O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou nesta terça-feira, 17, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para pedir mais prazo da corte para que possa se manifestar. Aras tem sido reiteradamente cobrado pelos ministros - e também por procuradores - a se posicionar com celeridade em casos de grande impacto na vida pública do País.
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O ofício de Aras"Conferir prazos exíguos e não previstos em lei ao Procurador-geral da República para a apreciação de temas juridicamente complexos e de grande impacto social, econômico, financeiro, ambiental é mesmo que alijar deste órgão ministerial a sua atuação", afirma.
No episódio que culminou na prisão preventiva de Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o ministro Alexandre de Moraes agiu de ofício após a PGR não enviar resposta em até 24 horas, conforme determinava o pedido do magistrado. O órgão somente assinou o parecer contrário à medida cautelar seis dias após o prazo determinado por Alexandre.
"Surge incompatível a fixação de prazos judiciais impróprios no âmbito das investigações criminais, portanto, há que ser reservada a situações excepcionalíssimas, aguardando-se, de todo modo, a manifestação da PGR quanto à realização de diligências restritivas de direitos dos cidadãos, sob pena não só de violação ao sistema acusatório, mas mesmo de desnecessário desgaste das instituições republicanas perante a opinião pública", escreveu, em alusão à prisão de Roberto Jefferson.
Para que Aras se manifestasse sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro fez ataques à urna eletrônica, a ministra Cármen Lúcia precisou aguardar cerca de 15 dias para receber a resposta. Após ficar 13 dias sem retorno do PGR, a ministra determinou que ele encaminhasse parecer ao Supremo em 24 horas.
Na segunda-feira, 16, Aras informou ao STF que abriu investigação preliminar para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu irregularidades ao atacar o sistema eleitoral.
Na resposta enviada ontem ao Supremo, Aras afirma que a análise criteriosa dos diversos processos que chegam diariamente à PGR demanda tempo para autuação do responsável. Segundo ele, o Ministério Público não tem prazo para responder a atos de investigação, portanto, a possibilidade de extrapolar o tempo fixado não implica em consequências desfavoráveis ao titular da ação.
"Tem se verificado, no âmbito deste egrégio Supremo Tribunal Federal, a prática de se estabelecerem prazos processuais muito mais exíguos do que os previstos na legislação de regência, definidos a critério do relator, para a manifestação da Procuradoria-Geral da República nas ações de Controle concentrado de constitucionalidade", escreveu Aras.
