Código de Autorregulação para mercado de criptoativos chega para aumentar segurança e sanar lacuna regulatória

Código de Autorregulação para mercado de criptoativos chega para aumentar segurança e sanar lacuna regulatória

Safiri Felix*

16 de setembro de 2020 | 09h00

Safiri Felix. FOTO: DIVULGAÇÃO

O mercado de criptoativos tem passado por constantes transformações e ganhado cada vez relevância como alternativa de diversificação para investidores no mundo todo. Como todo ecossistema, ele depende de regras de funcionamento para que possa crescer de forma sustentável.

No Brasil, a expectativa é de que o mercado de ativos digitais movimente mais de 100 bilhões de reais em 2020, tornando o setor um dos poucos beneficiados pelo contexto econômico provocado pela pandemia.

Com a busca crescente por novas opções de investimento e a lacuna regulatória em relação a essa nova classe de ativos, os principais agentes do mercado lançaram, em agosto, o Código de Autorregulação. Elaborado pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), ele endereça as principais preocupações levantadas pelas autoridades reguladoras.

Essa iniciativa reforça a capacidade de auto-organização do setor e colabora de forma relevante para o debate sobre os quatro projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

O Código de Autorregulação é um documento público e estabelece padrões operacionais para empresas que atuam com intermediação, custódia e corretagem de criptoativos, contribuindo para organizar o mercado, aumentar a confiabilidade dos agentes e reduzir as assimetrias nas informações disponíveis para os usuários.

Fruto do estudo das melhores e mais modernas práticas e soluções globais, o código foi construído ao longo de um ano e meio, período em que a ABCripto manteve proximidade com o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o meio acadêmico.

Como resultado, o material estabelece um canal de denúncias e diretrizes contra práticas ilegais que possam envolver o uso de criptoativos. Além disso, a ABCripto lançou um manual de boas práticas em prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, adequada às melhores práticas internacionais do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

O Código de Autorregulação denota a maturidade do setor e reafirma a preocupação da ABCripto em preparar os participantes para as próximas etapas deste mercado que está sempre em evolução. Além disso, a entidade segue seu dever diligente de monitorar o mercado na busca constante pelo aprimoramento do ambiente de negócios, separando as empresas sérias e idôneas de participantes mal intencionados que se utilizam da imagem do bitcoin para promover pirâmides financeiras.

Esse é um trabalho contínuo, que não cessa, mas é vital para mitigar os danos de uma minoria mal intencionada, que tira proveito da desinformação do público para atentar contra as reservas financeiras de milhares de brasileiros.

O objetivo do Código de Autorregulação da ABCripto é conquistar cada vez mais confiança e credibilidade para o setor, consolidando as melhores práticas operacionais e contribuindo para o crescimento do mercado de criptoativos, que ganha cada vez mais importância como ferramenta de diversificação e construção patrimonial.

*Safiri Felix, diretor executivo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto)

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