CNJ investiga desembargador que citou astronautas ao negar domiciliar a condenada por tráfico para prevenir coronavírus

CNJ investiga desembargador que citou astronautas ao negar domiciliar a condenada por tráfico para prevenir coronavírus

Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, decisão de Alberto Anderson Filho, do TJ de São Paulo, expõe detenta e a Defensoria Pública 'ao ridículo'; desembargador disse que só astronautas estavam livres do coronavírus e manteve mulher em semiaberto

Luiz Vassallo

01 de abril de 2020 | 22h46

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou procedimento para apurar a conduta do desembargador Alberto Anderson Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que citou astronautas ao manter em regime semiaberto a uma apenada que pedia para migrar para o domiciliar em razão da pandemia do coronavírus.

Reprodução de trecho da decisão

Em seu despacho, o presidente do CNJ, Dias Toffoli, afirma que a decisão ‘expõe ao ridículo’ a autora do pedido. Em sua decisão, o ministro afirmou que o despacho do desembargador utilizou ‘linguagem inadequada e possivelmente desrespeitosa’ em relação à detenta e à Defensoria Pública, que atua em seus interesses. Toffoli deu cinco dias para Anderson Filho se ser notificado, e outros 15 para se explicar sobre a decisão.

Documento

Pâmela Campos de Moraes foi condenada em 2014, a 8 anos de prisão, e atualmente está em semiaberto, na Penitenciária Feminina de Mogi-Guaçu, no interior de São Paulo. Segundo a Defensoria Pública, o estabelecimento prisional é superlotado e ‘sem a equipe mínima de saúde’. O órgão pediu para que ela migre para o regime domiciliar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Ao negar a liminar, o desembargador afirma que a ‘questão relativa ao COVID-19 tem sido alegada de forma tão indiscriminada que sequer mereceria análise detalhada’.

“Dos cerca de 7.780.000.000 de habitantes do Planeta Terra, apenas 3 (três): Andrew Morgan, Oleg Skripocka e Jessica Meier, ocupantes da estação espacial internacional, o primeiro há 256 dias e os outros dois há 189 dias, portanto há mais de 6 meses, por ora não estão sujeitos à contaminação pelo famigerado coronavírus”, diz.

Andrew Morgan e Jessica Meier, em 18 de fevereiro. Foto: Nasa

A Expedição 62 é comandada pelo russo Oleg Skripocka. Tanto ele quanto Jessica estão desde setembro no Espaço. Já Morgan está desde julho de 2019. A volta, segundo a Nasa, está prevista para dia 17.

Segundo o desembargador, ‘à exceção de três pessoas, todas demais estão sujeitas a risco de contaminação, inclusive os que estavam na Estação Espacial Internacional e retornaram à terra no princípio de setembro de 2019’. “Portanto, o argumento do risco de contaminação pelo COVID19 é de todo improcedente e irrelevante”.

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