Coaf que Onyx põe em xeque foi pilar do Mensalão do PT e da Lava Jato

Coaf que Onyx põe em xeque foi pilar do Mensalão do PT e da Lava Jato

Conselho de Controle de Atividades Financeiras, braço do Ministério da Fazenda que ficará sob o guarda-chuva do futuro superministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, teve atuação importante em investigações históricas; nesta sexta, 7, o futuro chefe da Casa Civil questionou: 'Onde é que estava o Coaf no Mensalão e no Petrolão?'

Fabio Serapião e Julia Affonso/SÃO PAULO

07 Dezembro 2018 | 19h19

Onyx Lorenzoni. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Colocado em xeque pelo futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – filho mais velho do presidente eleito Jair Bolsonaro – entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, é um dos principais pilares de recentes investigações históricas como o Mensalão e o Petrolão (Operação Lava Jato).

Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), elaborados pelo Coaf, apontaram ‘transações suspeitas’ que resultaram na única delação do Mensalão, a do corretor Lúcio Funaro, e que sustentaram as investigações contra o ex-presidente Lula, os ex-ministros de governos petistas Antonio Palocci e Paulo Bernardo, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Paulo Vieira de Souza, ligado ao PSDB.

Após a reportagem do Estado revelar as movimentações financeiras suspeitas do ex-motorista de Flávio Bolsonaro, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se irritou com perguntas dos jornalistas e abandonou uma entrevista coletiva nesta sexta-feira, 7. O coordenador da transição atacou o Coaf. “A pergunta é: onde é que estava o Coaf no Mensalão? Onde estava o Coaf no Petrolão? Esse é o ponto.”

O Coaf abasteceu os investigadores que conduziram a investigação sobre o Mensalão do PT. Um relatório produzidos pelos técnicos do órgão mapearam todas as transações suspeitas do corretor Lúcio Bolonha Funaro.

Foi esse material que levou Funaro a assinar o seu primeiro acordo de colaboração premiada com as autoridades – o segundos foi assinado anos depois na Lava Jato. Confrontado com as informações do Coaf, Funaro explicou que sua empresa Garanhuns Empreendimentos e sua conta pessoal receberam cerca de R$ 6,5 milhões que tinham como destino o ex-deputado Valdemar da Costa Neto, do PR.

O Conselho participou também das investigações paralelas da CPMI dos Correios, da qual Onyx Lorenzoni era sub-relator de Normas de Combate à Corrupção. A Comissão Parlamentar foi instaurada em 9 de junho de 2005 e analisou ‘um vasto conjunto de dados, documentos, depoimentos’.

“O Coaf, instituição criada com a finalidade de disciplinar, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro, disponibilizou à sub-relatoria informações a respeito de inconsistências identificadas na declaração de imposto de renda e nas movimentações financeiras do sr. Lúcio Bolonha Funaro”, informou o relatório final da CPMI.

Em 10 de janeiro de 2006, foi realizada a 1.ª reunião da Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção. Falaram, na ocasião, o então presidente do Coaf, Gustavo Antônio Rodrigues, o então diretor de Regulação, do Banco Central, Sérgio Darcy da Silva Alves e o então diretor de Fiscalização do banco Central, Paulo Sérgio Cavalheiro.

Lava Jato

Assim como o ex-motorista de Flávio Bolsonaro, o ex-presidente Lula também foi alvo de uma devassa do Coaf. A investigação do Conselho, depois utilizada nos processos que levaram à prisão do petista, apontaram que a empresa de palestra do petista, a L.I.L.S, movimentou R$ 52 milhões entre 2011 e 2015.

A transação, assim como as do motorista de Flávio Bolsonaro, foi considerada suspeita Coaf que enquadrou o caso em “movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente”. O documento integra o material dos autos da Zelotes e da Lava Jato.

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, preso na Lava Jato e responsável pela colaboração premiada que detalha os supostos crimes praticados por Lula, também foi alvo do trabalho dos técnicos do Coaf. A Projeto, empresa de Palocci, foi alvo de uma devassa do órgão que mapeou uma vultuosa movimentação de R$ 216 milhões entre 2008 e 2015.

Relatório da Coaf comunica que o ex-ministro da Fazenda fez pelo menos 11 depósitos de valores elevados à empresa Projeto Consultoria, da qual é dono. Depois de deixar o governo Dilma, em junho de 2011, até maio de 2015, a empresa recebeu cerca de R$ 53 milhões, conforme a publicação.

O Conselho pertence ao Ministério da Fazenda e vai ser transferido para o futuro Ministério da Justiça de Sérgio Moro. O ex-juiz federal indicou para chefiar o órgão um homem de sua estrita confiança, o auditor fiscal Roberto Leonel, chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão na atuação na Operação Lava Jato.

O Coaf é um órgão que tem como missão produzir inteligência financeira e conter a lavagem de dinheiro, a ocultação de patrimônio e o financiamento de atividades criminosas ou terroristas. A missão de “seguir o dinheiro” torna o órgão estratégico para a gestão de Sérgio Moro.

Câmbio, Desligo

Maior ofensiva contra doleiros desde o caso Banestado, a Operação Câmbio, Desligo, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, não teria sido realizado se não fosse os Relatórios de Informações Financeiras (RIFs) produzidos pelo Coaf.

Com bases nas informações do Coaf, o Ministério Público Federal mapeou as transações financeiras de cerca de 40 doleiros que se valiam dos serviços dos doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barboza. Funcionário de Dario Messe, o doleiro dos doleiros, os dois operadores operavam um sistema financeiro paralelo que movimentou mais de R$ 2 bi entre 2011 e 2017.

As informações do Coaf são citadas e utilizadas em todos os pedidos de prisão e decisões da operação e serviram para expor como funcionava o esquema que operou mais de 1 mil offshores espalhadas em todo o mundo.

Sérgio Cabral

A sentença do de Sérgio Moro que condenou o ex-governador do Rio a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato em junho de 2017. No documento, o então magistrado explicou que ‘caso realizada, na rede bancária, transação financeira de valor igual ou superior a R$ 10 mil, além das obrigações de registro, a instituição financeira deve comunicar o fato ao Coaf quando houver suspeita de que ela envolve lavagem de dinheiro’.

“Recebendo a informação, o Coaf, após processá-la e eventualmente agregar dados adicionais, deve encaminhá-la às autoridades policiais ou do Ministério Público para instauração de investigação e persecução”, anotou Moro.

“Com a adoção desses parâmetros de prevenção e controle, não é incomum que criminosos, buscando ocultar transações com dinheiro de origem e natureza ilícita, utilizem expedientes para estruturar suas operações em valores fracionados para que fiquem abaixo do parâmetro de R$ 10 mil. O objetivo seria evitar o sistema de prevenção e controle, ou seja, escapar do “radar” instituído legalmente e evitar que a transação seja identificada pela instituição financeira e por ela comunicada ao COAF e, sucessivamente, às autoridades policiais ou do Ministério Público.”

Na ocasião, Moro afirmou que naquele processo chamavam a atenção na denúncia ‘essas operações de aquisição de bens, com depósitos bancários em espécie e estruturados em transações inferiores a R$ 10 mil’.

“Por meio da realização da transação em espécie, dificulta-se o rastreamento bancário”, assinalou Moro.

Custo Brasil

Ao contrário do que disse o futuro ministro da Casa Civil, o Coaf forneceu informações que foram importantes em várias operações que tiveram como alvos integrantes do PT. Na Custo Brasil, por exemplo, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo e outros petistas, a PF se valeu de informações do Coaf para avançar sobre o segundo maior fornecedor da campanha de Dilma Rousseff.

Na Custo Brasil, que apura desvio de até R$ 100 milhões de recursos de empréstimos consignados de servidores federais entre 2010 e 2015, a CRLS, empresa contratada pela campanha de Dilma, é citada por ter recebido, a pedido do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, R$ 309 mil da Consist Software, responsável por gerenciar os contratos do Ministério do Planejamento. A CRLS foi alvo de buscas ordenada pela 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo no dia 23 de junho.

Assim como no caso do ex-motorista de Flávio Bolsonaro, documento da Custo Brasil com dados das contas de Cortegoso e das empresas vê ocorrências suspeitas como depósitos e saques em espécie ‘que apresentam atipicidade em relação à atividade econômica’, ‘movimentação de recursos incompatível com o patrimônio’ e ‘movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros’.

São Paulo

A investigação que mira o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza – executivo da estatal paulista entre 2007 e 2010, durante governo do PSDB – também usou relatório produzido pelo Coaf. O Conselho informou ao Ministério Público Federal ‘operações suspeitas e atípicas por parte do investigado Paulo Vieira de Souza, que movimento quantias superiores a R$ 2,5 milhões entre 2009 e 2010, revelando patrimônio incompatível com o cargo público’.

A informação constou de uma decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal. No mesmo documento, a magistrada registrou que autoridades suíças encontraram R$ 113 milhões em quatro contas no país europeu em nome de Paulo Vieira de Souza.