CNJ investiga Zveiter por sobrepreço em obra do Tribunal

CNJ investiga Zveiter por sobrepreço em obra do Tribunal

Colegiado abre processo disciplinar contra desembargador do Rio por 'indícios de irregularidades' no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral no Estado

Julia Affonso e Luiz Vassallo

09 de maio de 2017 | 14h08

Desembargador Luiz Zveiter. Foto: Fabio Motta/Agência Estado

O Conselho Nacional de Justiça abriu nesta terça-feira, 9, Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Luiz Zveiter, ‘por indícios de irregularidades em obras do TJ/RJ e do Tribunal Regional Eleitoral.

As informações foram divulgadas pela Agência CNJ de Notícias.

Serão apuradas a conduta de Zveiter e a responsabilidade em relação aos problemas administrativos identificados em investigações anteriores do CNJ enquanto ele presidiu os dois tribunais – Tribunal de Justiça fluminense entre 2009 e 2010, e TRE-RJ, entre 2011 e 2013.

“As irregularidades estão relacionadas a sobrepreço em relação ao orçamento original da construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central da comarca da capital, direcionamento da licitação e contratação das obras com um projeto básico deficiente”, destaca o CNJ.

Em seu voto, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ‘não aceitou a tese da defesa, que tentou provar que Zveiter não tinha responsabilidade sobre as supostas irregularidades’. Segundo Noronha, ‘delegar tarefas a servidores subordinados não desobriga a autoridade máxima da Corte de suas obrigações administrativas, determinadas por lei’.

O corregedor afirmou que o presidente do tribunal deve manter ‘ativo monitoramento’ sobre as atividades dos servidores a quem delegou tarefas e zelar pela lisura dos atos administrativos.

Histórico. O Processo Administrativo Disciplinar teve origem em inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça ao TJ do Rio em 2012. Durante os trabalhos, que se destinavam a verificar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça fluminense, ‘foram encontrados indícios de problemas na construção’.

Em novembro de 2012, o então corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a abertura de sindicância para apurar o caso.

Sob responsabilidade do então conselheiro Wellington Saraiva, um grupo de trabalho composto por servidores da Corregedoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio CNJ fez uma auditoria nas obras.

Em abril de 2015, a então corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a abertura da Reclamação Disciplinar julgada nesta terça-feira, 9, durante a 39.ª Sessão Extraordinária.
Prudência. Ao votar pela abertura da investigação, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, diante de uma ‘cultura da descontinuidade’ na administração pública brasileira, cabe aos administradores ter prudência e manter vigilância constante sobre as práticas de subordinados.

Segundo a ministra, especificamente em relação ao Judiciário, a realização de obras é urgente e muitas vezes o tempo decorrido entre a idealização de uma obra e a conclusão dela é superior ao tempo de mandato de um presidente de tribunal. “Assim acaba acontecendo muita coisa que não deveria acontecer, inclusive a ilegalidade”, afirmou.

TRE-RJ. A obra do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, iniciada em 2012, durante a presidência do desembargador Luiz Zveiter, também foi alvo de análise do corregedor João Otávio de Noronha. Depois de indicar algumas irregularidades durante a execução da obra, o ministro votou pela abertura de Procedimento de Controle Administrativo no processo 0005006-27.2014.2.00.0000. Os outros conselheiros acompanharam o entendimento do corregedor e o processo disciplinar foi instaurado.

Entre as falhas apontadas está o fato de o projeto executivo ‘ter sido feito concomitantemente com a obra’. Além disso, os trabalhos foram iniciados sem a licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), exigida em função da proximidade do prédio com o Hospital Escola São Francisco de Assis, patrimônio histórico-cultural.

Segundo a Agência CNJ de Notícias, a advogada de Luiz Zveiter, Débora Cunha Rodrigues, afirmou que parecer do Tribunal de Contas da União comprovou que a obra não causou prejuízos ao erário e que, por esta razão, o desembargador não poderia ser julgado pelo CNJ. O corregedor Noronha, no entanto, afirmou que o TCU e o Conselho têm funções distintas, ‘cabendo ao CNJ julgar a conduta administrativa dos magistrados’.


COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER

Com referência aos processos, afirmo que tenho total interesse em que os fatos sejam apurados e que vou provar que não houve qualquer irregularidade, como já fiz em outro processo.

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