oferecer, prometer, dar ou aceitar qualquer vantagem pecuniária indevida ou de outra índole para a execução ou omissão de ato relacionado às suas atividades.

“Parágrafo único. A Parte que tomar conhecimento do descrito no caput deste artigo deverá comunicar imediatamente à Comissão de Ética, sob pena de incorrer nas sanções dispostas neste Código”, estabelece o documento.

Segundo os artigos 19 e 20, ‘é proibido apropriar-se indevidamente do patrimônio da entidade, por si ou por intermediários’ e ‘é vedado receber ou ofertar comissões ou promessas de recebimento de comissão para si ou terceiros, salvo se expressamente nas normas internas e com conhecimento da entidade’, respectivamente.

“É uma entidade privada, você tem autonomia, mas é muito limítrofe. É privado, mas não dá para tratar como uma empresa. Você lida com a paixão popular”, afirma o advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, que subscreve o documento.

O Código de Ética é uma tentativa da maior entidade do futebol brasileiro de ultrapassar as suspeitas que a envolvem. Investigações lideradas pelo FBI apontaram, em dezembro do ano passado, que o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo del Nero, e seus antecessores José Maria Marin – em prisão domiciliar nos EUA – e Ricardo Teixeira montaram um esquema corrupto que arrecadou pelo menos R$ 120 milhões em propinas. Segundo a agência americana os três últimos presidentes da CBF cobraram uma espécie de “pedágio” para cada empresa que procurava a entidade com a meta de fechar acordos de transmissão ou de exploração de marketing.

“Até hoje, o futebol nunca se compreendeu como organização social”, afirma o advogado Heleno Torres, que participou da concepção do Código. “A sociedade vai saber as sanções. Diretores, jogadores e também torcedores também tem suas responsabilidades. O futebol com modelo de ética amadurece.”

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