CNJ suspende investigação por assédio sexual contra ex-diretor do Tribunal de Justiça de Goiás

CNJ suspende investigação por assédio sexual contra ex-diretor do Tribunal de Justiça de Goiás

Corregedor Nacional de Justiça substituto, Aloysio Correia da Veiga acolheu argumento do Ministério Público, que levanta suspeição do juiz Clauber Costa Abreu, responsável por comissão processante que apura supostos assédios e perseguições de Ricardo Paes Sandré, ex-chefe do Centro de Saúde e genro do ex-presidente da Corte

Luiz Vassallo

29 de janeiro de 2019 | 05h00

Ricardo Paes Sandré. Foto: Acervo Pessoal

O corregedor nacional de Justiça substituto Aloysio Correia da Veiga acolheu pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu, nesta segunda-feira, 28, o processo administrativo contra o ex-diretor do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça de Goiás Ricardo Paes Sandré. A Promotoria evocou a suspeição do juiz Clauber Costa Abreu, presidente da comissão processante que investiga administrativamente o servidor. Além do procedimento interno do TJ, Sandré responde a inquérito civil público em que 42 supostas vítimas relataram uma rotina de assédios e e perseguições por ele promovida.

O ministro do Conselho Nacional de Justiça ainda determinou que o TJ de Goiás encaminhe cópia do processo administrativo em 48 horas, assim como o ato na nomeação de Costa Abreu para a comissão processante. Ainda determinou que a Corte entregue ‘cópia integral de atos de nomeação das Comissões processantes referentes ao ano
de 2018, onde conste os nomes e as funções de cada um dos seus membros’.

O Ministério Público Estadual de Goiás afirmou ao CNJ que o juiz Costa Abreu é suspeito por ter sido indicado à comissão pelo presidente da Corte, Gilberto Marques Filho, sogro de Ricardo Paes Sandré.

“Indiscutível que a atuação do magistrado Clauber Costa Abreu na condução do processo administrativo disciplinar instaurado contra Ricardo Paes Sandré pode afetar a relação de confiança estabelecida entre Clauber Costa Abreu e o Presidente do TJGO Gilberto Marques Filho, exteriorizada no mundo dos fatos, inclusive, por meio da nomeação para cargo de provimento em comissão, diretamente, ligado ao Presidente do TJGO, o que está a impor o imediato afastamento do juiz Clauber Costa Abreu da condução dos trabalhos, como Presidente da Comissão de Processo Disciplinar”, diz o MP.

A Promotoria ainda expôs que o juiz tem tentado ‘restringir restringir a assistência, por advogado, às vítimas e
testemunhas no momento da audiência’.

Para o ministro, os fatos trazidos pelo MP ‘levam à tomada de providências mais sérias a fim de se resguardar a boa imagem do Poder Judiciário e garantir a lisura do procedimento’ administrativo contra Sandré. “Por isso, faz-se necessário garantir a regularidade do trâmite processual, que deve ser livre de qualquer possibilidade de inversão de regras jurídicas de cunho material ou processual, em favor ou em desfavor de qualquer das partes envolvidas no processo”.

Ao deferir a liminar, o Correia da Veiga afirmou que está ‘demonstrada a existência de elementos que evidenciam a
probabilidade do direito invocado, a possibilidade da ocorrência de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, hipóteses estas que se revelam plausíveis diante dos elementos de prova carreados aos autos, considerando a
alegada suspeição do Presidente da Comissão Processante na condução do processo que, se reconhecida, conduzirá à declaração de nulidade de todos os atos até então praticados, em evidente prejuízo aos trabalhos’.

PAD. O procedimento administrativo que corre no TJ está, desde o dia 18, na fase de ouvir testemunhas. As investigações correm desde maio de 2018.

Após as denúncias, Sandré pediu exoneração do cargo de diretor do Centro de Saúde do Tribunal e requereu a abertura de processo administrativo interno na Corte. Entre 20 de setembro e 19 de dezembro, ele gozou de licença-prêmio, concedida pela Secretaria de Recursos Humanos do TJ de Goiás. Atualmente, está em férias.

Investigações. O Ministério Público Estadual de Goiás ouviu 42 vítimas no âmbito de inquérito civil. Do total, 40 relataram casos de perseguições e humilhações, e duas ex-servidoras afirmaram ter sido assediadas sexualmente.

Segundo a Promotoria, as denúncias de assédio sexual prescreveram para a esfera criminal e, por isso, Sandré pode ser processado por improbidade administrativa, que envolve perda do cargo e aplicação de multas. O Ministério Público, no entanto, não descarta representações por crimes contra a administração pública.

As servidoras que prestaram depoimento afirmam que, como represália aos ‘inimigos’, Sandré mudava escalas de trabalho constantemente, barganhava a retirada e a concessão de gratificações e ameaçava não autorizar férias.

Uma das funcionárias afirmou ter entrado em depressão após supostas perseguições. “Quando eu ficava irritada com as insinuações sexuais, (ele) dizia que adoraria me acalmar na cama. Certa feita disse: “Estou com dor de garganta hoje (…) seu marido faz isso com a sra., doutora?”.

Ela relata ter ouvido suposta barganha de gratificações. “Dra, mas eu posso ver uma gratificação, ou poderia deixar a sua, para caso você queira virar minha amante”.

Uma ex-estagiária do Tribunal de Justiça prestou depoimento às autoridades. Ela afirma que ‘durante as caminhadas nos corredores’ Sandré a ‘abordava e constantemente com uma série de perguntas como’: ‘Você é virgem?’, ‘Você tem namorado?’ ‘Você precisa é dar!’

‘Isso não é alegria’. Na última sexta-feira, 25, Sandré foi alvo de um protesto, em frente ao Tribunal de Justiça.

‘Eu abaixo a calça e é só alegria’; ‘isso não é alegria, é violência sexual’.Os dizeres estampam uma das faixas levadas ao ato. Eles se referem a uma frase atribuída, em depoimento, a Ricardo Sandré, que continua dando expediente na Corte, após ter pedido exoneração da diretoria do Centro de Saúde, em 2018.

As manifestantes vestiram camisas pretas com a frase: “Não ao assédio, queremos respeito e Justiça”. Cartazes ainda estampam: “Você sabe como é ser intimidado todos os dias???”.

COM A PALAVRA, RICARDO PAES SANDRÉ

Nota à imprensa de Ricardo Paes Sandre

Iniciaram-se em abril do ano passado, dois inquéritos civis públicos instaurados, segundo os promotores Geibson Cândido e Fabiana Zamalloa, para a investigação de atos de improbidade administrativa que, em tese, teria o dr. Ricardo Paes Sandré praticado na condição de Diretor Médico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

De plano se ateste que ele jamais os praticou!

O Dr Ricardo nunca assediou qualquer psicóloga ou mesmo estagiária do Tribunal de Justiça do Estado do Estado de Goiás ou de qualquer outro órgão ou segmento.

Aliás, registre-se que assim que tomou conhecimento dessas mentiras lançadas irresponsavelmente contra si, requereu ele próprio aos seus superiores hierárquicos, vez que os Promotores de Justiça estranhamente não haviam feito, a imediata instauração de Sindicância destinada a apurar, tendo, inclusive, se afastado do cargo de Diretor Médico do TJGO para acompanhar, de longe, as investigações iniciadas por sua exclusiva provocação.

Ressalte-se que os Promotores de Justiça optaram por conduzir apenas os inquéritos civis mencionados anteriormente, investigações nas quais já ouviram quase uma centena de pessoas e, mesmo assim, ainda não conseguiram encontrar quaisquer elementos de provas capazes de dar sustentação efetiva ao ajuizamento de uma eventual ação civil pública contra o Dr. Ricardo Paes Sandre.

Esclareça-se que, surpreendentemente, até hoje não foi instaurado qualquer inquérito criminal na polícia ou mesmo no âmbito do Ministério Público Estadual, destinado a apurar os supostos ‘crimes de assédio sexual’ que os dois promotores de Justiça que investigam o dr. Ricardo afirmam todos os dias, desde o início dos inquéritos civis citados anteriormente, que ele praticou.

Anote-se que essas investigações há tempos instauradas no âmbito do Ministério Público de Goiás contra o dr. Ricardo, ficaram restritas ao campo de atuação de Promotores de Justiça com atribuições cíveis; sem qualquer competência para investigar atos tipificados como crime na legislação de regência.

Mesmo assim, os Promotores investigantes não se detém e, a todo instante vêm a público asseverar, levianamente, a prática de crimes de assédio sexual por parte do investigado, inclusive convocando entrevista coletiva com toda a imprensa nacional para tratar desse fato, mesmo não tendo ainda sequer ouvido o dr. Ricardo ou seus defensores e também sem que houvessem concluído essas famigeradas investigações de natureza cível.

Em razão dessa lamentável atuação funcional dos referidos Promotores de Justiça, o dr. Ricardo e toda a sua família tiveram violados de morte, mais uma vez, a sua honra; sua imagem e sua reputação, inclusive tendo sofrido graves ameaças por parte de terceiros em lugares públicos e principalmente pelas redes sociais.

Ao contrário dos seus pretensos algozes, o dr. Ricardo já levou o conhecimento desses fatos às autoridades competentes para investigá-los.

No futuro próximo, promoverá também ações indenizatórias contra todos aqueles que se uniram nessa criminosa cruzada visando assassinar a sua reputação profissional.

Por oportuno, informe-se que dr. Ricardo já requereu democraticamente ao Colendo Conselho Nacional do Ministério Público, a abertura de investigações relacionadas à incomum conduta dos Promotores de Justiça que o investigam.

Pontue-se que, ao contrário do que alardeiam aos quatro cantos os tais Promotores de Justiça, essas reclamações não visam, em nenhum instante, intimidar quem quer que seja, mas objetivam tão somente fazer valer princípios constitucionais comezinhos que estão sendo flagrantemente por eles violados na espécie.

Já são 03 (três) essas reclamações, as quais estão sendo todas processadas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com o fito de investigar graves ilícitos praticados pelos referidos promotores de Justiça.

Da mesma forma, o dr. Ricardo também já apresentou republicanamente ao Poder Judiciário Estadual, queixas-crime contra essas “supostas vítimas” dos inexistentes delitos epigrafados.

Ao final de tudo, restará seguramente provado que tudo não passa de uma vingança orquestradas contra o dr. Ricardo por um pequeno grupo de servidoras públicas com nível superior, em virtude de lhes haverem sido retiradas pomposas gratificações funcionais, por decisão colegiada do Comitê de Saúde do TJGO, em virtude de estarem, por exemplo, cobrando honorários em seus consultórios privados para atenderem servidores públicos e seus familiares, os quais tinham a obrigação legal de atender gratuitamente; por não estarem cumprindo a sua respectiva carga horária de trabalho e por estarem atendendo em seus consultórios particulares durante o período no qual deveriam estar laborando no Tribunal de Justiça de Goiás.

É importante ainda registrar que o dr. Ricardo está igualmente processando, no âmbito criminal, o promotor de Justiça Geibson Cândido Martins Rezende, em razão de atos praticados por este no bojo das investigações, sem a menor observância da ética padrão exigida pela legislação que rege o Ministério Público.

Sublinhe-se que esse mesmo promotor de Justiça, sócio-proprietário do curso denominado comercialmente de ‘Rede Juris’, procurou o dr. Ricardo e sua esposa antes mesmo do início dessas malfadadas investigações, pessoalmente e por via telefônica, a fim de tentar em vão lhes oferecer vantagem econômica para que pudessem influenciar em convênio financeiro que viesse ser então firmado com a direção do TJGO, permitindo com que servidores do referido órgão fossem admitidos como alunos na referida entidade de ensino.

Desnecessário repetir que essa indecorosa proposta foi de plano rechaçada pelo dr. Ricardo e sua companheira, os quais, inclusive, já denunciaram o fato ao CNMP e à própria Corregedoria do MPGO, inclusive apresentando ata notarial de testemunha presencial desse evento criminoso e de documentos que atestam a ligação do promotor de Justiça para o celular do dr. Ricardo.

Outra situação incomum que merece registro, é o fato de haver a Promotora de Justiça Fabiana Zamalloa tentando ardilosamente constranger um outro membro do MPGO, parente em quinto grau do Dr. Ricardo, para que ele se declarasse suspeito de atuar nas queixas-crime então ajuizadas pelo citado médico contra essas “supostas vítimas” de assédio sexual, circunstância estarrecedora e que revelou o que a defesa do investigado já sabia há tempos, ou seja, a pessoalidade das investigações em curso e o propósito cristalino de parcializa-las.

Também esse lamentável episódio é fruto de apuração pelo CNMP, inclusive contando o caso com manifestação do Promotor noutrora assediado, na qual ele afirma categoricamente que dita investigadora está “emocionalmente” envolvida com os fatos sob sua apuração.

Esclareça-se que essa mesma Promotora de Justiça, mesmo ciente de que não possuía atribuições para processar o Dr Ricardo criminalmente na hipótese sob discussão, não observou as normas que regem a conduta dos órgãos ministeriais e, assim, concedeu entrevista a periódicos ainda no início das investigações, há quase um ano, condenando-o sumariamente por crimes de assédio sexual apurados sob sigilo e que depois, na recente entrevista coletiva que concedeu à toda a imprensa nacional, afirmou cinicamente estarem prescritos!

O fato é que no caso em comento, ditos Promotores de Justiça não têm o menor interesse em apurar a verdade! Aliás, diga-se de passagem que em conversas travadas entre eles e as denunciantes via de aplicativo de mensagens, demonstram toda a sua proximidade com essas últimas pessoas, chegando a chamá-las de “meninas” quando almejam se reunir com elas para traçarem estratégias espúrias dentro das investigações em curso!

Enfim: ‘conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’.

Ao final de tudo e com fé em Deus e na Justiça, a verdade prevalecerá, descortinando toda a arquitetura então produzida criminosamente para se tentar em vão destruir a imagem e honra de um profissional, edificadas a duras penas ao longo do tempo!

O dr. Ricardo é médico ginecologista há mais de 20 (vinte) anos! Nunca, repita-se, NUNCA, assediou ou constrangeu qualquer paciente! Pelo contrário! É um servidor público exemplar e que sempre procurou defender o erário e fazer cumprir as normas legais!

Por isso, exatamente por isso, ele e toda a sua família permanecem unidos nesse momento de dor extrema e aguardam, serenamente, com que a Justiça seja feita no caso concreto!

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