Para atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) lançou em março o Código de Boas Práticas aos prestadores de serviços de saúde privados. O projeto busca incentivar boas condutas e práticas em hospitais e laboratórios do setor durante o tratamento dos dados dos pacientes.
A ideia do projeto ganhou espaço devido à necessidade de criação de um novo código de autorregulação responsiva dos estabelecimentos privados de saúde. A proposta não só incita novas reflexões, como também consolida e ajuda a concretizar o intricado processo de transformação cultural demandado pela LGPD. É essencial que dados pessoais sensíveis recebam o tratamento adequado, pois somente assim será possível assegurar o respeito as regras de proteção à privacidade e impedir a violação da intimidade dos cidadãos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também colaborou nas discussões que culminaram na composição do documento, que contou com a coordenação acadêmica dos autores do anteprojeto de lei que criou a LGPD, vigente desde setembro de 2020. Nos últimos anos, a agência colocou em prática diversas ações e estratégias de gestão da informação como a Lei da Transparência, a Lei de Acesso a Informação e o decreto que dispõe sobre a Política de Dados Abertos.
Qualquer informação pessoal sobre saúde é qualificada como sensível, justamente por isso é imprescindível que a mesma receba proteção especial. A revelação e divulgação de particularidades sobre o contexto de saúde de um paciente podem gerar ao mesmo prejuízos sociais e profissionais, que, em algumas situações, se mostram ainda mais sérios que a própria condição ou enfermidade que ele porte. A aplicação da LGPD alterará dinâmica de inúmeras organizações. As instituições e empresas que se adequarem ao código de conduta irão agregar maior valor aos seus serviços e conquistar a confiança de seus consumidores quanto a segurança e a proteção de seus dados. Os resultados disso serão inestimáveis.
*Rodrigo Felipe, presidente do Grupo First e idealizador da operadora de planos de saúde You Saúde
