Código de Ética da CBF ganha último retoque antes de Assembleia

Código de Ética da CBF ganha último retoque antes de Assembleia

Documento vai passar por colegiado da entidade para, enfim, entrar em vigor

Julia Affonso

29 de junho de 2016 | 05h00

Marco Polo Del Nero. Foto: Fábio Motta/Estadão

Marco Polo Del Nero. Foto: Fábio Motta/Estadão

Em 39 páginas, a Confederação Brasileira de Futebol tenta dar os primeiros passos para deixar para trás a nuvem de suspeitas que envolve a entidade máxima do esporte no País. Dividido em seis capítulos, o Código de Ética do Futebol Brasileiro, subscrito por renomados juristas e advogados, a pedido da atual gestão da entidade, teve sua última versão acertada na sexta-feira, 17. O documento, agora, vai passar pela Assembleia Geral da CBF para ser posto em prática.

Documento

Pressionada a adotar novos procedimentos, após ter seu nome citado em recentes escândalos de corrupção, a CBF vê no Código de Ética uma saída para dar maior transparência a seus atos. Quando for aprovado, o documento valerá para dirigentes da CBF, das 27 federações estaduais e dos clubes nacionais, além de jogadores, árbitros e outros profissionais ligados ao futebol no Brasil. O Código não tem caráter retroativo. O que aconteceu no passado, fica para trás.

Pelo Código de Ética, violações de conduta são passíveis de sanções como advertência, reservada ou pública, multa de até R$ 500 mil, suspensão, por até 10 anos, demissão por justa causa, proibição de acesso aos estádios, por até 10 anos, proibição de participar de qualquer atividade relacionada ao futebol, por até 10 anos, e trabalho comunitário.

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“O Código de Ética tem previsão de sanção, sem prejuízo do julgamento pelos Tribunais de Justiça Desportiva. Os dirigentes são alvo. A CBF pode ter o dirigente envolvido por alguma situação e ser julgado pelo Tribunal de Justiça Desportiva. Pode ser o mesmo ato faltoso, mas com uma punição da Justiça Desportiva e outra punição por que desrespeitou o Código”, afirma o advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga.

Os juristas não receberam valores para elaborar o código. O manual estabelece condutas imperativas e outras que são vedadas aos envolvidos com a gestão do futebol brasileiro. Uma delas proíbe e derrubou, na semana passada, Mateus Bacchi, filho de Tite, novo técnico da Seleção mesmo sem o Código estar oficialmente em vigor.

O terceiro capítulo do manual é dedicado a ‘vantagens indevidas’ e trata de conflito de interesses, suborno e integridade dos jogos e competições. O artigo 16 aponta como exemplo de conflito de interesse empregar parentes até segundo grau.

“O Código estabelece novo marco no futebol brasileiro. Em termos de compliance, inova e muito”, afirma o advogado Heleno Torres, que participou da concepção do manual. “Hoje, o torcedor se orgulha do time, mas morre de vergonha do dirigentes.”

A proposta de Código de Ética faz parte do Comitê de Reformas do Futebol Brasileiro, sob coordenação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva, Caio Rocha. O Comitê foi inspirado no formato adotado pela Fifa. Segundo a CBF, a comissão ‘é uma iniciativa inédita na América do Sul e adotará os mais modernos conceitos na busca de soluções para a gestão do futebol brasileiro’.

Para Caio Rocha, o Código de Ética é ‘essencial’. “Um documento essencial porque vem regular questões que estavam que antes não tinha regulação. Enquanto a gente estava discutindo sobre a elaboração do código, me veio a cabeça como não existia um documento como esse. É essencial para a boa gestão do esporte no Brasil”, afirmou.

A reportagem procurou a CBF para falar sobre o Código, mas a entidade não retornou.

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