CNJ estuda tabela unificada de rubricas para holerite da magistratura

CNJ estuda tabela unificada de rubricas para holerite da magistratura

Grupo de Trabalho coordenado pela juíza federal Candice Jobim analisa os chamados supersalários da toga que superam o teto nacional

Mateus Coutinho

23 de fevereiro de 2017 | 05h00

Candice Lavocat Galvão Jobim. Foto: Augusto Dauster

Candice Lavocat Galvão Jobim. Foto: Augusto Dauster

O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça responsável por analisar os chamados supersalários da magistratura estuda a adoção de uma tabela unificada de rubricas nos holerites da toga de todo o País. O grupo é coordenado pela juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, que tem um histórico de atuação em entidades da categoria e na defesa de benefícios e prerrogativas dos magistrados.

O GT foi instituído pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, em novembro do ano passado e conta com outros quatro juízes auxiliares.

Candice, que já foi presidente da Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região (Ajufer) e atualmente é diretora de Relações Institucionais da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), faz um pente fino nos contracheques dos magistrados.

Em 27 de maio de 2014, Candice visitou o gabinete do então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) acompanhada do presidente da Ajufe na época Antonio Cesar Bochenek. Na ocasião, os magistrados pediram apoio do Senado a propostas como a PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e a membros do Ministério Público.

Na pauta também estava o PL 6/2014 que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios de juízes e promotores e procuradores.

“Nós viemos agradecer o apoio do presidente do Senado aos projetos de interesse da Magistratura. É fundamental o apoio do legislativo para melhor prestarmos nossas funções jurisdicionais”, afirmou Candice, na época, em depoimento divulgado na página de Renan, que registrou o encontro.

Em 11 de abril de 2014 a juíza divulgou um texto como presidente da Ajufer. “Ontem tivemos sessão do CJF (Conselho da Justiça Federal) e, apesar de o Auxilio Moradia não ter sido pautado, obtivemos uma boa vitória quanto à aprovação do encaminhamento do projeto que trata de remuneração para acúmulo de jurisdição e de trabalho administrativo”, afirmou na mensagem divulgada no site da entidade de classe.

Para Candice, não há incompatibilidade no fato de atuar agora no Grupo de Trabalho do CNJ, pois, segundo ela, o GT realiza atividades de análise de documentos e sugestão de mecanismos de transparência e de controle, não sendo responsável por julgar e, se for o caso, cortar vencimentos de magistrados. Cabe aos conselheiros do CNJ julgar e decidir se tomam alguma medida para modificar os holerites dos juízes.

“O que o GT está fazendo é estudando e propondo a criação de meios para facilitar esse controle e dar maior transparência das informações aos cidadãos”, afirma Candice, para quem estes meios tornarão ‘extremamente fácil verificar o eventual pagamento de valores exorbitantes’ e vão auxiliarão o CNJ no julgamento dos vencimentos dos magistrados.

“Portanto, não vejo qualquer incompatibilidade entre essa função e a que exerci/exerço enquanto Presidente e Diretora da Ajufer e Vice-Presidente e Diretora da Ajufe, segue Candice. “Importante que se diga que mesmo em funções associativas jamais trabalhei por algo ilegal ou por algum benefício indevido ou inconstitucional”, ressalta a magistrada.

Desde que foi instituído, em novembro de 2016, o Grupo de Trabalho do CNJ, se reuniu três vezes, avaliou os sites dos tribunais de todo o País, encaminhou recomendações e recebeu informações sobre holerites de todas as Cortes.

Os dados estão sendo compilados no sistema de informática criado para o GT e devem ser avaliados e ficar à disposição do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, o grupo estuda uma tabela unificada de rubricas a ser adotada por todos os tribunais ‘para que se tornem mais transparentes, claras e detalhadas’.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho está marcada para 23 de março.

COM A PALAVRA, A JUÍZA CANDICE JOBIM:

“Prezado Mateus,

Agradeço a oportunidade de poder me manifestar e esclarecer as dúvidas existentes a respeito da minha participação no Grupo de Trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, criado “para analisar os vencimentos e demais vantagens dos Magistrados de primeiro e segundo graus de jurisdição e propor mecanismos de controle pelo CNJ”.

Inicialmente, esclareço que sou juíza auxiliar da Corregedoria, órgão que instituiu o referido Grupo de Trabalho.

Conforme pode ser observado na própria Portaria que instituiu o Grupo de Trabalho, sua criação se deveu à existência de notícias informando a respeito de pagamentos a magistrados acima do teto constitucional e seu objeto é colher dados a partir da análise dos vencimentos dos magistrados de primeiro de segundo grau de jurisdição e PROPOR mecanismos de transparência e de controle pelo CNJ.

Ou seja, NÃO É, e nem poderia ser, atribuição do Grupo de Trabalho fazer julgamento de magistrados ou fazer cortes de benefícios dos mesmos magistrados. Isso somente pode ser feito no âmbito de processos administrativos cuja instrução e julgamento são de competência dos conselheiros do CNJ, com base no voto da maioria de seu Plenário, e não pelo Grupo de Trabalho (GT).

Apenas para exemplificar como vem sendo a atuação do referido GT, incialmente solicitamos as informações dos pagamentos dos magistrados, do período de janeiro de 2014 a dezembro de 2016.
Com a análise dos dados enviados pelos tribunais, o GT verificou a necessidade de um mecanismo de acesso direto às folhas de pagamento dos juízes de todos os tribunais para, assim, possibilitar um controle mais efetivo por parte do CNJ. Desta forma, o GT propôs ao Corregedor Nacional a criação de um sistema para esse fim, o qual acatou a sugestão do GT, e autorizou sua implementação, o que está em andamento.

O GT verificou ainda que para melhorar a transparência dos dados ao público em geral e ainda possibilitar um maior controle pelo CNJ, seria necessário se proibir a utilização de rubricas genéricas, tais como, “vencimentos” ou “vantagens”, determinando-se a utilização de uma rubrica específica. Para isso, o GT sugeriu ao Ministro Corregedor a instituição de uma “tabela unificada de rubricas” (da mesma forma como feito pelo CNJ em relação à tabela unificada de classes processuais), a qual está sendo elaborada.

É importante que se diga que após a elaboração da proposta de lista unificada de rubricas, esta será encaminhada ao Ministro Corregedor Nacional para sua aprovação e, se o caso, este a levará para deliberação e aprovação pelo plenário do CNJ.

Conforme se pode observar, as atividades a serem realizadas pelo GT são de análise de documentos e sugestão de mecanismos de transparência e de controle, controle esse a ser realizado pelo CNJ. Portanto, o GT NÃO está incumbido do julgamento dos vencimentos dos magistrados. A averiguação da legalidade dos pagamentos efetuados será de competência dos conselheiros do CNJ, como sempre ocorreu, e como lhe atribui a Constituição Federal.

O que o GT está fazendo é estudando e propondo a criação de meios para facilitar esse controle e dar maior transparência das informações aos cidadãos.

O que se pode afirmar é que com a criação desses sistemas será extremamente fácil verificar o eventual pagamento de valores exorbitantes e, a partir desses dados, instruir os processos administrativos atribuídos aos conselheiros que objetivarem impor as medidas cabíveis contra os tribunais que estiverem realizando pagamentos de valores indevidos.

Portanto, não vejo qualquer incompatibilidade entre essa função e a que exerci/exerço enquanto Presidente e Diretora da Ajufer e Vice-Presidente e Diretora da Ajufe.

Importante que se diga que mesmo em funções associativas JAMAIS trabalhei por algo ilegal ou por algum benefício indevido ou inconstitucional.

Aqueles que me conhecem sabem que sempre pautei minha vida pessoal e profissional em princípios morais e éticos, inclusive, o que é óbvio, enquanto em atuação nas associações.

Registre-se aqui que minha luta nas associações sempre foi por melhores condições de trabalho para os magistrados/associados, o que inclui a criação de varas, a abertura de concursos, a regularidade nos concursos de promoção e remoção, a ampliação dos tribunais, as questões vencimentais, as alterações de competência da JF, as soluções viáveis para a gestão dos bens apreendidos judicialmente, dentre outros assuntos, nenhum deles incompatíveis com minha atuação jurisdicional nem com minha atual função de auxiliar ao Ministro Corregedor Nacional de Justiça.

Quaisquer outras dúvidas, ponho-me à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Candice Jobim”

COM A PALAVRA, A AJUFER:

“A Juíza Federal Candice Lavocat Galvão Jobim foi inicialmente diretora desta entidade no biênio 2010-2012, logo após um escândalo financeiro que ficou conhecido como caso Poupex/Ajufer, ajudando o então presidente, o juiz federal Roberto Veloso, a descobrir os fatos e a identificar os responsáveis pelos atos ilícitos.

Posteriormente, exerceu a presidência da associação no biênio 2012/2014, e teve a árdua tarefa de resgatar a confiança dos associados na Associação e de recuperar o prestígio da associação perante as autoridades e o público externo.

Como sempre frisou em suas manifestações, marcou seu mandato sendo uma ponte de aproximação entre os associados que estão espalhados por 14 Estados da Federação e o Tribunal, que fica em Brasília, nos mais diversos requerimentos feitos pelos associados perante o TRF1, como por exemplo nos pedidos de remoção, nos pedidos de afastamentos, nos concursos de promoção, dentre outros.

Magistrada conhecida por sua seriedade e competência, e muito querida entre os colegas, assumiu no ano passado a função de auxiliar ao Ministro Corregedor Nacional, João Otávio de Noronha. A Magistrada está no CNJ não como uma representante associativa, mas sim por uma escolha pessoal do Corregedor Nacional de Justiça, que possui a prerrogativa constitucional de ter ao lado dele magistrados experientes que possam contribuir com os objetivos do CNJ.

Diante disso, não há qualquer incompatibilidade entre sua função anterior, de dirigente associativa, com a atual, vez que, como magistrados, estamos acostumados a lidar com os interesses mais diversos e a pautarmos nossa conduta com estrita base na lei, na moral e nos bons costumes, o que reconhecidamente vem sendo feito pela magistrada.

Quanto ao grupo de trabalho da corregedoria que trata sobre as rubricas dos magistrados, a Dra. Candice sem dúvida será muito útil à Corregedoria do CNJ, justamente por conhecer os temas afetos à competência deste grupo, composto ainda por mais quatro magistrados. Além disso, importante ressaltar que o grupo tem como objetivo fazer o levantamento e a compilação de dados para os fins de controle e atuação pela Corregedoria e pelo Colegiado do CNJ, e não pelo próprio grupo de trabalho, além de propor alterações em resoluções do CNJ, o que também deverá ou não ser acatado pelo Corregedor e pelos demais conselheiros.

Continuamos à disposição para qualquer esclarecimento.”

Atenciosamente,

Leonardo Pauperio
Presidente da AJUFER

 

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