Objetivo é atingir distribuição proporcional do orçamento; tribunais privilegiam segunda instância
por Fausto Macedo e Mateus Coutinho
O Conselho Nacional de Justiça colocou em consulta pública nesta quarta feira, 8, a proposta de resolução que visa fortalecer o primeiro grau de jurisdição.
O texto foi proposto pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria 155/2013.
De acordo com o Relatório Justiça em Números, dos 92,2 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões se encontravam no primeiro grau, o que corresponde a 90% do total. Com a alta demanda, o primeiro grau registrou uma taxa de congestionamento de 72%, 26 pontos porcentuais acima da taxa do segundo grau.
Na avaliação do Grupo de Trabalho, a má distribuição dos recursos pelos tribunais é a principal causa do "desempenho insatisfatório do primeiro grau, já que os tribunais privilegiam o segundo grau de jurisdição".
A proposta de resolução prevê o estabelecimento de parâmetros para a distribuição proporcional do orçamento e de recursos humanos entre primeiro e segundo graus.
Veja aqui a íntegra da proposta.
Os interessados poderão apresentar sugestões de aperfeiçoamento do projeto até o dia 7 de fevereiro, pelo endereço consultapublica@cnj.jus.br. O texto já está à disposição para consulta na página do CNJ.
