CNJ propõe punição para promotor ou advogado que abandonar julgamentos em tribunais do júri

CNJ propõe punição para promotor ou advogado que abandonar julgamentos em tribunais do júri

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta quarta, 18, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater mudanças na Lei para agilizar julgamentos de crimes contra a vida

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

18 de fevereiro de 2020 | 21h23

O presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. Foto: Gabriela Biló / Estadão

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, se reúne nesta quarta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir uma série de mudanças na legislação que permitam agilizar julgamentos de competência de Tribunais do Júri, responsáveis por analisar crimes praticados intencionalmente contra a vida, como aborto e homicídio.

Entre as principais propostas estão a redução do número de jurados e do tempo de debates para casos de homicídios simples e até previsão de multa e sanção disciplinar para promotor, defensor e advogado que abandonar o plenário durante a sessão. “O CNJ está empenhado em tornar os julgamentos do Tribunal do Júri mais céleres e destravar a burocracia processual”, disse Toffoli ao Estado/Broadcast.

Um trecho da proposta, obtida pela reportagem, prevê que “será considerado ato atentatório à dignidade da justiça o abandono de plenário pelo promotor de justiça ou defensor do réu, sob qualquer fundamento ou pretexto”. Não é incomum casos de advogados e promotores que abandonam a sessão por impasses com o juiz ao longo das sessões.

O texto foi elaborado por um grupo de trabalho do CNJ coordenado pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o Estado/Broadcast apurou, o CNJ também propõe distribuir duas cédulas para os jurados, um detalhe banal mas que, conforme constatou o grupo, abre margem para dúvidas e confusão.

Hoje em dia, os jurados apenas recebem uma cédula, que traz as opções “sim” (se desejam absolver o investigado) e “não” (se querem condenar). Com as mudanças, eles receberão duas cédulas – uma com a opção “absolvo” e outra, “condeno”.

Outro ponto destacado pelo grupo é que, hoje em dia, muitos julgamentos são adiados por falta de testemunha. Pelas mudanças sugeridas pelo CNJ, uma testemunha que já foi ouvida na primeira fase e que deixar de comparecer novamente à Justiça não vai impedir a realização do julgamento – a menos que uma das partes demonstre que há, de fato, algo novo a ser informado por aquela pessoa.

A proposta do CNJ para agilizar os julgamentos dos tribunais de júri também prevê, em casos menos complexos, diminuir o tempo previsto para as manifestações de advogados das partes e do Ministério Público, assim como reduzir a quantidade de testemunhas.

Outra mudança prevista é de se reduzir de sete para cinco o número de jurados que integram o Conselho de Sentença em casos de homicídio simples.

Pena. No início deste mês, Toffoli remarcou para 23 de abril que vai discutir se o veredito de um Tribunal do Júri permite ou não o cumprimento imediato da pena do condenado.

A expectativa dentro da Corte é a de que o plenário permita o cumprimento imediato da pena nesses casos. Isso serviria também como resposta às críticas que o Supremo vem sofrendo após mudar a jurisprudência e derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso em questão gira em torno de um recurso do Ministério Público de Santa Catarina contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a prisão de um condenado pelo Tribunal do Júri por feminicídio.

O processo, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ganhou repercussão geral – ou seja, o entendimento a ser firmado pelo STF vai valer para casos similares que tramitam em todo o País.

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