CNJ pune com aposentadoria compulsória desembargador denunciado por venda de sentenças no Tocantins

CNJ pune com aposentadoria compulsória desembargador denunciado por venda de sentenças no Tocantins

Amado Cilton Rosa está afastado do Tribunal de Justiça do Estado desde 2011 e vai receber 'proventos proporcionais'; defesa alega inocência e diz que vai recorrer

Redação

23 de abril de 2021 | 16h39

Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins. Foto: Reprodução/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Amado Cilton Rosa, afastado há quase dez anos do Tribunal de Justiça do Tocantins. Ele terá direito aos ‘proventos proporcionais’.

A decisão unânime foi tomada em julgamento encerrado na última terça-feira, 20, e põe fim ao processo administrativo aberto na esteira da denúncia de um esquema de venda de sentenças e manipulação no pagamento de precatórios. O desembargador chegou a ser alvo da Operação Maet, aberta pela Polícia Federal em 2010.

Amado Cilton Rosa. Foto: Reprodução/TJTO

A defesa chegou a pedir a suspensão do processo administrativo até o julgamento da ação penal contra o magistrado, alegando que ele foi inocentado de parte das acusações na esfera criminal. Na outra ponta, o subprocurador-geral da República Alcides Martins disse ver ‘provas claras’ de envolvimento de Rosa nas irregularidades e defendeu a conclusão do caso no CNJ.

O relator do processo, Luiz Fernando Keppen, votou pela condenação e foi seguido pelos conselheiros Emmanoel Pereira, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.  “Ele nomeou parentes no gabinete como assessores e montou um núcleo de venda de decisões judiciais”, afirmou o relator.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO DANIEL RASSEI, QUE REPRESENTA AMADO CILTON ROSA
“O desembargador Amado tem demonstrado sua inocência tanto na ação penal em curso no STJ, quanto no procedimento administrativo do CNJ, em relação ao qual irá recorrer da decisão”.

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