CNJ vai decidir se, mesmo fora da magistratura, Moro pode ser julgado pelo colegiado

CNJ vai decidir se, mesmo fora da magistratura, Moro pode ser julgado pelo colegiado

Conselho Nacional de Justiça deve avaliar na sessão de 11 de dezembro se ex-juiz da Operação Lava Jato pode continuar sob o crivo dos conselheiros no caso do ex-presidente Lula

Teo Cury e Amanda Pupo/BRASÍLIA

27 Novembro 2018 | 21h43

O juiz federal Sérgio Moro. Foto: Alex Silva/Estadão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve avaliar no dia 11 de dezembro se o ex-juiz federal Sérgio Moro, que atuava na 13.ª Vara Federal de Curitiba, pode continuar a ser julgado pelo órgão mesmo depois de ter sido exonerado do cargo para integrar o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou a inclusão em pauta do pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

A conduta de Moro é analisada no episódio da liminar concedida pelo desembargador Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

O corregedor havia marcado para 6 de dezembro os depoimentos de Moro, Favreto e dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores para tratar sobre o caso. Todos serão ouvidos no mesmo dia, em audiências separadas. A audiência, no entanto, foi adiada por determinação do corregedor. Ainda não há data prevista. Em petição enviada ao CNJ, Moro questionou a manutenção da audiência para sua inquirição.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou ser fato notório a alteração da situação funcional de Sérgio Moro, “que configura fato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm de ser definidos”. O ministro determinou ainda o sobrestamento de todos os procedimentos instaurados contra o ex-juiz federal até que a questão seja definida.