Às vésperas da data que marca os 134 anos da abolição da escravatura, cinco partidos da oposição - PT, PSOL, PcdoB, PV, Rede, PSB e PDT -, provocados pelo movimento Coalizão Negra por Direitos, acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 12, pedindo o reconhecimento 'estado de coisas inconstitucional fundado no racismo estrutural e racismo institucional que sustenta uma política de morte financiada e aplicada pelo Poder Público à população negra brasileira'.
Batizada 'Vidas Negras', a ação denuncia um 'processo de genocídio permanente' da população negra no País, 'decorrente das desigualdades sociais e raciais resultantes da ação e omissão do Estado brasileiro' e pede a adoção de uma série políticas e medidas de para 'sanar o cenário de incompatibilidade da vivência' da população negra com os preceitos da Constituição de 1988.
Documento
LEIA A ÍNTEGRA DA AÇÃOO reconhecimento do chamado 'estado de coisas institucional' tem relação com a falta de acesso da população negra a direitos fundamentais como saúde, segurança alimentar e, o mais básico dos direitos, a própria vida, ressalta a ação. "A população negra brasileira vivência sistematicamente a negação destes direitos, sendo submetida a um processo de genocídio permanente decorrente das desigualdades sociais e raciais resultantes da ação e omissão do Estado brasileiro", diz trecho do documento.
Um dos principais pedidos é no sentido de que seja determinado à União que, com a participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, elabore e implemente um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra.
De acordo com a ação, tal plano a ser elaborado pelo governo federal deve observar temas como: o combate ao racismo institucional em empresas públicas e privadas; a adoção de políticas para redução da letalidade e violência policial, com enfrentamento do racismo nos órgãos de segurança pública; a adoção de medidas que garantam o pleno exercício dos direitos políticos da população negra; o estabelecimento de centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional; a necessidade de proteção dos espaços de exercício de fé das religiões de matriz africana; a ampliação das políticas públicas voltadas para a garantia do direito à alimentação, segurança alimentar e nutricional da população negra.
O documento entregue ao STF nesta sexta apresenta diferentes dados relativos à população negra, como: aumento de 1,6% dos homicídios entre negros de 2009 a 2019 e redução de 33% no número absoluto de vítimas; o fato de mulheres negras terem mais chances de sofrerem violência obstétrica e receberem menos anestesia durante o corte no períneo (10,7%); e a informação de que, em 2018, 58,1% dos lares com insegurança alimentar grave eram chefiados por pessoas autodeclaradas pretas ou pardas.
A articulação para o desenvolvimento da ação entregue ao STF envolveu não só a Coalizão Negra por Direitos - movimento que reúne mais de 200 organizações, grupos e coletivos do movimento negro brasileiro -, mas também iniciativas como Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Mães da Maré, organizações que reúnem mães e familiares das vítimas da violência do Estado.
Antes do protocolo da ação na corte máxima, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista realizaram, pela manhã, um ato em frente ao STF. Segundo a Coalizão Negra por Direitos, a mobilização teve o objetivo de 'chamar a atenção dos ministros da Corte sobre como, na prática, a inconclusão da abolição no Brasil gera inúmeros impactos na vida da população negra'.
